RESUMO

Os estudantes referiam-se freqüentemente ao fato de serem alvo de preconceitos por parte da comunidade universitária. A divulgação da produção artística e cultural realizada pelos estudantes residentes das CEU'S foi uma das estratégias selecionadas para construir uma nova imagem desse grupo.
Verificamos que a arte possibilitou o fortalecimento do grupo em torno de um objetivo comum - unir os estudantes para melhoria da representação social feita pela sociedade sobre este grupo - abrindo caminhos para uma maior mobilização e participação dos residentes na luta pela garantia de direitos e reconhecimento de sua cidadania. 

Palavras-chaves: Assistência Social; assistência estudantil; mobilização; participação; cidadania.

Introdução

No setor da educação a reforma proposta pelo neoliberalismo orienta-se a despublicizar (deixar de ser público) a educação, a transferi-la à esfera da competição privada, reduzida à condição de mercadoria.

É neste marco que se reconceitua a noção de cidadania, mediante uma reavaliação da ação do indivíduo enquanto proprietário que elege, opta, compete para ter acesso à (comprar) um conjunto de mercadorias de diferentes tipos, sendo a educação uma delas. O modelo do homem neoliberal é o cidadão privatizado, responsável, dinâmico: o consumidor (GENTILI: 1998).

A Política de Assistência Estudantil vem sendo redefinida nesta nova conjuntura. É marcada  por uma profunda deterioração em seus programas básicos, ou seja, programa de alimentação e moradia estudantil.

A Assistência Estudantil[2] é necessidade, já que a gratuidade do ensino é condição necessária, mas não suficiente para que, alguns estudantes que têm carência de recursos financeiros, possam freqüentar a universidade e atender às exigências acadêmicas. É ainda um direito de cidadania e condição para o acesso à educação garantido pela Constituição Federal.

Durante o nosso estágio, pudemos perceber que, na busca de soluções para os problemas presentes no seu cotidiano, os residentes das CEU's não se mobilizavam coletivamente.

Também observamos que, embora conheçam seus direitos, não se organizam enquanto grupo para que os mesmos sejam assegurados. Procuram individualmente o acesso aos mesmos, adotando algumas vezes o papel de cliente que pede um favor ao patrono.

Definimos então como objetivo principal para intervenção nesta realidade:

Estimular a mobilização e a participação dos residentes das CEU's- UFPE na luta pelos seus direitos, e solução de problemas presentes em sua vida de estudantes universitários e usuários do programa de moradia estudantil.

Com tal objetivo promovemos reuniões com os residentes das Casas para estimular a discussão acerca de problemas comuns, eleição de prioridades e definição de estratégias a serem implementadas para a solução dos problemas elencados. Trabalhamos a luta pela ampliação de direitos, o que representa um dos requisitos da cidadania.

Nestas reuniões os estudantes referiam-se freqüentemente ao fato de serem alvo de preconceitos por parte da comunidade universitária. Tais preconceitos teriam por base “representações equivocadas" sobre os residentes, construídas historicamente e divulgadas na sociedade conferindo a eles um estigma.

A estigmatização é um “processo de exclusão, de rejeição de um grupo a partir da significação que determinadas características dos mesmos têm no contexto social de valores" (FALEIROS: 1996: 35). Os estudantes que procuram as residências são taxados de drogados, prostitutas, marginais, etc. Esta questão exige a construção de estratégias de ação, articuladas para tratar do problema da inferiorização social (MOREAU: 1997), viabilizando a reconstrução da imagem (e auto-imagem) destes grupos estigmatizados.

A divulgação da produção artística e cultural realizada pelos estudantes residentes das CEU's foi uma das estratégias selecionadas para construir uma nova imagem desse grupo.

Foi realizada então a l Semana de Arte e Cultura das Casas de Estudantes, em seguida, foram elaboradas, juntamente com a Diretoria das Casas várias outras atividades artísticas.

Todos esses eventos possibilitaram um maior entrosamento do grupo confirmando a hipótese levantada de que a arte, enquanto processo social, é um dos meios possibilitadores da mobilização para a participação entre os grupos sociais.

I- A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E O ACESSO À EDUCAÇÃO

1. A política de Assistência Estudantil no Brasil

Entendemos assistência como a possibilidade de proteção social através de subsídios, apoio, orientação, referência. Esta relação de proteção social ocorre tanto nas relações informais de famílias, de parentesco, entre outras, quanto através de uma legislação social que garanta direitos e exija que o Estado arque com um conjunto de serviços e benefícios. As garantias sociais asseguradas pelo Estado conformam o que se denomina de seguridade social ou a garantia da cidadania plena, com direitos de proteção social garantidos a todos (SPOSATI: 1997:04).

A Assistência Social é tida como política pública que se ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos mínimos de cidadania e dignidade. É política de atenção e de defesa de direitos: saúde, educação, transporte, emprego, etc - sendo assim, é uma política de longo alcance, na medida em que o homem contém, virtualmente, fragilidades e que as heterogeneidades dos seres humanos geram necessidades especiais (SPOSATI: 1997:05).

A política de assistência estudantil no Brasil é reconhecida pelo Estado na década de 30. A Reforma Francisco Campos, em 1931, cujo instrumento foi o decreto 19.85/031, a chamada Lei Orgânica do Ensino Superior, constitui-se na primeira tentativa de regulamentação da política de assistência estudantil no Brasil. Esta Lei atinge o status constitucional em 1934, e é defendida pelo artigo 157 da Carta Magna Brasileira: "Parte dos mesmos fundos se aplicará em auxílio a alunos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar, dentária" (SENA: 1994).

Na Constituição de 1946, a assistência estudantil se torna obrigatória para todos os sistemas de ensino: "Cada Sistema de Ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados, condições de eficiência escolar" (artigo 172).

Até então o Estado considerava a Política de Assistência Estudantil uma medida de ajuda aos estudantes carentes, porém, em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 4.024/61) considera a assistência estudantil direito à educação.

Em 1967, este direito se mantém a nível normativo, porém na prática se reduz, devido à "hostilidade que a ditadura dedicou à categoria estudantil"(SENA: 1994).

O Governo Federal em 1970 criou, vinculado ao MEC, o Departamento de Assistência ao Estudante - DAE. Consistia no setor de âmbito ministerial com o objetivo de manter uma política de assistência ao estudante universitário em nível nacional, priorizando os programas de alimentação, moradia, assistência médico-odontológico, mas foi extinto nos governos subseqüentes (FONAPRACE: 1996).

Somente após a reativação da União Nacional Estudantil - UNE e o fim do Decreto-Lei n⁰ 477 de 26 de fevereiro de 1969, a luta Pró-Moradia Estudantil foi retomada, tendo como marco representativo à realização do 1 Encontro de Casas de Estudante, em 1976, no Rio de Janeiro.

Em 1985, o então Ministro da Educação, Marco Maciel, constituiu a "Comissão Nacional de Reformulação da Educação Superior Brasileira" que propôs "uma Nova Política para a Educação Superior" e recomendou a re-alocação de recursos suficientes para o custeio de um plano nacional de recuperação e conservação de prédios de refeitórios e residências estudantis e criação desses serviços em instituições de Ensino Superior - IES públicas que ainda não os possuíssem (FONAPRACE: 1995). Entretanto esta recomendação não foi concretizada uma vez que todos os programas de Assistência ao Estudante Universitário vêm sendo mantidos precariamente com recursos da própria Instituição.

A Política de Assistência Estudantil hoje é marcada por uma profunda deterioração de seus programas básicos; programas de alimentação (restaurantes universitários) e de moradia estudantil (Casas de Estudantes).

A desestruturação da Política de Assistência Estudantil dificulta a permanência das camadas populares no ensino superior, como também compromete a qualidade do desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes que dela necessitam.

Toda esta situação tem suas bases na ausência de uma política de assistência ao estudante a nível nacional, agravada pela crise das IFES e o desmantelamento das políticas sociais pelo Estado (ROCHA: 1997), o que determina perdas substanciais dos direitos já conquistados. Citamos como exemplo, a grande luta política pela construção de restaurantes universitários, o atual descaso governamental em mantê-los, o que provocou o fechamento de grande parte dos restaurantes nas IFES[3]

Os limites conjunturais à implementação da assistência estudantil, enquanto direito, aliados ao processo de privatização das universidades federais, proporcionam a redução das oportunidades de acesso universal ao ensino público gratuito.

Com a carência de recursos as IFES, entre seus programas assistenciais, têm priorizado o programa de moradia estudantil por ser este responsável pelo atendimento da parcela mais carente dos estudantes da universidade.

A importância da política de moradia estudantil[4] dá-se devido à necessidade de uma residência nas proximidades das universidades possibilitando a permanência dos estudantes que procedem do interior do estado ou de outros estados. Caso esta política não seja assumida com a devida importância que merece, tais estudantes serão impossibilitados de concluir seus cursos nas universidades.

Cabe ressaltar, segundo o FONAPRACE, que as Instituições têm demonstrado interesse na manutenção e ampliação dos programas de assistência estudantil, porém cabe também levantar que há um expressivo número de lES que não consegue traçar alternativas/perspectivas para resolução deste problema (FONAPRACE: 1995), já que não dispõem de apoio financeiro, técnico, etc, o que é agravado pelo des-compromisso governamental com a educação pública superior.

2. A política de Assistência ao Estudante na UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição pública de ensino superior, com personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar. Busca permanentemente a melhoria da qualidade, seja na qualificação do seu corpo docente, na graduação, na elevação cientifica, técnica, artística e cultural ou na sua infra-estrutura física e de equipamentos disponíveis à pesquisa e extensão (LIMA E SILVA: 1997).

Atualmente o Departamento de Assuntos Estudantis (DAE), é o setor responsável pela operacionalização da política de Assistência Social aos estudantes da UFPE. Essa política tem como objetivo promover o acesso e a permanência do estudante no ensino superior público, oferecendo-lhe condições materiais para a garantia do processo de formação acadêmica e profissional. O Serviço Social na UFPE está locado neste departamento, DAE, que por sua vez, está vinculado a Pró-Reitoria Acadêmica - PROACD.

Desde 1969, o Serviço Social vem desenvolvendo suas atividades de assistência, principalmente aos estudantes carentes de recursos financeiros, na época, através de um antigo Departamento de Expediente Escolar - DEE, hoje Departamento de Assuntos Estudantis.

Atualmente as duas Assistentes Sociais trabalham juntamente com a equipe multidisciplinar, formada por uma Psicóloga e uma Socióloga que prestam assistência aos estudantes da UFPE.

De acordo com o Manual Acadêmico da UFPE (1996:09), a Assistente Social do DAE deverá propiciar “orientação, apoio e esclarecimento aos estudantes que buscam soluções para problemas de relacionamento familiar, moradia, desadaptação à Universidade, conflitos de valores e carências, além de encaminhamentos e declarações".

A prática do Serviço Social voltada para a assistência estudantil na UFPE é institucionalizada a partir da construção da Casa do Estudante Universitário (CEU), em 1970.

O atual reitorado considera a Assistência Social como política de infra-estrutura. Destacamos as seguintes diretrizes para o desenvolvimento da Assistência Social na UFPE: "aperfeiçoar os programas de assistência médica, odontológica, psicológica e social e implantar o programa de assistência jurídica à Comunidade Universitária, complementar o programa de residências estudantis, visando acomodação extra-campus e aperfeiçoar as regras de permanência nas residências estudantis" (PLANO DE AÇÂO: 1996:58).

O Serviço Social desenvolve os seguintes programas: Programa de Residência Estudantil e Bolsa de Manutenção Acadêmica, Programa de Aulas Particulares à Domicílio, Programa de Apoio à Moradia Extra-Campus; Programa de Palestras, Programa de Apoio Psicopedagógico e Projeto de Arte e Cultura das Casas de Estudantes da UFPE.

2.1. As Casas de Estudantes Universitários – CEU’s na UFPE.

A UFPE vem tentando solucionar o problema da moradia estudantil, através do Programa de Residência Universitária ou através do Programa de Moradia Extra-Campus para os que não foram selecionados no Programa de Moradia Estudantil.

As CEU's, situadas na Cidade Universitária, possibilitam uma infra-estrutura de acesso e permanência ao ensino superior aos estudantes de baixa renda provenientes do interior do estado de Pernambuco (fora da Região Metropolitana do Recife) ou de outros estados.

As Casas abrigam um total de 272 residentes, sendo 192 na CEU Masculina e 80 na Feminina. Além dos programas já citados, estes estudantes contam com o apoio psicológico (no prédio da CEU Masculina) e apoio financeiro através do Programa de Bolsa de Cooperação Acadêmica no valor de um salário mínimo, mais um abono de 25% (destinado à alimentação, mediante 12 horas de trabalhos semanais nos Departamentos da UFPE).

A Casa da Estudante Universitária (CEU) foi inaugurada em 11 de agosto de 1995, no reitorado do Prof. Éfrem de Aguiar Maranhão, sendo este um projeto da Divisão de Planejamento Físico da PROPLAN. A Casa Feminina conta com 16 quartos, abrigando 5 residentes por quarto,  com 4 banheiros, 1 quadra de esportes, 1 sala da Diretoria, 1 sala de tv, 1 sala de computação e 1 sala de estudo e 1 área de serviço (lavanderia).

Já a CEU masculina foi fundada em 1 de junho de 1970, no Campus da UFPE. Em 1997 foi finalizada uma reforma na estrutura da CEU masculina. Os estudantes também passaram a contar com uma cozinha comunitária devidamente equipada, sala de televisão, sala de som, sala da diretoria, de computadores, uma biblioteca, além de uma área para lavanderia e outra para lazer.A Casa tem 48 apartamentos, sendo 16 por andar, equipados com beliches, armários e bancada de estudo. Para cada oito apartamentos existem dois banheiros, e em cada andar uma sala de estudos.

No que se refere à eleição da Diretoria, convocada por seu presidente e supervisionada pelo DAE, é realizada nas CEU's anualmente na 2ª quinzena de novembro.

A organização desses residentes ocorre através das Assembléias mensais nas CEU's (geralmente à noite, devido à permanência de maior número de residentes) e reuniões mensais no DAE, com os presidentes de ambas as casas e equipe do DAE. Além disto, organizam-se através de Encontros Regionais e Nacionais de Estudantes Residentes e da Secretaria Nacional de Casa de Estudantes. Estes representam um grande canal de comunicação que poderia ser mais bem utilizado se ocorresse uma maior participação destes estudantes.

Esses universitários recorrem diariamente aos programas de assistência nas universidades, porém, dada à burocracia e escassez de recursos na área assistencial estes alunos passam por sérios critérios de seleção. Selecionam-se "os carentes dos mais carentes" - o que segundo Simone Giglio Paula, da UFRJ, reforça a desigualdade e exclusão social típica do campo assistencial (PAULA:1998.24).

O aumento de desigualdades sociais, explica Martins, gera uma crescente dificuldade de integração entre os indivíduos. (MARTINS: 1997:04) Por isso é de fundamental importância promover ações que visem integrar os estudantes (no nosso caso os estudantes das CEU’s) para que os mesmos possam agir contra a exclusão.

Martins acrescenta, em sua pesquisa sobre Exclusão Social no Campus/UFPE, que a falta de assistência ao estudante, em específico ao estudante carente, reforça a deterioração das condições de sobrevivência dos estudantes pobres.

No próximo tópico construiremos um quadro referencial sobre a cidadania como luta e conquista de direitos sociais pelo grupo de estudantes residentes. Estudaremos ainda a mobilização e participação como um processo de garantia de direitos.

II. Mobilização e Participação: Processo de Garantia de Direitos de Cidadania

O termo cidadania se refere à condição do indivíduo como membro de um Estado, como portador de direitos e obrigações.

Na Revolução Francesa a noção de cidadania passou a ser não mais a cidadania limitada aos burgos, mas aqui em sentido amplo de cidadania nacional. Porém, segundo Gueiger, o cidadão passa a ser uma entidade abstrata que, nas relações sociais, atende somente aos seus interesses individuais e aos ditames da razão, ou seja, era admitida como um direito burguês. E é indiscutivelmente que a cidadania é, na sua origem, um direito burguês no sentido de que as novas relações sociais e políticas a que ela se refere interessavam de maneira mais real e direta à nova classe comercial e industrial das cidades: a Burguesia.

Segundo Marshall, a cidadania compreende três elementos básicos: os direitos civis que dizem respeito aos direitos necessários à liberdade individual; os direitos políticos que dizem respeito à prática política (direito de votar e ser votado) e os direitos sociais que dizem respeito ao direito do atendimento às necessidades sociais (alimentação, saúde, habitação,etc) (MARSHALL apud AUGUSTO E LOPEZ:1997).

A partir da Revolução Francesa foram incorporados aos direitos humanos os direitos constitucionais. Estes se dividiam em direitos humanos, os que correspondiam à crença na existência pré-social de um estado natural do homem procurando garantir aquelas faculdades primordiais (liberdade pessoal, religiosa, de pensamento, etc), e os direitos civis que corresponderiam à evolução do homem, do estado natural para o estado social.

Esses direitos sociais nasceram da necessidade do Estado intervir nas questões de trabalho, e atender ao apelo crescente dos trabalhadores por esta intervenção, sendo assim, não constituiu em favor ou dádiva aos indivíduos.

Com o Estado intervencionista[5] foram acrescidos aos direitos individuais do Estado Liberal[6] certos direitos sociais. Desta forma, foram assim firmados certos princípios de direito social, que, sobretudo após a II Guerra Mundial, encontravam-se legitimados nos termos constitucionais (GUEIGH. 1976).

Esses direitos sociais nasceram da necessidade do Estado intervir nas questões de trabalho, e atender ao apelo crescente dos trabalhadores por esta intervenção, sendo assim, não constituiu em favor ou dádiva aos indivíduos.

São delegados ao Estado certos atributos que dão suporte ao exercício da cidadania, isto é, função do Estado garantir serviços públicos adequados (educação saúde, etc) dirigidos a instrumentar o processo de formação da cidadania. É imprescindível que ele garanta as associações populares, afirma Demo, acesso à informação estratégica, à justiça e à segurança.

No final dos anos 90 a luta pela cidadania assume novas formas. A sociedade capitalista calcada na super exploração do trabalhador assalariado produz relações de dominação e reprodução das desigualdades sociais não assegurando a efetivação dos direitos da cidadania - o que, segundo Covre (1996), constitui-se como entrave a consolidação de uma sociedade mais igualitária, onde todos tenham acesso aos direitos sociais.

Neste contexto social, caracterizado por Covre (1996) como de profunda pauperização grande concentração de capital e poder, que a cidadania apenas vem sendo assegurada no plano jurídico, isto é, igualdade apenas perante a lei.

O Estado se retira das suas obrigações para com o cidadão, cabendo a estes, maximizar o seu bem social através do mercado, família e sociedade, além de eliminar a universalidade e a gratuidade no acesso aos direitos sociais, implicando na redução destes.

É neste sentido que Augusto e López apontam a cidadania desta atual conjuntura como “cidadania ameaçada", onde o projeto neoliberal busca eliminar os direitos sociais assegurados pelos cidadãos ao longo da história. Partindo desta concepção é que apontamos a mobilização e a participação como fundamentais para que o direito de cidadania seja assegurado não apenas na lei. Covre acredita que a participação social seja um instrumento para o exercício e/ou construção da cidadania.

Os direitos sociais são assegurados através da mobilização e da participação, visto que não é necessário apenas que estes direitos rezem em lei, mas eles só são assegurados, segundo Covre, através da participação.

A mobilização[7] pode gerar “um espírito e sentido de participativo, crítico para o desenvolvimento do próprio grupo" (KRUG: 1982). Essa mobilização à participação não se dá ao acaso, e nem alheia ao momento histórico. Ela representa a expressão de um grupo social inserido num determinado contexto histórico cultural e só é realizada , quando o grupo compartilha de objetivos comuns, sendo assim, este grupo tende a organizar suas forças e participar na busca da satisfação de suas necessidades.

A participação é um dos cinco princípios (liberdade, participação, diversidade, solidariedade e igualdade) da democracia, cujo fim é a cidadania (RODRIGUES: 1996). Desta forma, democracia e cidadania andam de "mãos dadas" como nos fala Herbert de Souza, não podem ser compreendidas separadamente.

A cidadania através da participação é aqui considerada um princípio democrático e não um favor ou retórica[8], segundo Benevides (1991).  É a realização concreta da soberania popular. Isto significa dizer que a concepção de cidadania não se constitui apenas como estratégia de luta de classe burguesa, mas também da classe popular que através de ação organizada e reivindicatória objetiva conquistar os direitos sociais, e faze-los reconhecidos não apenas na lei.

A participação é conquista quando é concebida como um processo infindável, um constante vir-a-ser, assim, participação é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual, isto quer dizer que ela, a participação, não é acabada nem suficiente (DEMO: 1988).

É preciso observar os canais de participação como espaços de formulaçã e deliberação de políticas, com a capacidade de intervenção na sua vida cotidiana. Porém, levando sempre em consideração os hábitos e costumes de cultura local, articulando as práticas participativas com todos os membros desta comunidade, que no nosso caso é expressa pela Comunidade de Estudantes Residentes das Casas Universitárias da UFPE.

Após discutirmos a questão da mobilização e participação como busca de ampliação dos direitos de cidadania observaremos como o Serviço Social vem contribuindo para a consecução deste objetivo, atuado junto aos residentes das Casas de Estudantes da UFPE. Assim, abordaremos no próximo item como a arte serviu de instrumento para a mobilização e participação do grupo no fortalecimento e reivindicações dos seus direitos.

III- AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS COMO FORMA DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA NAS CASAS DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIAS DA UFPE.

Na medida em que íamos nos aproximando da realidade estudada, constatamos que estes residentes apresentavam problemas em viver em conjunto longe de seus familiares, vivendo com pessoas de hábitos e costumes diferenciados dos seus.

Percebemos que as preocupações do grupo giravam, principalmente, em torno de provocar a participação dos residentes em manter o espaço bem cuidado, respeitando o espaço do outro, compromissado com as regras, etc, o que só seria possível quando todos os estudantes tivessem envolvidos neste mesmo objetivo.

A CEU não vai se habituar com a gente, mas a gente é que deve se habituar a ela”, argumenta um dos residentes.

Preocupados com o baixo grau de união do grupo, marcamos uma reunião com o Serviço Social para discutirmos quais as atividades que seriam necessárias para estimulá-los.  Logo, concluímos que, se os próprios residentes não estivessem envolvidos na construção de alternativas para alcançarem seus objetivos, o problema continuaria.

Alguns residentes levantaram  a hipótese de que, um dos fatores que concorria para que os residentes não se percebessem como grupo era o preconceito por parte da Comunidade Acadêmica que os representava como marginais, prostitutas, derrotados. Consideravam, que a forma que os residentes haviam encontrado para reagir a tal preconceito eram eles mesmos não se identificarem com o grupo (“eu sou diferente dos outros residentes na CEU"), o que provocava o isolamento e a não participação.

Discutimos a respeito da eficácia e eficiência desta estratégia e ao final da reunião os estudantes haviam decidido adotar como forma de romper com o estigma, a apresentação à Comunidade dos trabalhos artísticos que realizavam de modo a contrapor uma imagem positiva àquela preconceituosa.

"Através da casa mostrar á sociedade o seu valor como universitário e como ser humano";

"A sociedade vê os residentes como prostitutas e maconheiros", enfatiza um dos residentes”.

Em torno deste objetivo comum, diminuir o estigma de marginal, excluído, prostituta, etc₁ é que foi pensada e realizada a 1 Semana de Arte e Cultura.

Este evento proporcionaria aos residentes a valorização de algo que, produzido por eles próprios,seria apresentado à comunidade, fazendo com que a mesma percebesse um lado anteriormente desconhecido destes estudantes: a atividade artística.

Por atividade artística entendemos qualidade ativa de produzir artes (efeito estético determinado) no seu aspecto mais geral (LIMA e SILVA: 1997). O trabalho do artista é um processo altamente consciente e racional, um processo ao fim do qual resulta a obra de arte: um fenômeno social e histórico.

De acordo com as investigações arqueológicas, a arte, em sua expressão gráfica, nasceu durante a época chamada quaternária, quando o homem começa a gravar e a pintar animais "com uma firmeza de mão verdadeiramente extraordinária, sobre as paredes ou nos tetos das cavernas em que procura abrigo contra o frio, que era rigoroso, naquela época, durante nove meses do ano “(NUNEZ: 1967: 65)”.

O caráter social da arte é mais notório em outras expressões como a música e a dança.

A arte é um fenômeno social porque só pode ser concebida em função da vida das sociedades humanas. Por mais individual que seja a criação do artista, sofre a influência externa do meio que vive.  Este meio social, que amolda o artista, está inscrito em sua obra. Isto quer dizer que mesmo começando pela individualidade do artista, a arte é impregnada pelo mundo externo deste (valores culturais, morais, etc) na medida em que esta arte (que pertencia exclusivamente ao mundo da idéia do artista) vai sendo construída, vai sendo aceita, por identificação pela sociedade.

A arte é um fenômeno social, de intuição criadora social que se caracteriza na obra do artista, com o objetivo de suscitar ao homem na sociedade emoções estéticas, sentimento de admiração sublimação coletiva" (NUNEZ:1971: 54).

As atividades artísticas e, em particular, as obras artísticas de cada sujeito, segundo Fischer (1987), devem apoderar-se da platéia (outros sujeitos) não só através da identificação passiva, mais estimulando a ação participativa e decisória. Esta é a função social da arte.

Nesta perspectiva, o Serviço Social estimulou o grupo a acreditar que seria possível a realização da 1^a Semana de Arte e Cultura.

Segundo os diretores de cultura existia uma grande parcela de estudantes que se interessava por algum tipo de exposição artística. Mesmo assim, achou-se necessário realizar um levantamento através de um questionário para sabermos quais as atividades artísticas eram produzidas por eles.

Embora a quantidade de artistas fosse grande, foi razoavelmente pequeno o número de alunos interessados. Percebeu-se, segundo um dos diretores de cultura um certo receio na exposição de suas obras devido a vários fatores, como por exemplo, problema político com a diretoria, etc.

Assim, para melhor trabalharmos, foi sugerido pelos Diretores a necessidade de criação de comissões de estudantes, no sentido de divulgar para todo o grupo (isto porque de início só o grupo que já fazia algum tipo de atividade artística participava das discussões) a Semana de Arte no sentido de estimular aquele estudante, que antes escrevia suas poesias e pintava seus quadros e os deixava “trancados" por vergonha ou medo que o grupo não achasse importante apresentá-los à Comunidade.

As comissões e diretores de cultura faziam com que os estudantes (que produziam arte, mas que não as expunham) sentissem que seus trabalhos tinham um grande valor e que eram de extrema importância para que o grupo atingisse o objetivo da quebra do estereótipo. Como resultado, percebeu-se que a maior quantidade de obra exposta foi por parte dos estudantes de ciências exatas, ao contrário da idéia de que só os estudantes de artes e de humanas tinham o potencial artístico.

Para obter apoio institucional e organizar a Semana de Arte e Cultura, realizamos as reuniões para a construção do projeto da Semana de Arte e Cultura. De início a participação se limitava às diretorias e Serviço Social do DAE. Porém, na medida em que a notícia se espalhava pelas Casas, o interesse dos estudantes em participarem destas reuniões de organização aumentou.

O projeto teve apoio institucional, o grupo achou necessário também recorrer a patrocínios de instituições privadas. Porém, apenas o Serviço Social conversou com os patrocinadores, isto porque, os estudantes e diretores estavam empenhados em outras providências como coletar os trabalhos, inscrições, conseguir os materiais, etc.

Quanto às inscrições, para que o grupo conhecesse o Projeto da Semana de Arte foi utilizado um formulário de inscrição e instalamos nas Casas um ponto de inscrições, onde o Serviço Social e os diretores de cultura informavam para os residentes em que consistia a Semana de Arte e quando seria realizada. Este contato nos proporcionou uma grande adesão do grupo, o que resultou, de fato, na participação do grupo no discurso de elaboração e estratégia de ação.

A Semana de Arte e Cultura "Arte de Casa vai à Praça”[9] foi o primeiro evento que contou com a participação das duas Casas.

Além da exposição de arte, ocorreu de um grupo de residentes se responsabilizar em organizar uma apresentação de música, algo feito pelos próprios residentes.

Concluiu-se que, embora uma pequena parcela da Comunidade não tenha assistido o evento, já que houve uma séria falha na divulgação, o grupo não conseguiu divulgar nos rádios e jornais, objetivando a ampliação da participação.

Um dos residentes achou importante confeccionarmos um livreto com as poesias expostas, porém, não contamos com o apoio institucional para realizar tal produção.

Após a finalização da Semana de Arte, que ocorreu no mesmo período em que estávamos delimitando nosso objetivo de intervenção, pudemos observar que a arte elevou o grau de mobilização e participação entre os residentes. Com base nesta constatação desenvolvemos nosso Plano de Intervenção como o objetivo de ampliar a mobilização e participação do grupo, o que representaria a ampliação dos direitos de cidadania através das atividades artísticas.

Foram então elaboradas outras exposições artísticas na Biblioteca Central e no Vivendo o Campus[10]

Agora mais estruturadas, as exposições contavam com uma melhor divulgação, isto é, na tevê, rádio universitária e jornais. A partir daí uma quantidade maior de pessoas passou a conhecer o potencial artístico destes residentes, diminuindo o estigma antes a eles imprimidos.

A II Semana de Arte teve um envolvimento de uma nova diretoria que não mais estava interessada (preocupada) apenas com a exposição artística, mas na importância de  que esta exposição seja contemplada pela comunidade universitária. Sendo assim, o objetivo de levar a exposição até o Centro de Artes e Comunicação, Casas e prédio da Reitoria foi atingido. Nesta II Semana, devido à greve de docentes, a participação dos estudantes foi menor.

A Semana de Arte mostrou-se tão importante para os residentes que a diretoria do DAE a incluiu no Calendário de Atividades do DAE.

Dentre as exposições e eventos realizados podemos destacar três deles em que o grupo de residentes se mostrou mais atuante:

1 Recepção aos novos residentes: O processo de organização das recepções baseava-se na formulação de um tema central, em torno do qual seria organizado. Foi escolhido pelos residentes, para a Primeira Recepção, o tema Cultura Regional do Nordeste, por isto a festa foi intitulada "NÃO VAMOS PRA SÃO PAULO!"

As reuniões de organização do evento com os estudantes foram muito interessantes na medida  em que estes estudantes sentiam-se mobilizados a participarem e discutirem alternativas para que a Recepção se tornasse não só uma festa, mas um espaço de discussão à respeito dos problemas cotidianos.

Como estávamos no período da greve dos docentes e funcionários federais, os estudantes se mobilizaram na confecção de cartazes, expondo sua posição frente às medidas do governo Federal em relação à greve.

Outros se interessaram em apresentar um teatro para expressar seus sentimentos em relação a Casa. Enfim, cada residente sentiu-se livre para expor sua criatividade.

2. Mostra de Arte na Biblioteca Central.  As Casas foram convidadas para que no mês de aniversário da Biblioteca Central expusessem suas obras. Ainda foi realizado, no hall da Biblioteca, outra exposição no período do Vivendo o Campus.

3. II Semana de Arte. Teve como motivação principal fazer com que realmente a exposição chegasse até o público. O processo de discussão do Serviço Social x Diretoria de Cultura x Residentes foi bastante rico, no sentido de que o projeto já era conhecido por todos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conhecimento da realidade institucional, usuário e Serviço Social são o que, para nós, apresenta-se de mais positivo para a formação profissional, porque fomenta certas competências, quando torna o estagiário apto para, através do conhecimento da realidade vivenciada, levantar um problema, identificando que aspectos concretos de uma problemática podem ser modificados com nossa intervenção.

Com objetivo de favorecer, através das atividades artísticas um maior envolvimento dos estudantes residentes da UFPE na discussão dos seus problemas cotidianos e fortalecer a identidade cultural dos estudantes residentes de forma a possibilitar uma melhoria na qualidade de vida destes estudantes, a nossa proposta de intervenção teve como uma das preocupações básicas a participação de todos os agentes envolvidos, desde o processo de planejamento do projeto de arte e cultura das CEU's.

Observamos que a arte abriu espaço para a união do grupo em torno de um objetivo comum despertando nos residentes um sentimento de pertença através da identificação com o grande grupo. Isto se mostrou como fator fundamental para o aumento da motivação à participação nestes residentes.

Mesmo sabendo que o processo de conquista de direitos encontra-se bastante ameaçado pelo projeto neoliberal e que diretamente afeta a política de assistência estudantil, percebemos que o grupo de estudantes tem potencial para se mobilizar e participar na conquista dos direitos de cidadania.

NOTAS

[1] Este texto faz parte, com adequações, da monografia “A arte da participação e a participação pela arte: uma experiência nas casas de estudantes universitárias da UFPE”, apresentada à UFPE em 1999. Neste trabalho procuramos refletir sobre a experiência desenvolvida quando estagiamos no Serviço Social, do Departamento de Assuntos Estudantis, setor vinculado a Pró-Reitoria Acadêmica da UFPE, - junto às Casas de Estudantes Universitárias (CEU's).

[2] Esta monografia, apresentada ao curso de Graduação em Serviço Social do centro de ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de. Pernambuco tem como objetivo estudar a importância da arte na promoção da mobilização e da participação dos estudantes residentes nas casas de Estudantes Universitárias (CEU'S) da UFPE. (Lima e Silva: 1999)

[3] As universidades que conseguem manter seus restaurantes universitários necessitam desviar verbas de outros programas para mantê-los

[4] Moradia Estudantil inclui:

I - O Alojamento Estudantil de propriedade de Instituição de Ensino Superior e que com esta mantém vinculo gerencial administrativo.

II - A Casa de Estudante:  moradia estudantil administrada de forma autônoma, segundo estatutos de associação civil com personalidade j~iridica própria, sem vinculo com a Administração da Instituição de Ensino Superior.

III- República estudantil: imóvel locado para fins de moradia estudantil.

[5] Estado Intervencionista "É aquele que interfere na economia, política e no social, é o Estado benfeitor que procura conciliar crescimento econômico com legitimidade da ordem social (LAURELL:1996).

[6] Estado liberal- "É o Estado onde ocorre a segurança entre a economia e pela tentativa de reduzir a política à chamada sociedade política. isto é, por tender despolitizar as relações econômicas e sociais" (LAURELL. 1996).

[7] Por mobilização entendemos a "criação de um movimento, ante- motivações concretas para atingir em conjunto um determinado fim, servindo para que a comunidade tome consciência do seu poder de união em seu processo de libertação" (KRUG 1984) Quando se tem um objetivo em comum o grupo tende a se mobilizar no sentido de atingir este objetivo. e assim mobilizados podem participar de forma mais ativa e eficaz no processo de discussão e busca de soluções para seus problemas cotidianos.

[8] Neste sentido, a noção de participação não pode ser entendida como dádiva (porque não se trataria de uma noção de conquista). como concessão (por não se tratar de um fenômeno residual ou secundário da política social) nem como algo preexistente. E um processo histórico de conquista, que nunca pode ser doada, outorgada ou imposta, também nunca é suficiente nem é prévia" (DELANI: 1985:34).

[9] Teve a abertura, na CEU Feminina e o encerramento na CEU Masculina - em conjunto com a sua inauguração de reforma.

[10] É um evento (com entrada franca) que dura três dias, com programas especiais para ajudar os futuros profissionais e a comunidade em geral. (Fonte: Informativo do Vivendo o campus).

ABSTRACT: Students frequently have referred at the fact that been target of the university community prejudices. The divulgation of the CEU '5, was one of the selected strategies to make a new image for that group.
We have verified that the art allows to stronger the group when all is searching for the same objective: to join the students and become better the social representation for this group, opening new ways for a bigger mobilization and participation of the residents in the fight for the guarantee of rights and recognition of their own citizenship.

KEYS WORDS: Social assistance; student assistance; participation, mobilization, citizenship.

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