A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU

Carlos Júnior Silva, Rodrigo Marcussi Fiatikoski, Tiago Octaviani

Resumo


O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática. Na primeira categoria, salienta a busca pela Justiça fiscal na atividade arrecadatória do Estado, considerando-se a capacidade contributiva de cada indivíduo. Já na modalidade extrafiscal de progressividade, destaca a preocupação com a racionalidade na ocupação do solo urbano, perquirindo-se a consagração da função social da propriedade urbana.


Palavras-chave


Alíquota; Extrafiscal; Fiscal; IPTU; Progressividade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

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