Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente

Miguel Etinger de Araujo Junior, Karina Alves Teixeira

Resumo


Este artigo tem por objetivo demonstrar como a função social do contrato pode servir como mecanismo de tutela ao meio ambiente. Para tanto, é iniciado com uma breve abordagem sobre economia, direito e Estado. Na sequência aborda-se o aspecto constitucional da compatibilidade do desenvolvimento econômico com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo adiante explana-se acerca do contrato e de sua função social. Por fim, aborda-se os diversos aspectos da função socioambiental do contrato, destacando as formas para sua operacionalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, bem como as consequências de seu descumprimento. Ao fim, conclui-se que a função socioambiental do contrato trata-se de um mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente.

Palavras-chave


Economia; Estado ambiental; Contrato; Função social; Função socioambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p41

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