A primeira Legislação agrária republicana riog-randense:aparato legal para controlar o acesso à terra

José Antonio Moraes do Nascimento

Resumo


O artigo apresenta a primeira Legislação agrária republicana rio-grandense, discutindo seus impactos para controlar o acesso à terra. Uma etapa significativa dessa política ocorreu a partir de 1899, quando se sentiu a necessidade de efetivamente promovê-la. Essas novas leis favoreceram um controle estatal sobre as terras tidas como públicas, numa tentativa de impedir o apossamento e a destruição de áreas florestais, mas possibilitando o comércio das mesmas, por parte do governo.

Palavras-chave


Legislação agrária; Comércio de terras; Governo republicano rio-grandense.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1984-3356.2019v12n24p319

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