A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos

Autores

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Jairo Néia Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p135

Palavras-chave:

, Partidos Políticos, Mandato político, Democracia representativa

Resumo

Demonstra-se que os partidos políticos são indispensáveis para o exercício dos direitos políticos no Brasil, principalmente por serem os detentores exclusivos das candidaturas. Desse modo, a multiplicidade partidária é vista como um fator positivo no processo eleitoral, já que amplia os canais de participação. No âmbito do governo representativo, apresentam-se as distintas concepções em torno da representação política e suas repercussões na jurisprudência francesa, estadunidense e brasileira. Conclui-se que o partido político tem a potencialidade de democratizar o regime representativo, pois ele é o ator responsável pela intercomunicação entre a sociedade política e a civil, já que dá voz e influência à pluralidade. Tal relação ultrapassa os limites da agregação de vontade individuais e amplia a representatividade para além dos mecanismos tradicionais.  

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Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Professor Adjunto da UENP.

Jairo Néia Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Ciência Jurídica (UENP). Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Professor (UENP).

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Publicado

2014-08-31

Como Citar

Alves, F. de B., & Lima, J. N. (2014). A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos. Revista Do Direito Público, 9(2), 135–160. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p135

Edição

Seção

Artigos