A constituição do estado moderno: do ideal de liberdade para o Princípio da dignidade da pessoa humana

Cássio Marcelo Mochi

Resumo


Apresenta a possibilidade de uma melhor compreensão acerca dos elementos que permitiram a formação do Estado Moderno, e suas relações coma restrição à liberdade, acentuada posteriormente pelo capitalismo, que substitui um ideal, e como tal, amplo e fundamentado em modelos, cujo espelho é a antiguidade clássica, pela perspectiva de direitos que garantam a dignidade humana, manifestando não mais como um ideal a ser conquistado, mas um mínimo a ser garantido, muito mais no campo da formalidade, da abstração, do que da prática efetiva e real das ações garantidoras desta dignidade. O Estado Moderno e capitalista, substitui um ideal, por uma formalidade utópica, ao qual ele mesmo cria, mas estabelece limites intransponíveis para que este seja conquistado, e a transforma num bem material, pois a liberdade agora será associada à condição de consumo.

Palavras-chave


Estado; Constituição; Direito; Política; Liberdade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p01

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