A elevação do funk carioca a “patrimônio cultural”: cotidiano e embates sociais e políticos em torno da implementação da Lei 5543/2009

Reginaldo Aparecido Coutinho

Resumo


Em 2000 foi criada a Lei nº 3410/2000 que delimitou as condições em que poderiam ser realizados os bailes funk na cidade do Rio de Janeiro. Em 2008, a Lei Álvaro Lins enrijeceu a Lei de 2000, impondo uma série de restrições às realizações de bailes funk e festas raves. Porém, em 1º de setembro de 2009, foi promulgada a lei que alçou o Funk Carioca a “patrimônio cultural” do Estado do Rio de Janeiro, e no mesmo dia revogou-se a Lei Álvaro Lins. O objetivo deste artigo é elaborar uma discussão crítica sobre os conceitos de identidade e patrimônio tomando como fonte a legislação que define o Funk Carioca como Movimento Cultural e Musical de caráter popular desde o ano de 2009. Por meio destas discussões pretendemos apreender os embates sóciopolíticos que emergiram com a implementação da referida lei, bem como entender tamanha mudança no quadro traçado

Palavras-chave


História; Legislação; Funk; Patrimônio; Movimento Cultural e Musical.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1984-3356.2015v8n15p520



Antíteses
Londrina/PR - Brasil
ISSN: 1984-3356

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