Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia

Autores

  • Alessandra Mizuta Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Carla Evelise Justino Hendges Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p99

Palavras-chave:

Cooperação jurídica internacional, Relativização da soberania, Auxílio direto, Globalização, Sequestro internacional de menores, Convenção da Haia de 1980.

Resumo

O presente artigo aborda o tema da cooperação judiciária internacional pela via do auxílio direto. Indaga-se do impacto da globalização em relação ao Estado, ao direito e aos sistemas jurídicos. Contextualizam-se o déficit de efetividade dos direitos e a crise do processo. Situa-se a cooperação judiciária internacional como um instrumento apto a promover uma integração dos diferentes sistemas judiciários, necessária em um mundo complexo e interligado no qual se esvanecem as fronteiras estatais. Dentre as modalidades de cooperação judiciária internacional, destaca-se o auxílio direto como um mecanismo de cooperação entre os Estados, com viés desburocratizante, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais ágil e para a concretização dos direitos também no plano internacional. Um dos instrumentos internacionais que prevê a cooperação via auxilio direto é a Convenção da Haia sobre sequestro internacional de menores, de 1980. Examinam-se de forma comparativa os procedimentos de cooperação judiciária nos aspectos civis relativos ao sequestro de crianças no Brasil e na Colômbia.

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Biografia do Autor

Alessandra Mizuta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Discente do programa de Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Docente da Universidade Luterana do Brasil. Coordenadora Adjunta do curso de Direito - ULBRA/Canoas Doutoranda do PPGD PUCRS.

Carla Evelise Justino Hendges, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito pela PUC/RS Brasil. Juíza Federal. Mestre em Direito pela UNISC. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu.

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Publicado

2015-05-05

Como Citar

Mizuta, A., & Hendges, C. E. J. (2015). Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia. Revista Do Direito Público, 10(1), 99–126. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p99

Edição

Seção

Artigos