A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p17Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Princípio da dignidade humana, Afeto como valor jurídico, Deveres dos pais, Direito de convivência.Resumo
O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e conseqüências da indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade.
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