A DESEQUIPARAÇÃO DO PEQUENO AGRICULTOR NO CÓDIGO FLORESTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Dean Gomes de Oliveira, André Luiz Vicente, Marta Botti Capellari

Resumo


A agricultura familiar, no espaço agrário brasileiro, é extremamente relevante, já que movimentam um número expressivo de pessoas e produtos, portanto seu estudo se torna essencial em qualquer âmbito, seja ele econômico, político ou social. Para tanto, o presente artigo tem como objetivo norteador debater a desequiparação do pequeno agricultor perante as leis brasileiras, tendo como base o Código Florestal, enquanto uma forma de garantir a efetividade do princípio da igualdade. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica de material pertinente ao tema e de interpretação de leis, procurando entender os desafios que o pequeno agricultor enfrenta na atualidade. Em suma, considera-se que o texto evidencia a inviabilidade da aplicação de uma regra geral para todas as propriedades rurais, já que existem disparidades das especificidades voltadas à exploração das mesmas. 


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Referências


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