O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física

Juliane Almudi de Freitas

Resumo


Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto,o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioriaimpostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que omesmo seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível atravésda conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela adeduzir.

Palavras-chave


Imposto de renda pessoa física; Princípio da capacidade contributiva; Progressividade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511.2007v2n2p177

Revista de Direito Público

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

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