Alguns aspectos civis acerca da utilização de células-tronco

Autores

  • Regiani Cristina Ghizelini Ministério Público do Estado do Paraná
  • José Monfroi
  • Maucir Pauletti

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p65

Palavras-chave:

Células-tronco, Espécies, Utilização, Responsabilidades, Reflexos Jurídicos.

Resumo

Trata-se de um estudo sobre os reflexos no ordenamento jurídico, em especial no âmbito civil, na utilização de células-tronco embrionárias e adultas para fins terapêuticos. A utilização das células-tronco adultas é pacífica e equiparável às técnicas de transplante de órgãos. Quanto às embrionárias, apurou-se ser a melhor técnica o uso das provenientes de embriões excedentários. É condenável, sobremaneira, a clonagem destas, mesmo que para fins terapêuticos, bem como a produção de embriões com fim único de retirar estas células para pesquisas experimentos terapêuticos. No âmbito cível não podem ser consideradas, por si sós, sujeitos de direitos, sendo plenamente viável a utilização em pesquisas científicas humanitárias.

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Publicado

2007-12-15

Como Citar

Ghizelini, R. C., Monfroi, J., & Pauletti, M. (2007). Alguns aspectos civis acerca da utilização de células-tronco. Revista Do Direito Público, 2(3), 65–82. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p65

Edição

Seção

Artigos