A Inserção do Assistente Social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN no Contexto da Agudização da Questão Social
Suely de Oliveira Bezerra * e Maria Arlete Duarte Araújo **

*Mestre em Serviço Social, professora do departamento de Serviço Social da UFRN susubezerra@ig.com.br

** Doutora em Administração de Empresas . Fundação Getúlio Vargas – SP, FGV-SP. Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas , professora do programa de Pós-graduação em Administração da UFRN, professora do programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFRN dfb@digi.com.br

RESUMO:
Este artigo discute o  modo como se efetiva a inserção do assistente social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN. Inicialmente, discute o agravamento da questão social nas últimas décadas e suas manifestações na área da saúde; em segundo lugar, descreve o Complexo Hospitalar de Atenção à Saúde da UFRN como o lócus privilegiado de ação do assistente social na área de saúde;  em  seguida, discorre sobre  a inserção do assistente social nessa estrutura, procurando evidenciar  como se efetiva o “fazer profissional”   e por último  tece algumas considerações sobre a responsabilidade do assistente social  para garantir e ampliar direitos nessa estrutura.

PALAVRAS CHAVE: questão social, inserção do assistente social em instituições de saúde, fazer profissional

 

ABSTRACT:
This article discusses the way the social assistant is included in Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde at UFRN . Initially is discusses the graveness of social questions in the last decades and its manifestation in the health area, secondly, the Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde at UFRN is described as a privileged locus for the social assistant to act upon related to health. Furthermore, questions related to the inclusion of the social assistant in this structure is dealt with aiming to point out the “professional work” and at last, some considerations the responsibility of the social assistant for the guarantee of widening rights in this structure are made.

KEY WORDS : Social questions. Insertion of social assistant in health institutions. Professional work.


INTRODUÇÂO

O Serviço Social tem na questão social um dos elementos fundantes da profissão, uma vez que seus profissionais historicamente trabalham na execução das Políticas Sociais Públicas que constituem respostas às diversas expressões da questão social produzidas pela sociedade capitalista.

Na contemporaneidade, os profissionais do Serviço Social têm se deparado tanto com o aprofundamento da questão social, em função das suas novas configurações, e, conseqüentemente com o aumento de demandas no seu cotidiano profissional, quanto com a desqualificação dessa mesma questão social.

Nesse sentido, a despeito do quadro que se apresenta, segundo Yasbeck (2001, p. 36), está em curso “ [...] uma forma despolitizada de abordagem da questão social, da pobreza e da exclusão social fora do mundo público e dos fóruns democráticos de representação e negociação dos efetivos interesses em jogo “ .

Em outras palavras, a questão social que deve e necessita ser tratada como uma questão política, passa a ser vista a partir de referenciais morais, com um forte apelo à filantropia custeada pela iniciativa privada, destituindo o caráter público dos direitos sociais da população demandante das políticas de proteção social.

É importante evidenciar, ainda, que diferentes visões perpassam essa categoria, tais como a tese da existência de uma nova questão social explicitada por autores como Castel (1999), em função das mudanças econômicas, sociais e políticas da contemporaneidade.

Compartilhamos, no entanto, do pensamento de Netto (2001), Iamamoto (2001), Yasbeck (2001) e outros, no sentido de que a questão social expressa as velhas mazelas do sistema capitalista, revestindo-se na contemporaneidade de novas roupagens, agudizando-se e complexificando-se, em função do desenvolvimento das forças produtivas e da intensificação da exploração, próprios do sistema de acumulação capitalista.

Neste sentido, constatamos que a face do novo capitalismo é mais cruel nos países periféricos, como o Brasil, em que há um aprofundamento das questões sociais geradas pelas desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais.

Segundo Lesbaupian (2002, p. 55-57) no que se refere à desigualdade social,

[...] Quando se calcula a razão entre renda média dos 20% mais ricos e a dos 20% mais pobres, num conjunto de 50 países para os quais se dispõe de dados, o Brasil ocupa a pior posição em desigualdade de renda [...] Os 10% mais ricos se apropriam de quase metade da renda [..] Em 1999, o Brasil tinha cerca de 34% da população vivendo em famílias com renda inferior à linha de pobreza e 14% em famílias com renda inferior à linha de indigência: cerca de 53 milhões de brasileiros podem ser classificados como pobres e 22 milhões como indigentes.

 

Este quadro deve-se fundamentalmente ao modelo de desenvolvimento imposto pelas elites brasileiras e referendado em atos e omissões pelos governantes que promoveram ao longo dos anos um verdadeiro desmonte da Nação ao impedirem a melhoria dos índices de qualidade de vida de sua população.

Em decorrência, as diversas expressões da questão social colocam limites e desafios de intervenção para o assistente social, exigindo um exame atento das relações que se processam no mundo do trabalho, particularmente, em instituições que lidam com binômio saúde-doença, onde as contradições e mazelas de uma sociedade com elevados níveis de exclusão social emergem com força.

Assim sendo, é pertinente discutir o modo como se efetiva a inserção do assistente social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN à luz das questões sociais que fazem parte do cotidiano hospitalar.

O estudo sobre a inserção do assistente social, a partir de um recorte de uma dada realidade (o Complexo Hospitalar de Atenção à Saúde da UFRN), em um determinado momento histórico (a partir dos anos 90), não pode pois ser realizado sem levar em conta os determinantes estruturais e conjunturais que influem de forma decisiva para que a realidade estudada se apresente com certas configurações e reconfigurações.

As demandas que se fazem presentes cotidianamente no Serviço Social dos Hospitais do Complexo de Atenção à Saúde da UFRN resultam de processos que são originários de questões que, ao nível da aparência, não parecem ter relação com as filas, as longas esperas, as vias crucis, a falta de atendimento, os rostos e corpos cansados, famintos e desesperançados.

Essa realidade tão comum que se naturaliza e se banaliza no dia-a-dia dos serviços de saúde em geral e, em particular, dos hospitais estudados, decorrem de determinantes que passam ao largo da vivência, tanto dos sujeitos que demandam os serviços quanto dos próprios profissionais, independente da formação e das unidades de saúde em que prestam serviço.

Para apreender a inserção do assistente social em uma unidade de saúde pública, este artigo, inicialmente, discute o agravamento da questão social nas últimas décadas e suas manifestações na área da saúde; em segundo lugar, descreve o Complexo Hospitalar de Atenção à Saúde da UFRN procurando dar uma idéia dos problemas que fazem parte do cotidiano hospitalar; em seguida, discute a inserção do assistente social nessa estrutura, procurando evidenciar como se efetiva o “fazer profissional” do assistente social e por último tece algumas considerações sobre a responsabilidade do assistente social nessa estrutura para garantir e ampliar direitos.

  A questão social e suas expressões na área da saúde e o Serviço Social

No Brasil, em particular, se tem historicamente um quadro de desmedida concentração de riqueza e renda, gerador de profundas desigualdades, com grandes parcelas da população brasileira vivendo abaixo da linha de pobreza (53,1milhões) e abaixo da linha de indigência (22,6 milhões), segundo dados do IPEA.[1]

Os indicadores sociais e econômicos do Quadro 01 demonstram em números o agravamento da questão social do país, ocorrido principalmente na última década, ocasionado fundamentalmente pela extrema desigualdade social existente, particularmente no Nordeste do país.

  QUADRO 01 - Distribuição Pessoal da Renda do Trabalhador (% )

Grupo

1995

1996

1997

1998

1999

Os 10% + pobres

1,1

1,2

1,1

1,2

1,2

Os 10% + ricos

48,2

47,9

47,6

47,5

46,8

Os 50% + pobres

13,0

13,0

13,1

13,5

13,9

1% + rico

13,9

13,5

13,7

13,7

13,0

Fonte: IBGE. PNAD
Elaboração: DIEESE – 2000/2001
Obs: Rendimento mensal de todos os trabalhos com rendimento do trabalho

 

Esse quadro indica a alta concentração de renda existente, que é um dos elementos que mais contribui para o agravamento da questão social no país, uma vez que a renda de 1% dos brasileiros mais ricos (13,0%) é praticamente igual à renda de 50% brasileiros mais pobres (13,9%).

O Rio Grande do Norte , estado onde se situa o Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN, apresenta realidade similar de desigualdade social, como mostra o Quadro 02 a seguir:

QUADRO 02 – Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População - 1991-2000

Percentual

1991

2000

20% mais pobres

2,4

1,3

40% mais pobres

7,7

6,2

60% mais pobres

16,7

15,1

80% mais pobres

32,6

30,7

20% mais ricos

67,4

69,3

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano/PNUD.

 

Conforme o Quadro 02, a desigualdade social exacerbou-se no Estado quando, no período de quase dez anos, houve um aumento nos rendimentos das parcelas mais ricas da população, em detrimento da queda dos rendimentos nos extratos mais pobres.

Note-se que são esses últimos os que fazem parte dos sem trabalho, sem comida, sem casa, sem escola, sem terra, sem água, sem saneamento, sem lazer, sem informação, e, conseqüentemente , sem saúde. São os acometidos das mais variadas doenças, inclusive daquelas anteriormente afetas aos setores mais favorecidos, tais como o stress, as doenças do coração, ou, ainda, de doenças há muito erradicadas no país, como tuberculose, cólera e dengue.

Um dos mais graves problemas é a doença da fome que acomete um grande número de crianças, mas que chega também à fase adulta, em um país rico em alimentos e desigual na sua distribuição, possibilitando não somente o consumo, mas, também, o desperdício por parte de setores mais favorecidos da população, em detrimento daqueles que, muitas vezes, necessitam recorrer aos lixões para saciar sua fome e a dos seus.

Na verdade, a falta de comida é fato concreto para um número cada vez maior de pessoas, levando-as a ancorar-se nas organizações não governamentais de amparo à pobreza, nas campanhas de solidariedade realizadas por vários segmentos da sociedade civil e/ou nos programas governamentais, tais como, o Bolsa Escola, o Vale Gás, o Vale Alimentação (governo FHC) e atualmente, o Bolsa Família (onde se inclui o Fome Zero), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)[2](governo Lula) .

Um outro quadro que expressa a questão social no Brasil é o que se refere aos indicadores de mortalidade infantil, como demonstrado no Quadro 03.

Quadro 03 - Indicadores Sociais – 1995-1997

País

Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos vivos)

Brasil

36

Argentina

22

Chile

12

México

32

Uruguai

18

Fonte: Anuário dos Trabalhadores do DIEESE. P.57

 

A mortalidade infantil é uma das manifestações mais contundentes das condições de vida de um povo e, nesse aspecto, o Brasil se coloca como campeão, entre os países da América Latina, como indica o Quadro 03. Esse quadro é, na verdade, uma conseqüência do aprofundamento das desigualdades sociais, que se constitui uma das causas fundamentais da agudização da questão social.

No que se refere ao Rio Grande do Norte, os dados relativos a 1999 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001) mostram o alto índice de mortalidade infantil, como indica o Quadro 04 abaixo.

  Quadro 04 - Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos vivos)

Neonatal
Pós-Neonatal
Mortalidade Infantil
Precoce (0 a 6 dias)
Tardia (7 a 27 dias)
Total
28 A 364 dias
BR
16
4,2
20,1
11,6
31,8
RN
28,4
5
33,4
15,2
48,7

Fonte: Anuário Estatístico de Saúde no Brasil, 2001. Ministério da Saúde

O Quadro 04 denota que o Rio Grande do Norte apresenta taxas mais elevadas do que as já consideradas altas taxas de mortalidade do país, evidenciando a presença de bolsões de pobreza e miséria no Estado, como conseqüência dos níveis alarmantes de desigualdade social existentes.

Na verdade, a mortalidade infantil nada mais é do que a finalização de um processo, onde as crianças são as maiores vítimas da pobreza, da exploração, da violência e do descaso do poder público.

Em conseqüência, as expressões da questão social, no setor saúde, vão estar colocadas nos mais variados aspectos, uma vez que se reportar às questões relacionadas à saúde pressupõe uma articulação permanente com seus determinantes políticos, econômicos, culturais e sociais.

Nesse sentido, vale a pena, tal qual o fez Minayo (1986), demonstrar o distanciamento entre a concepção de Saúde preconizada pela VIII Conferência Nacional de Saúde e a realidade que é vivenciada pela maioria da população brasileira. Os dados abaixo revelam o descompasso:

  • a saúde resulta das condições de alimentação, no entanto, existem segundo dados do IPEA (1994) 32 milhões de famintos no país;
  • a saúde é resultante das condições de habitação, mas os dados indicam que no Nordeste, apenas 58,7% dos domicílios existentes possuem água encanada e rede geral de distribuição; 22,6% possuem esgoto e fossa séptica; 59,7% têm coleta de lixo (IBGE, 2000);
  • a saúde resulta das condições de educação, entretanto, 26,6% da população nordestina acima de quinze anos são analfabetas (IBGE, 2000);
  • a saúde é resultante do nível da renda da população e, no entanto, de acordo com o Anuário dos Trabalhadores do DIEESE (2001, p.35), no Nordeste, 34,0% dos trabalhadores ganham até 1 salário mínimo, 20,5% de 1 a 2 salários mínimos e 23% não possuem rendimento.
  • a saúde resulta do trabalho, ou seja, do número de postos de trabalhos existentes, mas, com base nos dados do IBGE (2000), o Brasil possui cerca de 11 milhões de desempregados, em torno de 15% da população economicamente ativa.
  • a saúde é resultante do acesso e posse da terra, entretanto, os fins da década de 90 foram marcados por 1.100 conflitos de terra, numa área de 4.060.181 hectares, envolvendo 76.482 famílias (Anuário dos Trabalhadores, DIEESE/2000-2001).

Os determinantes sociais, econômicos, políticos e culturais que interferem no processo saúde-doença demonstram que as condições de saúde do povo brasileiro, principalmente na região Nordeste são precárias e criam grandes demandas de atenção à saúde.

Assim, todas as seqüelas oriundas das más condições de vida decorrentes da falta ou da precariedade de trabalho, renda, moradia, alimentação, educação, informação, água, saneamento básico, entre outros, criam grandes contingentes de pessoas miseráveis, famintas, empobrecidas, desinformadas e doentes, que buscam os serviços de saúde trazendo consigo todas as necessidades advindas de um sistema que explora, espolia e abandona cotidianamente seus trabalhadores.

Essas e outras questões geram demandas que, muitas vezes, extrapolam as ações presumíveis no setor saúde. Isto significa dizer, que uma população cada vez mais pauperizada acorre aos serviços públicos de saúde juntamente com camadas médias da população, impossibilitadas de ter acesso à medicina privada em função da defasagem sofrida em seus rendimentos nos últimos anos.

Essas manifestações da questão social fazem parte do cotidiano dos serviços de saúde em geral, traduzindo-se em demandas que muitas vezes não conseguem ser viabilizadas, seja por deficiência do serviço em nível local, seja por deficiência do sistema de saúde como um todo.

Em outras palavras, o sistema público de saúde no que se refere às esferas estadual e municipal - nível da atenção primária e secundária [3] - há muito não vêm dando conta das demandas que são postas pela população usuária dos serviços, aos quais transferem para os setores terciários o atendimento que deveria ser viabilizado pelas demais esferas de atenção à saúde.

Nesse contexto, o fazer dos profissionais que atuam no setor saúde é permeado, cotidianamente, por impasses e dilemas que extrapolam o saber e o querer fazer e interferem na resolutividade do serviço prestado.

Note-se que os assistentes sociais na saúde são legitimados, enquanto profissionais inseridos na divisão social e técnica do trabalho, para operacionalizar as demandas que refletem, em última análise, as expressões da questão social que se manifestam no cotidiano dos serviços públicos de saúde.

Demandas essas que extrapolam as questões referentes às doenças e aos agravos, porque refletem as mazelas que o capitalismo produz e que se traduzem em necessidades de todas as ordens, seja em relação às pessoas que usam o sistema de saúde, seja em relação ao próprio sistema, que reflete em nível micro as questões societárias.

Essa vinculação, entre as demandas que são postas para o fazer do assistente social e as expressões da questão social, encontram sentido no fato dessas últimas se constituírem objeto de trabalho fundante da profissão, fornecendo elementos para a efetivação do exercício profissional do assistente social.

Esse exercício profissional se configura e reconfigura dentro de um espaço ocupacional, no caso em particular, no Complexo de Atenção à Saúde da UFRN, onde as expressões da questão social vão estar colocadas adquirindo concretude no miúdo do cotidiano do fazer profissional.

O Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte( UFRN): lócus para a concretude das expressões da questão social .

O Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN (CHS), instituído pela Resolução Nº 004/2000-CONSUNI, de 28 de abril de 2000, é constituído pelas seguintes unidades de saúde: Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), Hospital de Pediatria (HOSPED), Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), Unidade de Saúde Familiar e Comunitária (USFC), Unidade de Imagem (UI) e o Laboratório de Análises Clínicas (LAC).

A criação do CHS-UFRN se vincula à reestruturação dos serviços públicos de saúde e se coloca no lastro da crise pela qual vem passando os hospitais universitários públicos, inclusive no tocante aos seus objetivos de viabilizar uma formação comprometida com a solução dos problemas sociais.

No caso dos hospitais da UFRN, em particular, esse processo de reestruturação traduziu-se na vinculação das unidades de saúde ao SUS, articuladas em um Complexo de Atenção à Saúde, o qual foi idealizado no seminário Projeto de Reorganização dos Serviços de Saúde da UFRN , fórum no qual foram discutidas as questões afetas à crise dos serviços universitários de saúde.

Os três hospitais situados na capital – o Hospital Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco e o Hospital de Pediatria– e o Hospital Universitário Ana Bezerra, na cidade de Santa Cruz funcionavam com estruturas próprias de laboratório, lavanderia, refeitório, compras, material, equipamentos e pessoal, mas sem as condições necessárias para oferecer um serviço de boa qualidade e sem uma interação efetiva entre os serviços para garantir a integralidade do atendimento.

Nesse sentido, constituem-se questões basilares desse processo, nos serviços de saúde em geral e nos hospitais universitários públicos, em particular, o desenvolvimento de mecanismos e estratégias que traduzam e implementem os princípios e diretrizes do SUS (universalidade, integralidade e equanimidade), convertendo o direito constitucional à saúde em práticas institucionalizadas.

O processo de reestruturação dos serviços de saúde da UFRN vem, ainda, no lastro das alterações decorrentes da inserção dos quatro hospitais universitários ao SUS, o que traz consigo algumas questões que merecem ser elucidadas.

O primeiro aspecto refere-se ao financiamento, onde a relação com o SUS se constitui um divisor de águas, porque antes da vinculação ao sistema essas unidades de saúde eram financiadas pelo MEC e após a inserção (ao SUS) esse financiamento passa a ser efetuado prioritariamente pelo Ministério da Saúde. Em consequência, os custos dos hospitais universitários passaram a ser vinculados às suas receitas, que por sua vez são condicionadas aos serviços prestados através do SUS, gerando, por conseguinte, a necessidade de racionalização dos recursos.

O segundo aspecto diz respeito à defasagem desses hospitais em relação ao SUS, seja em relação à tecnologia, seja em relação aos seus quadros profissionais, conseqüência da falta de investimentos nos setores sociais públicos. Esse quadro se traduz no sucateamento e/ou na falta de reposição e aquisição de equipamentos e materiais; na inexistência de concursos públicos e na falta de investimento na capacitação e qualificação dos seus servidores, a despeito de ser um órgão de formação.

O Complexo estabelece como finalidade, segundo o documento COMPLEXO HOSPITALAR E DE ATENÇÃO À SAÚDE-UFRN (2002, p. 1), a melhoria da qualidade do atendimento nas unidades de saúde, no sentido de possibilitar uma maior humanização e regularidade na prestação da assistência em nível de média e alta complexidade , bem como a melhoria no ensino e na pesquisa dos vários cursos da área de saúde.

Isto significa dizer, a defesa concomitante da qualidade em relação à assistência e em relação ao ensino e à pesquisa, uma vez que esses hospitais guardam particularidades em relação a outras unidades de saúde, em função do seu caráter formador, exigindo a articulação entre o ensino, a pesquisa e extensão, sendo esta última implementada pela via da assistência à saúde.

Constituem objetivos do Complexo:

  • economizar recursos financeiros em função tanto da falta de investimento na área social, quanto da nova lógica no trato das questões relacionadas às despesas e receitas /recursos e custos, conforme explicitado anteriormente;
  • a qualificação dos Recursos Humanos. Esse é um aspecto fundamental, que tem sido preterido no serviço público, em geral, tanto pela falta de recursos financeiros, quanto pela falta de uma política de RH que priorize o investimento na qualificação dos servidores;
  • a otimização dos equipamentos existentes, uma vez que a falta de investimentos, principalmente na última década, sucateou os serviços públicos de saúde impedindo-os, na sua maioria, de se constituírem em referências tanto do ponto de vista tecnológico quanto científico;
  • maior integralidade na atenção à saúde. Isto significa dizer, buscar a realização do atendimento à saúde em sua totalidade, tanto do ponto de vista preventivo quanto curativo nas ações que lhes são pertinentes, sejam as secundárias e/ou as terciárias;
  • coordenar as atividades, evitando-se fragmentação e isolamento do SUS.

Em função do ensino e da pesquisa o HUOL possui 143 professores, 37 residentes do Programa de Residência Médica e constitui-se, ainda, em área de treinamento para 771 alunos de cursos de graduação em Medicina, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia e Serviço Social. A MEJC, por sua vez, realiza suas atividades de ensino e pesquisa através da graduação do curso de Medicina e da pós-graduação com Residência Médica e Mestrado em Toco-Ginecologia. Em se tratando, ainda, de atividades de ensino e pesquisa, o HOSPED recebe alunos de graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, constitui-se campo de estágio para os cursos de Farmácia, Nutrição, Psicologia e Serviço Social e desenvolve o Programa de Residência Médica para a especialidade de Pediatria. O HUAB, localizado na cidade de Santa Cruz, como os demais, realiza atividades de ensino e pesquisa através da Residência Médica em Pediatria.

Todas as unidades realizam um conjunto de atividades de extensão através de atividades comunitárias, programas preventivos e da assistência à saúde da população na forma de atendimento secundário e terciário através do SUS.

Para a efetivação desses diferentes tipos de atividades se faz necessário que relações de cooperação se estabeleçam através dos processos de trabalho. Isto significa dizer, que muito embora os médicos sejam partícipes privilegiados nos processos de trabalho em saúde, não se pode deixar de levar em conta o trabalho desenvolvido pelos demais profissionais de saúde em complementariedade ao trabalho do médico, entre eles, o do assistente social.

Para dar respostas às diversas demandas, o HUOL integra o SUS como referência de média e alta complexidade, atendendo cerca de 37 (trinta e sete) especialidades, com uma média semestral de 4000 (quatro) mil cirurgias, 2000 (duas ) mil internações, 121 (cento e vinte e um) mil exames laboratoriais e 108 ( cento e oito ) mil consultas, por semestre, além do programa de transplante renal, do serviço de hemodiálise e da Unidade de Terapia Intensiva.

O atendimento a esse contingente de pessoas é feito por uma complexa estrutura de apoio com 1052 ( mil e cinqüenta e dois) funcionários de diferentes níveis hierárquicos e várias categorias profissionais.

A MEJC presta um serviço de referência em ginecologia e obstetrícia no Estado. A dinâmica do trabalho realizado visando atender seu público alvo, se configura por intermédio dos programas ali desenvolvidos, via atividades de extensão com a participação de profissionais médicos, enfermeiros, assistentes sociais psicólogos, etc. Na verdade, esses programas adquirem concretude pela via da assistência à saúde para a população demandante desses serviços através das ações realizadas antes e pós-parto, cujo objetivo é possibilitar um atendimento integral à mãe e à criança.

O HOSPED é centro de referência no atendimento clínico e cirúrgico à criança e ao adolescente, em níveis secundário e terciário, ou seja, para os atendimentos ambulatoriais em Pediatria Geral e especialidades pediátricas e cirurgias de média e alta complexidade.

A busca diária pelos serviços de saúde para crianças e adolescentes resulta numa média mensal de 6000 ( seis mil) consultas médicas e 100 internamentos. O HOSPED desenvolve também programas especiais de atendimento á criança portadora de obesidade, diabetes tipo I, fibrose cística, nefropatias crônicas, doenças degenerativas e neuromusculares.

Por se constituir um hospital de atenção à saúde infantil, as ações desenvolvidas são permeadas pelas necessidades , queixas, agravos, próprios do mundo infantil e, por conseguinte, o trabalho realizado pelos profissionais de saúde conforma um tipo de atendimento que se destina, em todos os seus aspectos, a esse público infanto –juvenil.

O HUAB presta uma assistência materno-infantil, objetivando, por um lado, o acompanhamento das mulheres tanto na fase reprodutiva quanto na menopausa e, por outro lado, um atendimento mais humanizado das crianças internadas, no sentido de possibilitar um espaço menos frio e mais lúdico durante o internamento da criança e do adolescente no hospital.

A inserção do assistente social no HUAB, tal qual os demais hospitais do Complexo, também se dá de forma subsidiária e dependente, principalmente à prática médica, não descartando, no entanto, a importância desse profissional na divisão do trabalho em saúde no que se refere às mediações entre o Hospital e o enfermo, sua família e a comunidade.

É exatamente no processo de mediação que uma gama de situações se colocam para o cotidiano dos assistentes sociais, adquirindo concretude nas salas e corredores do Complexo, através das queixas, dos sintomas, das necessidades, das demandas, que têm como pano de fundo as expressões da questão social de uma sociedade extremamente desigual.

 

Inserção profissional e as demandas para o assistente social no Complexo Hospitalar de Atenção à Saúde

O assistente social, enquanto partícipe da divisão social e técnica do trabalho, é um profissional especializado que está inserido no mercado de trabalho para realizar a prestação de serviços sociais, principalmente, através das políticas implementadas pelo Estado.

De acordo com Nicolau (1999,p.227),

O trabalho profissional está articulado à definição de um espaço social, em meio ao qual diferentes ordens de informação apreendidas no processo de formação, na experiência do fazer profissional e na própria vivência do sujeito vão viabilizando, com suas sínteses, condições para interpretar e orientar as condutas humanas acerca do seu objeto. Trata-se, pois, de um espaço circunscrito socialmente, no qual essas sínteses vão canalizar, orientar e apontar as necessidades de alianças, de negociação ou afastamentos, bem como a aceitação entre grupos. Essas relações sociais estão permeadas por questões das mais diversas ordens, quais sejam, estruturais, conjunturais, sociais, políticas, históricas e culturais e, em função da forma como são engendradas indicam as maneiras como os profissionais interferem na dinâmica de trabalho no interior desses espaços ocupacionais.

 

Em decorrência do modelo médico-curativo que ainda predomina no setor de saúde, a divisão social e técnica do trabalho nessa área aponta para a hegemonia da profissão médica em relação às demais profissões.

O Serviço Social, em particular, caracteriza-se por uma atuação subsidiária e auxiliar à prática médica e sua inserção no CHS se encontra

[...] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [...] recortam e fragmentam as próprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenção sobre essas necessidades ( ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVIÇO SOCIAL, 1996, apud COSTA, 2000, p. 37).

Isto significa dizer, que a inserção dos assistentes sociais está visceralmente vinculada às relações capitalistas da sociedade brasileira, cujas políticas de saúde têm sido, de forma crescente, alvo de cortes nos recursos financeiros que se refletem na atenção à saúde na chamada ponta da linha, bem como à forma como são organizados os processos de trabalho para responder as demandas que se colocam como objeto de atenção das unidades hospitalares do Complexo.

Em outras palavras, o assistente social é partícipe, como trabalhador coletivo, de uma grande equipe de trabalho e, nesse sentido, sua inserção faz parte de um conjunto de especialidades que são postas em movimento simultaneamente para efetivar os objetivos das instituições empregadoras, sejam elas públicas ou privadas ( IAMAMOTO, 1998,p.64).

Neste sentido, os assistentes sociais têm a organização de suas atividades subordinadas a essas instituições, no caso em particular, do Estado, mais especificamente, dos hospitais da UFRN, através dos meios e recursos, do estabelecimento de prioridades, da interferência na definição de papéis e funções que conformam o cotidiano do trabalho profissional nessas instituições ( IAMAMOTO, 1998,p. 63)

A inserção dos assistentes sociais no Complexo se dá porque existe uma demanda social concreta que se diferencia das demandas institucionais mais voltadas para o atendimento à saúde, no sentido mais restrito do termo, ou seja, são demandas derivadas das diversas expressões da questão social, matéria-prima do trabalho do assistente social, presente de forma bastante contundente na área da saúde.

Existem, ainda, as demandas oriundas das lacunas decorrentes das contradições do sistema de saúde e do próprio Complexo, que dificultam ou impedem o acesso aos serviços, que privilegiadamente são encaminhadas para o Serviço Social.

Ainda chegam ao Serviço Social demandas provenientes de outras instituições que nem fazem parte do setor saúde; ao contrário, estão relacionadas a diversas questões, sendo prioritárias aquelas relacionadas á Seguridade Social.

É importante ressaltar, ainda, que é a organização do trabalho dos assistentes sociais – condicionada histórica e socialmente pela trajetória da profissão e pelos impasses e dificuldades do SUS – que estabelece as demandas a serem atendidas pelo Setor.

De acordo com o edital Nº 02/2003-PRH, do último concurso público realizado pela UFRN para provimento de vagas para o cargo de assistente social, a inserção desse profissional nas unidades hospitalares do Complexo se justifica porque ele

Planeja e executa atividades que visam a assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como busca garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos segmentos sociais mais vulneráveis às crises sócio-econômicas dentro de sua área de atuação.

  A partir da descrição do cargo de assistente social para as unidades hospitalares do Complexo pode-se depreender que este profissional é requisitado para atuar como mediador entre as demandas institucionais e as demandas colocadas pela população que busca os serviços, principalmente aquelas cujos determinantes advêm de suas condições precárias de vida e que interferem significativamente no binômio saúde –doença.

O quadro abaixo sintetiza as demandas que foram evidenciadas em pesquisa realizada com os assistentes sociais do Complexo.

QUADRO 12 - Demandas encaminhadas para o Serviço Social das unidades hospitalares do Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN


    • Esclarecer aos acompanhantes sobre a relação usuário/ família e usuário/ hospital (direitos, deveres, normas e rotinas, etc)
    • Esclarecer e orientar sobre o quadro clínico do interno
    • Interpretar as prescrições e orientações dos médicos e demais profissionais
    • Tratar com os familiares o horário estabelecido para as visitas
    • Solicitar o uso de eletrodomésticos (TV, ventilador)
    • Reclamar sobre consultas que não foram realizadas
    • Solicitar a marcação de exames de alta complexidade
    • Solicitar vagas em outros hospitais, quando lota a capacidade
    • Solicitar ambulância para hospitais de urgência
    • Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para locomoção
    • Resolver problemas de Pessoas sem condições financeiras para garantir refeição ou pernoite
    • Pedir aos médicos o preenchimento de receitas controladas
    • Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientações sobre previdência social
    • Processar a intermediação entre profissionais e internos para auxiliar no atendimento aos pacientes
    • Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
    • Viabilizar transferências
    • Tratar da alta hospitalar
    • Tratar de óbitos
    • Supervisionar estágio em Serviço Social
    • Lidar com internas insatisfeitas, desejando a todo custo sair antes de concluir o tratamento
    • Lidar com mães insatisfeitas com a alimentação, o tratamento, a medicação, o tratamento e medicação do recém nascido
    • Tratar com internos de alta sem ninguém para vir buscá-las
    • Tratar com internos que não recebem visitas
    • Lidar com mães sem a mínima condição financeira e/ou estrutura familiar para assumir a criança
    • Orientar mães que rejeitam os recém nascidos
    • Lidar com visitantes agressivos
    • Tratar com pacientes que insistem em levar o recém nascido sem a mínima condição de alta
    • Fazer atendimento com orientação para adoção
    • Intermediar com a Vara da Infância, Conselho Tutelar, SOS Criança para equacionar problemas de rejeição, adoção, estupro, negação paterna, etc
    • Solicitar marcação de exames sofisticados, vagas em outros hospitais pediátricos para cirurgias

Fonte: BEZERRA, Suely de Oliveira. Desvendando as demandas para o Serviço Social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN, a partir dos anos 90, frente aos desafios postos pela questão social. Dissertação de Mestrado – UFRN, 2004

Como se constata, as demandas que se colocam para a profissão e os processos de trabalho desenvolvidos coletivamente com os demais profissionais revelam que a situação do Serviço Social em hospitais públicos federais, na verdade, não se diferencia de outras unidades hospitalares do setor público, seja em relação às demandas, ao público-alvo ou aos processos de trabalho desenvolvidos pelas equipes de trabalho.

Na estrutura organizacional do Complexo, o Serviço Social se situa como unidade setorial, não tendo uma participação sistemática nas decisões tomadas pela administração e quando essa participação ocorre é em nível de consulta e informação. O Setor /Divisão de Serviço Social também não dispõe de orçamento específico para o desenvolvimento de suas atividades.

Os profissionais do Setor/Divisão do Serviço Social, inseridos nos processos coletivos de trabalho em saúde, têm como função mediar as relações entre o hospital, os demais profissionais e os usuários, de forma a minimizar e/ou equacionar as questões decorrentes das falhas que impedem o acesso ou que precarizam o atendimento das ações de saúde, e por outro, atender as demandas que não são consoantes com as demandas institucionais.

Os impasses vivenciados pelos assistentes sociais no trato das expressões da questão social na área da saúde advêm de vários elementos que se tensionam, entre os quais:

  • a dificuldade em contribuir na operacionalização dos preceitos legais referentes à saúde para aqueles que demandam o setor, uma vez que o Serviço Social não tem poder de decisão, tendo que buscar estratégias de convencimento junto aos demais profissionais para fazer valer os direitos da população demandante;
  • dificuldade em viabilizar as ações complementares ao atendimento dos indivíduos, em função da falta de recursos financeiros do setor, da falta de transporte, enfim, da falta de condições de trabalho, que possibilite concretizar as ações necessárias ao atendimento das demandas que se colocam;
  • a quase inexistência de estratégias que visem ações mais coletivas e menos individualistas, que possibilitem uma investida mais organizada da população usuária na reivindicação das suas necessidades no tocante à saúde;
  • as dificuldades geradas na ação mediadora que os assistentes sociais tentam implementar, enquanto elo entre a população demandante do serviço e a instituição, tornando o assistente social um profissional que passa a ser solicitado, quando outros setores não conseguem dar conta das demandas postas para o serviço de saúde.

Na verdade, as demandas reais e latentes exigem preparo e comprometimento dos profissionais de saúde e, em particular, dos assistentes sociais, no sentido de apontar para ações que objetivem, como coloca Vasconcelos (2002), a democratização de informações e a participação social no esforço de tentar ultrapassar os limites e desafios colocados para o Sistema Único de Saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os profissionais de Serviço Social, enquanto partícipes dos processos de trabalho em saúde necessitam estar muito atentos para a necessidade permanente de vincular esses processos e sua ação profissional cotidiana, em particular, às questões micro e macro societárias, no sentido de compreender as limitações do fazer profissional em função das políticas públicas implementadas, resultante da opção política adotada pelos governantes, mas sem perder de vista, entretanto, a capacidade de questionar, refletir e socializar o que está posto, apontando sempre na perspectiva de garantir e ampliar direitos.

Para atuar em uma área com grau elevado de conflitualidade, como é a saúde, tensionado entre os interesses das instituições e dos demandantes das ações profissionais, necessário se faz que os assistentes sociais ampliem o seu nível de compreensão, no sentido de conhecer a instituição para a qual trabalham - seus programas e projetos, a realidade conjuntural para subsidiar suas formulações e decisões, a população alvo de sua intervenção - quem são, como vivem, como moram, de que adoecem, etc e se capacitem do ponto de vista teórico-metodológico e técnico-operacional para responder competentemente às requisições que lhe são demandadas e tornar mais efetiva e conseqüente a ação profissional.

Neste processo, é fundamental que os assistentes sociais tenham clareza das determinações sociais, históricas, econômicas, políticas e culturais das expressões da questão social na saúde e, conseqüentemente, das limitações da intervenção profissional nos processos relacionados ao binômio saúde-doença, uma vez que estes estão atrelados aos processos societários em nível macro.

 

BIBLIOGRAFIA

BEZERRA, Suely de Oliveira. Desvendando as demandas para o Serviço Social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN, a partir dos anos 90, frente aos desafios postos pela questão social. Dissertação ( Mestrado em Serviço Social ).Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2004.  

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social : uma crônica do salário. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.

COSTA, Maria Dalva Horácio. O trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos(as) assistentes sociais. Revista Serviço Social & Sociedade , São Paulo: Cortez, n. 62, 2000.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS. Anuário dos Trabalhadores . Disponível em http:www.dieese.org.br. Acesso em 17/11/2003.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade : trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

______. A Questão Social no Capitalismo. Temporalis . Brasília: Grafline, n.3, 2001.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2000 . Disponível em: http://www.ibge.gov.br . Acesso em: 17/11/2003.

LESBAUPIAN, Ivo; MINEIRO, Adhemar. O Desmonte da Nação em Dados. Petrópolis, Vozes, 2002.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). A Saúde em Estado de Choque . 3. ed. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1986.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede Assistencial do SUS . Disponível em: http://www.saude.gov.br . Acessado em 15/3/2004.

______. Indicadores de Mortalidade Geral . Disponível em: http://www.saude.gov.br. Acessado em 08/11/2004.

______. Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, 2003 . Disponível em: http://www.saúde.rn.gov.br. Acessado em 28/11/2004).

______. Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, 2003 . Disponível em: http://www.saude.rn.gov.br . Acessado em 28/11/2004.

______. Indicadores de Mortalidade Infantil . Disponível em: http://www.portal.saude.gov.br/saude/aplicações/anuario2001 . Acessado em 27/11/2004.

NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. Temporalis , Brasília n. 3 2001.

NICOLAU, Maria Célia Correia. O Aprender do Fazer (Representações Sociais do Fazer-Profissional de Assistentes Sociais) . Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 1999.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Resolução n.º 004/2000-CONSUNI , Natal, 2000.

______. Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde-UFRN , 2002.

______. Relatório Final do Projeto de Reorganização dos Serviços de Saúde da UFRN: grupo de trabalho instituído pela Portaria 034/00. Natal, 2000.

VASCONCELOS, Ana Maria. A Prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez, 2002.

YASBECK, Maria Carmelita. Pobreza e Exclusão Social : Expressões da Questão Social no Brasil. Temporalis , Brasília, n. 3. Brasília, 2001.

 

NOTAS

[1] Fonte: Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), 2001 – Série com base na Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (PNAD), IBGE.

[2] O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais. O Bolsa Família unificou todos os programas sociais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do governo federal num único programa.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) - É um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Destina-se à erradicação das chamadas piores formas de trabalho infantil, que são aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes e que estão regulamentadas na Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, tais como: carvoarias, olarias, corte da cana-de-açúcar e plantações de fumo ( www.mad.gov.br . Acessado em 30 de junho de 2003).

[3] A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção (Unidade Básica), que devem ser estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Neste nível devem ser resolvidos 80% dos problemas. Os problemas que não forem resolvidos à este nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.O nível secundário deve resolver 15% dos problemas de saúde através dos Centros de Especialidades. No Nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de referência e que devem resolvem os 5% restante dos problemas de saúde (http://www.consaude.com.br/sus/indice.htm , acessado em 30 de junho de 2004).

>> volta para índice