A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Gisandro Carlos Julio Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Marlene Kempfer UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p23

Palavras-chave:

Responsabilidade, Judiciário, Serviço Público, Agente Público, Atividade Judiciária Danosa.

Resumo

Busca compreender o instituto da responsabilidade do Estado no seu aspecto gerale, particularmente, no tocante ao exercício da função jurisdicional, tendo pordiretrizes o desenvolvimento histórico e as teorias informadoras daresponsabilidade do Estado-jurisdição. Visa despertar o entendimento do serviçojudiciário como espécie do serviço público em geral e, do mesmo modo,demonstrar o enquadramento do magistrado na categoria de agente público.Analisa o ordenamento jurídico, buscando absorver as várias formas pelas quais seapresenta a atividade judiciária danosa. Analisa o Texto Constitucional, com vistasao entendimento das características da responsabilização do Estado-Juiz. Indica aconsagração da responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional,delimitando a sua aplicabilidade e teoria informadora.

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Biografia do Autor

Gisandro Carlos Julio, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluno do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Marlene Kempfer, UEL

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Direito Tributário na graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina e dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade de Marília.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Julio, G. C., & Kempfer, M. (2006). A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Do Direito Público, 1(3), 23–38. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p23

Edição

Seção

Artigos