A proteção ao trabalho do menor

Autores

  • Suélen Shiguetomi Cordeiro da Silva Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Lourival José de Oliveira UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p60

Palavras-chave:

Trabalho infanto-juvenil, Normas de proteção, Legitimação e Efetividade.

Resumo

Abordou-se o trabalho infanto-juvenil desde as suas origens até os dias atuais, bem como a evolução das normas de proteção a esse tipo de trabalho, demonstrando-se a importância das mesmas, no tocante aos cuidados de pessoas ainda em desenvolvimento. Foram expostas algumas das causas que fazem com que a exploração infantil e o trabalho irregular de adolescentes ainda persistam, evidenciado por dados obtidos através de pesquisas como o PNAD. Analisou-se a legislação brasileira que trata do assunto, especialmente no que se refere às proibições a determinados tipos de atividade, a idade para entrada no mercado de trabalho, os direitos dos jovens trabalhadores, autorização e incentivo para a formação técnico-profissional de adolescentes, através da aprendizagem. Indicou-se os legitimados na defesa pelos menores trabalhadores, demonstrando a importância dos mesmos, para a erradicação da exploração infantil. Concluiu-se pela necessidade de maior efetivação e cumprimento das respectivas leis, através da conscientização de toda sociedade, bem como das empresas, empregadores e maior fiscalização por parte do poder público.

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Biografia do Autor

Suélen Shiguetomi Cordeiro da Silva, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

 UEL

Lourival José de Oliveira, UEL

Doutor em Direito (PUC-SP); professor associado da Universidade Estadual de Londrina; professor da FACCAR; professor do curso de Mestrado em Direito da UNIMAR

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Cordeiro da Silva, S. S., & Oliveira, L. J. de. (2008). A proteção ao trabalho do menor. Revista Do Direito Público, 3(3), 60–82. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p60

Edição

Seção

Artigos