Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva

Douglas Henrique de Oliveira; Silvia Regina Tacla

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n1p189

Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva

Autores

Douglas Henrique de Oliveira Universidade Estadual de Londrina - UEL
Silvia Regina Tacla Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p189

Palavras-chave:

Tutela jurisdicional efetiva, acesso à justiça, prisão civil, depositário, depositário infiel, depositário judicial infiel.

Resumo

Trata-se de trabalho desenvolvido com o fim de investigar a possibilidade da decretação da prisão civil do depositário judicial infiel. Para tanto, pretende-se demonstrar sua viabilidade, por meio da distinção do instituto de outras modalidades de depósito, bem como a ausência de conflito com normas constitucionais e internacionais de Direitos Humanos. Com isso, busca-se proporcionar um espaço para debater o texto da Súmula Vinculante nº 25, a qual extinguiu o instituto do sistema jurídico, tendo como norte o princípio da tutela jurisdicional efetiva ou acesso à justiça.

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Biografia do Autor

Douglas Henrique de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Pós-graduando em direito civil e processo civil (2012), graduado em direito pela Universidade Estadual de Londrina (2010), ex-conciliador do Tribunal de Justiça do Paraná. É procurador jurídico da câmara municipal de Ivaiporã e advogado. Possui experiência na área de infância e adolescência, direito civil, com ênfase em direito de família, direito penal e direito do Estado.

Silvia Regina Tacla, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestre em direito pela Universidade de Marília (2002), graduada em direito pela Universidade Estadual de Londrina (1988), professora titular da Universidade Estadual de Londrina, no departamento de direito público, ex-procuradora jurídica da Universidade Estadual de Londrina no período de novembro 2009 a março de 2010, assessora especial junto à procuradoria jurídica da Universidade Estadual de Londrina desde fevereiro de 2011. Professora de vários cursos de especialização. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito processual civil, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, aspectos constitucionais, arbitragem e solução de conflitos.

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Publicado

2013-05-09

Como Citar

Oliveira, D. H. de, & Tacla, S. R. (2013). Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva. Revista Do Direito Público, 8(1), 189–214. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p189

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Edição

v. 8 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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