Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia

Alessandra Mizuta, Carla Evelise Justino Hendges

Resumo


O presente artigo aborda o tema da cooperação judiciária internacional pela via do auxílio direto. Indaga-se do impacto da globalização em relação ao Estado, ao direito e aos sistemas jurídicos. Contextualizam-se o déficit de efetividade dos direitos e a crise do processo. Situa-se a cooperação judiciária internacional como um instrumento apto a promover uma integração dos diferentes sistemas judiciários, necessária em um mundo complexo e interligado no qual se esvanecem as fronteiras estatais. Dentre as modalidades de cooperação judiciária internacional, destaca-se o auxílio direto como um mecanismo de cooperação entre os Estados, com viés desburocratizante, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais ágil e para a concretização dos direitos também no plano internacional. Um dos instrumentos internacionais que prevê a cooperação via auxilio direto é a Convenção da Haia sobre sequestro internacional de menores, de 1980. Examinam-se de forma comparativa os procedimentos de cooperação judiciária nos aspectos civis relativos ao sequestro de crianças no Brasil e na Colômbia.

Palavras-chave


Cooperação jurídica internacional; Relativização da soberania; Auxílio direto; Globalização; Sequestro internacional de menores; Convenção da Haia de 1980.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p99

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