Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.

Cláudio Ladeira de Oliveira

Resumo


Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural entre princípios e regras. Em seguida, expõe o modo como Habermas rejeita a “tese da ponderação”, sustentada por Alexy como solução de conflito entre princípios. Por fim, extrai algumas conclusões desta polêmica.

Palavras-chave


princípios; regras; ponderação de valores; Jürgen Habermas; Robert Alexy

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n3p167

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