As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento

Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore

Resumo


As empresas transnacionais são importantes atores da sociedade capitalista globalizada e contribuem diretamente para a promoção do desenvolvimento dos países. Sua atuação, contudo, desperta importantes preocupações, o que motivou a OCDE a editar um documento com sugestões de boas práticas a serem disseminadas pelos países signatários nestas empresas. O Brasil comprometeu-se com as Diretrizes da OCDE e, em razão disto, viu-se compelido a implementar um Ponto de Contato Nacional para que a sociedade civil possa denunciar eventuais descumprimentos das diretrizes. O Ponto tem recebido alegações de descumprimentos especialmente na esfera trabalhista e tem funcionado como um instrumento para aumentar o poder de barganha dos sindicatos em negociações coletivas – com uma participação importante em diversos conflitos, especialmente no setor bancário.

Palavras-chave


Empresas transnacionais; Direito do Trabalho; OCDE; Relações Sindicais.CDE – Relações Sindicais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p45

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