Reflexões sobre flexibilização de horas in itinere e desenvolvimento sustentável

Resumo

A concentração de indústrias em centros urbanos atrai a necessidade de maior infraestrutura de transporte e, dada a deficiência do transporte público, particulares optam por utilizar seus veículos individuais. Alternativa poderia ser a instalação de parques fabris em localidades remotas, entretanto, diversas são as dificuldades econômicas para viabilizá-la. As horas in itinere, por exemplo, decorrem da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e constituem obrigação de pagamento ao empregado pelo tempo despendido no deslocamento até a empresa instalada em local de difícil acesso ou não servida por transporte público e vice-versa, sempre que o transporte for fornecido pelo empregador. Referida obrigação, em certa medida, tem dado causa à superlotação de grandes centros. A conjugação de acontecimentos sinaliza que os malefícios trazidos pela medida são sobremaneira maiores do que os benefícios, permitindo-se concluir pela necessidade de reavaliação da obrigação imposta pela norma trabalhista que incentiva o desenvolvimento de regiões urbanas em detrimento das demais regiões do país.