Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade

Autores

  • Pérola Toneti de Oliveira Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Lourival José de Oliveira UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p195

Palavras-chave:

Proteção ao empregado, Autonomia privada coletiva, Sindicalismo, Negociado e Legislado, Proporcionalidade.

Resumo

Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da relevância conferida aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Ainda no intuito de enfatizar a importância que tem se conferido à autonomia privada coletiva na regulação da relação de trabalho, demonstrou-se a proposta de prevalência da norma negociada sobre a legislada a partir do projeto de Lei nº.5.483/2001, bem como a sua rejeição, dada às críticas ao modelo sindical vigente no país e a temeridade de se precarizar as condições de trabalho diante da mitigação do princípio protetor do empregado. Assim, fez-se imprescindível apresentar a posição do Judiciário Trabalhista diante da problemática da validade de acordos e convenções coletivas sobre as normas estatais. A partir do método dialético, fora proposta a solução do impasse através da sugestão doutrinária relativa à adoção do princípio da proporcionalidade, no qual se propõe uma ponderação na superioridade que se pretende conferir a autonomia privada coletiva, de modo a observar, sobretudo, a dignidade do trabalhador, contida em regras estatais imperativas que lhe conferem proteção.

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Biografia do Autor

Pérola Toneti de Oliveira, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Acadêmica do 5° ano matutino do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Lourival José de Oliveira, UEL

Doutor em Direito (PUC-SP); professor associado da Universidade Estadual de Londrina; professor da FACCAR; professor do Curso de mestrado em direito da UNIMAR.

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Publicado

2009-07-15

Como Citar

Toneti de Oliveira, P., & José de Oliveira, L. (2009). Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade. Revista Do Direito Público, 4(1), 195–218. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p195

Edição

Seção

Artigos