Tribunal do Júri: uma análise histórica e principiológica às suas decisões sobre o prisma da segurança jurídica

Resumo

O estudo repousa na pesquisa do histórico e da evolução do Tribunal do Júri. Por conseguinte, expõe a ausência de motivação da sentença do Tribunal do Júri por conseqüência da incomunicabilidade entre os jurados. Relata a necessidade de se discutir mudanças no procedimento de modo a garantir maior segurança jurídica aos acusados, a fim de preservar a concepção grega do instituto. Não se podem privar os jurados de discutirem e analisarem entre si o crime que estão julgando, trata-se de uma das principais ferramentas da democracia: a dialética. Fruto de longos debates em comissões, os doutrinadores vieram por sugerir ao legislador um novo texto para o procedimento no Tribunal do Júri, o qual passará a constar do Novo Código de Processo Penal, em discussão atualmente na Câmara dos Deputados. O novo artigo permitirá aos jurados o debate entre si por uma hora inteira antes de proferirem o veredito, significando a retomada de um direito fundamental ofuscado com as sombras da ditadura.