O nepotismo e a impessoalidade sob a ótica do pós-positivismo jurídico

Kassio Cardoso Souza, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Resumo


O presente artigo tem por finalidade analisar os motivos que ensejaram a proibição do nepotismo constante na súmula vinculante nº 13, bem como as consequências de tal vedação. O trabalho se propõe a analisar os fundamentos que levaram à vedação do nepotismo e contrastá-los à nova hermenêutica constitucional, com o reconhecimento da força normativa dos princípios. O estudo faz uma crítica às vedações absolutas, pautadas no radicalismo, que desconsideram a faticidade, e propõe alternativas constitucionalmente aceitas para se evitar a prática do nepotismo enquanto favorecimento pessoal. Propõe, portanto, uma nova leitura do enunciado sumulado com vistas a se preservar a impessoalidade e o real interesse público nas nomeações para os cargos comissionados e funções de confiança.


Palavras-chave


Nepotismo; Pós-positivismo; Impessoalidade; Igualdade; Democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n3p9

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