Revista do Direito Público

A Revista Eletrônica do Direito Público, uma publicação quadrimestral do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina/PR, tem por objetivo publicar artigos científicos de autores de instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, envolvendo temáticas afetas à área de Direito Público e às linhas de pesquisa do Programa de Mestrado em Direito Negocial.


Revista avaliada com conceito B5 pelo Qualis (Capes)

Indexada em: LivRe (Brasil), Doaj (Suécia), Latindex (México), SHERPA RoMEO (Inglaterra), Portal de Periódicos CAPES (Brasil), WorldCat (EUA), TULIPS-Linker (Japão), Aladin (EUA), New Jour (EUA), BASE(Alemanha).

Disponível nos catálogos digitais das bibliotecas: HKU Librarie (Hong Kong), Charles University (Rep. Checa), Gorky St. Petersburg State University (Rússia), Hebrew University of Jerusalem (Israel), , Miami University Libraries (EUA), Yale University (EUA), Universidad Nacional Autónoma de México(Máxico), Universidade do Porto(Portugal), University of Tsukuba (Japão).

Notícias

 

Edital de chamada de artigos.: Call For papers - Volume 7 - 2012 (Electronic Periodical of Public Law – Brasil)

  
In this year of 2012, the REVISTA ELETRÔNICA DO DIREITO PÚBLICO (Eletronic Periodical of Public Law), coordinated by the Mastering in Direito Negocial Program and the Public Law Departament of Universidade Estadual de Londrina, which has as mission to disseminate the academic research, release to public knowledge that its open for collecting articles to be published in Volume 7.  
Publicado: 2012-01-13 Mais...
 

Edital de chamada de artigos.: Chamada de Artigos para o Volume 7 do ano de 2012

  
Neste ano de 2012, a REVISTA ELETRÔNICA DO DIREITO PÚBLICO, coordenada pelo Programa de Mestrado em Direito Negocial e pelo Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina,  tem por missão disseminar a pesquisa realizada no meio acadêmico, torna público abertura de prazo para coleta de artigos para o próximo volume número 7.  
Publicado: 2012-01-10 Mais...
 
Outras notícias...

v. 8, n. 1 (2013)

Sumário

Editorial PDF
Marlene Kempfer 7-8

Artigos

Sobre os limite da argumentação jurídica: a desconstrução do ativismo judicial fundado na ponderação de princípios e a reinvenção da legitimidade jurídica nos pensamentos de Jürgen Habermas e Chantal Mouffe PDF
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho 9-52
Aplicação dos Princípios da Livre Iniciativa e da Legalidade na Interpretação da Organização Associativa PDF
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, José Antônio Gomes De Araújo 53-66
O regime diferenciado de contratação e a Lei n° 12.462/2011 PDF
Cintia Barudi Morano 67-82
Bitributação internacional da renda: negociações entre o Brasil e os Estados Unidos PDF
Eveline Vieira Brigido 83-100
Alguns questionamentos sobre a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores (artigo 135 do Código Tributário Nacional - CTN) e o redirecionamento da Execução Fiscal. PDF
Roberto Biava Júnior 101-114
As invalidade do ato administrativo no lançamento tributário PDF
Patrícia Toledo de Campos, Reinaldo de Oliveira Bruniera 115-136
Os princípios do Estado Socioambiental de Direito e sua leitura jurisprudencial PDF
Haide Maria Hupffer, William Gabriel Waclawovsky, Roberta Cassel Greenfield 155-176
Inefetividade do sistema criminal diante dos crimes de colarinho branco: desvirtuamento da teoria do garantismo PDF
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro 177-188
Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva PDF
Douglas Henrique de Oliveira, Silvia Regina Tacla 189-214
A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da Constituição Federal em conformidade com o Estado Democrático de Direito PDF
Isabela Moraes Almeida Lopes, Tadeu Migoto 137-154

Resenhas

Capítulo de Livro: BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011. 383 p PDF () PDF
Laeti Tudisco Fermino 215-218
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros, 2002. Capítulo IV. p. 144-170. PDF
Henrico César Tamiozzo 219-222

Expediente

Revista do Direito Público, Londrina, V. 8, n. 1, jan./abr. 2013 PDF
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Revista de Direito Público

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br