Costa versus Enel – o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu

Resumo

O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitário que tomou forma a partir do acórdão Costa versus ENEL. O estudo propõe-se a contextualizar as transformações que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, com isso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direito comunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qual é, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas Constituições.