Análise das contratações públicas por intermédio de “carona” nas atas de registro de preços

Renata Carvalho Kobus

Resumo


O presente artigo versa sobre as contratações públicas realizadas mediante carona em ata de registro de preços de outro órgão público, havendo a ausência do devido procedimento licitatório. Primeiramente são tecidas breves considerações sobre o sistema de registro de preços, fundadas, basicamente, acerca das hipóteses de incidência deste procedimento e da maior eficácia que o mesmo proporciona à Administração Pública. Após, apresenta-se a conceituação do “carona” nas atas de registro de preços, assim como o modo pelo qual esta figura foi instituída em nosso sistema jurídico. Em seguida, aborda-se sobre a impossibilidade da utilização de registros de preços universais, principalmente em decorrência da existência de mercados geográficos e relevantes com características próprias. Na sequência, é realizado um estudo sobre as principais violações constitucionais e legais decorrentes da realização de carona nos procedimentos licitatórios para o registro de preços, sendo, posteriormente, apresentado os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto. Por fim, conclui-se pela impossibilidade de utilização da figura carona nas atas de registros de preços em razão da mesma, mesmo trazendo benefícios em determinados casos, ofender toda a sistemática jurídica brasileira atinente às contratações públicas.

Palavras-chave


Licitação; Registro de preços; Carona.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p211

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