Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.

Norma Antonia Gavilãn Tonellatti

Resumo


O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos, tanto Código Civil como o Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é imperioso analisar a obra de Maria Rita Ferragut com o tema Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002, cujas proposições são expostas de maneira clara para o leitor.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p226

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