Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

Alex Assis de Mendonça; Emerson Affonso da Costa Moura

doi:10.5433/1980-511X.2014v9n3p153

Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

Autores

Alex Assis de Mendonça Universidade Federal Fluminense - UFF
Emerson Affonso da Costa Moura Universidade Federal Fluminense. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p153

Palavras-chave:

Contribuição Previdenciária, Folha de Pagamento, Fomento, Desoneração.

Resumo

Busca o presente trabalho investigar em que medida a política pública de fomento econômico adotada no âmbito da contribuição social incidente sobre a folha de pagamento é capaz de produzir a desoneração tributária mediante renúncia legítima de receitas, a partir da análise dessa contribuição social stricto sensu e sua correlação com os encargos sociais, dos mecanismos de intervenção estatal na ordem econômica e social, dentre os quais, os programas governamentais desenvolvidos no âmbito fiscal que oferecem incentivos econômicos indiretos, bem como, do marco normativo da desoneração da contribuição incidente sobre a folha de salário, de forma a delimitar a incidência dos efeitos da desoneração, traçando eventuais limitações e propondo mecanismos que permitam o controle social da renúncia fiscal.

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Biografia do Autor

Alex Assis de Mendonça, Universidade Federal Fluminense - UFF

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal Fluminense. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Mestre em Direito Constitucional. pela Universidade Federal Fluminense. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

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Publicado

2014-12-11

Como Citar

de Mendonça, A. A., & Moura, E. A. da C. (2014). Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. Revista Do Direito Público, 9(3), 153–178. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p153

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Edição

v. 9 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

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