Parcerias na administração pública

Philippe Antonio Azedo Monteiro

Resumo


A obra é um substancial estudo dos institutos introduzidos pela reforma gerencial do Estado, abordando inicialmente um panorama histórico, para, na sequência, se aprofundar em cada uma das formas contratuais existentes.

A autora se mostra otimista em relação ao modelo gerencial, contudo, é firme em ressaltar a necessidade de cautela na utilização dos instrumentos.

Em alguns pontos, entretanto, o posicionamento da autora, vai de encontro ao de alguns renomados juristas pátrios, tais como Celso Antônio Bandeira de Mello, que, faz severa crítica à reforma gerencial, pois, entende que, embora o Estado seja reconhecidamente um mau prestador de serviços, é pior ainda quando age na qualidade de ente fiscalizador.

A temática é polêmica e bastante atual, e, por isso mesmo, é tratado com peculiar cautela pela autora, que sustenta seu posicionamento sem atacar aqueles que vêm a reforma como uma espécie de perda das rédeas de governo.


Palavras-chave


Direito público

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n3p253

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