“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Autores

  • Bruno Rabelo Moreno Universidade Estadual de Londrina - UEL
  • Márcia Regina Pitta Lopes Aquino Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37

Palavras-chave:

Controle da constitucionalidade, Amicus curiae, Procedimentos, Legitimação, Democratização.

Resumo

Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a promulgação da constituição federal vigente. Expõe a compreensão doutrinária e jurisprudencial a respeito da figura do amicus curiae. Busca demonstrar que a intervenção do amicus curiae nos processos de controle da constitucionalidade, inclusive por via de exceção, pode contribuir para democratização e legitimação das decisões naqueles processos.

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Biografia do Autor

Bruno Rabelo Moreno, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado.

Márcia Regina Pitta Lopes Aquino, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestre em direito negocial, especialista em filosofia política e jurídica pela Universidade Estadual de Londrina e advogada.

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Publicado

2009-12-15

Como Citar

Moreno, B. R., & Lopes Aquino, M. R. P. (2009). “Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade. Revista Do Direito Público, 4(3), 37–49. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37

Edição

Seção

Artigos