A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados

Bruna Azevedo de Castro

Resumo


Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais econstitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida peloMinistério Público.

Palavras-chave


Ministério Público; Investigação Criminal; Constituição Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p3

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