A Apropriação do Saber Profissional do Assistente Social pelo Poder Judiciário
Maria Conceição Hansted Pocay *
Silvia Alapanian **

* Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestranda em Serviço Social e Políticas Sociais na Universidade Estadual de Londrina.
** Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, doutora em Serviço Social pela PUC/SP , pesquisa a atuação do Assistente Social no Sistema sócio-jurídico silviaal@uel.br

RESUMO:
Este trabalho constitui-se em uma aproximação ao objeto do estudo que estamos realizando como parte das exigências do programa de pós-graduação-mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade Estadual de Londrina-PR. Para melhor compreensão do contexto em que o estudo se insere, apresentamos aspectos da trajetória histórica do Serviço Social e sua inserção enquanto profissão no Poder Judiciário. Em seguida discutimos alguns aspectos das formulações de Pierre Bourdieu sobre o Direito, o campo jurídico e o poder simbólico buscando compreender como os Assistentes Sociais, no interior da instituição Poder Judiciário colocam seu saber à disposição dos agentes de interpretação e aplicação do Direito.

PALAVRAS CHAVE :  Sistema sócio-jurídico, Serviço Social Judiciário, Poder Judiciário.

THE SOCIAL WORKER PROFESSIONMAL KNOWLEDGE APPROPRIATION BY THE JUDICIAL POWER

ABSTRACT:
This work consist of an approximation of the study object that we are conducting as part of the requirements of the master's degree program on Social Work and Social Policies at the Universidade Estadual de Londrina. For a better understanding of the context where the study is inserted, we show aspects of the historical route of Social Work and its insertion as profession in the Judicial Power. After we discuss some aspects of Pierre Bourdieu's about Law, the judicial sector and the symbolic power seeking to understand how the Social Workers inside the institution of the Judicial Power dispose their knowledge to the interpretation agents and the Law appliance.

KEY WORDS: social-judicial system, Judicial Social Work, Judicial Power.


INTRODUÇÃO

Este trabalho constitui-se em uma breve aproximação ao objeto do estudo que estamos realizando no Programa de Pós-graduação – mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade Estadual de Londrina. A pesquisa, ainda em fase de estudo da bibliografia básica, utiliza-se do referencial teórico de Pierre Bourdieu com vistas a compreender como se dá a apropriação do saber profissional do assistente social pelos juízes, representantes da instituição que tem por função social a interpretação e aplicação do Direito.

Para melhor compreensão do contexto onde o estudo se insere, apresentamos aspectos da trajetória histórica do Serviço Social e sua inserção enquanto profissão no Poder Judiciário, levando em conta a importância dos subsídios escritos, uma das atribuições do assistente social no campo jurídico, para a decisão judicial. Consideramos que o assistente social está investido de um saber/poder que pode ser convertido em verdade e servir como prova nos autos e que, de uma maneira ou de outra, exerce o poder simbólico e a ele está submetido.

Campo e Poder Simbólico são duas categorias usadas por Pierre Bourdieu e que servirão de base para as discussões que fazemos, considerando, entretanto, que a competência do assistente social não é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação do direito, vencer a letra da lei, apresentando o melhor para aquela situação. Além do que, por ser uma profissão de caráter interventivo, procura limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema sócio-econômico em profunda crise que se reflete nas relações interpessoais e sociais.

De modo geral, nossa pesquisa busca uma reflexão crítica acerca do papel do discurso do assistente social no campo jurídico.

Trajetória histórica e inserção do Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Através da lei 2.059 de 31 de dezembro de 1924 foi criado, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, o cargo de Juiz de Menores, com o objetivo de prestar “ assistência e proteção aos menores de dezoito anos de ambos os sexos, abandonados, bem como processo e julgamento dos delinqüentes 14 e menores de 18 anos ” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1992) e pelo Decreto nº 3828 de 25/03/25, foi criado o Juízo Privativo de Menores, cuja legislação regulamentava que o Juízo “contaria, dentre outros, com a contribuição de um médico para proceder exames periciais [...] objetivando investigar seus antecedentes hereditários e pessoais” (idem).

Tal disposição ficou mantida no primeiro Código de Menores que vigorou até 1927, sendo o referido Código considerado, conforme Marcílio (1998, p.222), “[...] um marco na história da assistência à infância, na medida em que esta passa a ser atributo do Estado”.

O discurso ainda incipiente da proteção social foi ganhando espaço e a Constituição de 1937 no seu artigo 127 passa a prever que é dever do Estado prover as condições para a preservação física e moral da infância e juventude, podendo pais em situação de miserabilidade pedir auxílio ao governo para a subsistência da prole.

Naquele mesmo momento histórico, em 1936, surgia a primeira Escola de Serviço Social em São Paulo e, nos anos seguintes, tem início as primeiras aproximações entre os profissionais e o Juizado de Menores através do Comissariado de Menores que integra a Diretoria de Vigilância do Serviço Social de Menores (órgão estadual que centralizava o ‘atendimento ao menor').

Foi junto ao Juízo Privativo de Menores que o Serviço Social começou a atuar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desempenhando função de comissários de vigilância, que levavam ao conhecimento do juiz os casos dos menores abandonados e infratores.

No final dos anos 1940, o Serviço Social formalmente inicia sua atuação no Tribunal de Justiça de São Paulo, isso ocorreu como fruto de um movimento que se expressou em uma série de eventos denominados Semanas de Estudos do Problema de Menores e entre outras coisas, resultou na criação do Serviço de Colocação Familiar do Estado de São Paulo, através da Lei 560 de 27/12/1949. Esta Lei previa a colocação de crianças em famílias substitutas mediante auxílio/subvenção do Poder Judiciário. Mais tarde o Serviço de Colocação Familiar mudou sua proposta e transformou-se num programa de subsídios à famílias que tinham dificuldades em manter seus filhos.

Com a implantação desse Serviço ficava estabelecido que os componentes do Serviço, além de serem pessoas de ilibada conduta moral, fossem se possível, assistentes sociais e que o chefe do Serviço seria, preferencialmente, um assistente social diplomado por Escola de Serviço Social e designado pelo Juiz de Menores (artigo 6º, § 4º).

O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais neste novo e vasto campo foi se abrindo, consolidando atividades e expandindo-se na Justiça de Menores, como era denominada a área do Tribunal de Justiça que tratava dos assuntos referentes à infância e juventude. Tanto assim que em 1957 esse serviço passou por uma reorganização sendo criadas as “Sessões de Informações e de Serviço Social” logo conhecido como “Serviço Social de Gabinete”, com o fim de assessorar o Juiz na tomada de decisões sobre casos específicos.

Frente às demandas sociais, esses profissionais, que detinham um saber específico acerca das relações sociais e familiares e dos problemas sociais enfrentados pelo Judiciário nas ações, ocuparam cada vez mais os espaços dentro da estrutura funcional do Tribunal. Com formação generalista o assistente social passou a ter na Justiça de Menores, espaço privilegiado de ação.

Diante da complexidade das situações e do aumento da demanda, houve a necessidade de equipar este espaço de trabalho com recursos materiais e ampliar o quadro de recursos humanos. Na metade da década de 1950 e início da seguinte, o Juizado já contava com expressivo número de assistentes sociais. Esse crescimento aconteceu também em virtude da intervenção do Juizado no Recolhimento Provisório de Menores infratores [....]. Os estudos sociais pertinentes a esta área passaram a ser atribuições de profissionais de Serviço Social. (FÁVERO, 1999, p.40).

Os assistentes sociais, através dos Estudos Sociais pertinentes àquela área, conquistaram novo espaço, uma vez que passaram a auxiliar os juízes quanto à medida da internação, evitando, que os jovens permanecessem em celas e presídios comuns, além do que agilizavam os atendimentos, propiciando condições ao Juízo para que tomasse providências que iam do encaminhamento à família, à internação, e à “liberdade vigiada”, além de outros procedimentos atinentes aos casos.

Assim, os profissionais foram consolidando sua participação no Judiciário uma vez que concretizavam as propostas formuladas nas Semanas de Estudos do Problema de Menores, quais sejam: auxiliar a Justiça de Menores nas ações pré-judiciárias (prevenção); judiciárias propriamente ditas e pós-judiciárias (acompanhamento dos casos).

Com a descentralização dos serviços ocorrida em 1960, devido a grande demanda das ações relacionadas à menores e a preocupação em agilizar a ação da Justiça e atender a população no seu local de origem, as agências passaram a funcionar em diversos bairros de São Paulo (entre eles Santo Amaro, Penha, Santana, etc.). Quando houve a promulgação do segundo Código de Menores em 1979 (Lei 6.697/79) o Serviço Social no interior do Poder Judiciário paulista já estava consolidado e em consonância com o espírito assistencialista da nova lei e da política do Bem-Estar do Menor, que era o de suprir carências bio-psicosociais da infância vulnerável socialmente.

Na década de 1980 dá-se uma ampliação da área de atuação do Serviço Social no interior da instituição com a implantação do Serviço Social junto às Varas de Família e Sucessões, através do Provimento nº 136, de 15 de abril de 1980, do Conselho Superior da Magistratura que normatizava a atuação desses profissionais.

No documento estabelecia-se uma relação entre o Direito e o Serviço Social como duas formas distintas de intervenção na realidade e ressaltava que o Direito vinha superando a perspectiva individual e ampliando a perspectiva social diante dos problemas sociais. Entretanto, ambas as disciplinas tinham posicionamentos próprios sobre esses problemas. Especificamente sobre o Serviço Social, o documento refere que:

[..] Constata as distorções, investiga-lhes as causas e analisa os efeitos, não, porém, no plano puramente sociológico de verificação, mas ao nível de intervenção deliberada. [...] E, se verifica, por exemplo, que a instituição familiar está em crise, não se limita a afirmá-lo, mas dispõe-se, por opção profissional, a intervir nessa realidade [...] Definido o papel do assistente social como perito do social a serviço da função judicante, emitindo pareceres técnicos que contribuem para a decisão do juiz – que, no entanto, não lhes está adstrito... (COLMÁN: 2004 p.309)

Desta maneira, novo campo de intervenção se abre para o Serviço Social no Poder Judiciário, menos assistencial e mais voltado para a função judicante mas intervindo também no plantão para orientação e nos acompanhamentos de visitas judicialmente autorizadas dos pais e familiares aos filhos nos finais de semana.

A conjuntura política do país sofria nova alteração: fim da ditadura militar, articulação de movimentos populares em torno dos direitos, principalmente da criança e do adolescente para serem incluídos na nova constituição. Tanto assim que os artigos 226 e 230 da Constituição Federal de 1988 deram os parâmetros para o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA [1] - (Lei 8069 de 13 de julho de 1990), lei que substitui o Código de Menores de 1979.

Com a promulgação do ECA houve a consolidação da atuação dos assistentes sociais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com a realização de mais processos seletivos para ampliar o quadro profissional, notadamente nas comarcas do interior do Estado.

Esses profissionais, lotados junto à administração dos Fóruns, atendiam indistintamente às demandas relacionadas a sua área de atuação, cuja normatização se deu através do Provimento Nº. 6/91 do Conselho Superior da Magistratura de 04/07/91, tanto nas Varas e Foros onde o serviço já estava em funcionamento como naqueles criados posteriormente.

Durante a sua trajetória na organização judiciária, a intervenção do Serviço Social foi sendo reconhecida como necessária também em diversas outras áreas, quer seja implementando programas e projetos de treinamento, capacitação de funcionários e magistrados, ou na área de saúde mental e vocacional, em conformidade com os preceitos éticos que norteiam a profissão.

Mesmo diante das dificuldades orçamentárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, novo processo seletivo foi realizado no ano de 2005, e certamente a expansão dos serviços que englobam serão implementados em futuro breve. Conforme colocação de FÁVERO, MELÃO E JORGE:

O Serviço Social implantado no Judiciário Paulista há aproximadamente 55 anos, vem construindo e alargando espaços de trabalho no interior da instituição, ao longo dessas últimas décadas, em razão, sobretudo, da necessidade de intervenção, cada vez mais premente, em situações judiciais e junto a servidores. [...] Assim, os objetivos profissionais no âmbito do Judiciário e as atividades que os assistentes sociais implementam se põem estreitamente vinculados aos direitos dos cidadãos envolvidos, em especial, em ações judiciais” (2005, p. 102).

O processo de construção do campo de atuação profissional do assistente social no Poder Judiciário se insere no que tem se denominado de campo “sócio-jurídico” e exige um profissional crítico que saiba viabilizar os recursos, os benefícios e o acesso aos serviços judiciários, articulando-os às formas de controle democrático de Estado.

O Poder Judiciário, o Serviço Social e o poder simbólico

O exercício profissional do assistente social no Poder Judiciário se realiza ‘numa das instituições básicas do Estado constitucional moderno em cujo âmbito exerce uma função instrumental (dirimir conflitos), uma função política (promover o controle social) e uma função simbólica (promover a socialização das expectativas à interpretação das normas legais )”. (FARIA, 2001, p.9).

Ainda de acordo com o autor, o Poder Judiciário não ficou imune às transformações ocorridas no capitalismo, das quais advêm novas formas de organização econômica (a transnacionalização, a globalização) e novas configurações do poder.

Resultante dessas múltiplas mudanças houve o aprofundamento da exclusão social e a conseqüente ‘judicialização da pobreza', nas suas formas mais variadas. Diante da ineficácia do Poder Executivo na implementação de políticas sociais redistributivas e universalizantes, busca-se no Judiciário soluções para estas situações que são, em última instância, decorrentes da extrema desigualdade social, principalmente nos países periféricos.

Diante desse quadro, este Poder tem como desafio alargar os limites de sua jurisdição e também rever suas estruturas organizacionais e seus padrões funcionais para procurar abrir espaços mais claros para a sua atuação, através da conquista de uma identidade funcional mais precisa e com maior legitimidade política. FARIA complementa:

Em plena fase de reestruturação do capitalismo, esse poder se vê diante de um cenário novo, incerto, cambiante, no qual o Estado-nação vai perdendo sua autonomia decisória e o ordenamento jurídico vê comprometida sua unidade, sua organicidade e seu poder de “programar” comportamentos, escolhas e decisões [...] O tempo do processo judicial é tempo diferido. O tempo da economia globalizada é o real, isto é, o tempo da simultaneidade. (2001: p 8).

Nesse universo complexo, o Poder Judiciário vai incorporando outros saberes como o das equipes técnicas, nas quais existe predominância absoluta do Serviço Social, principalmente nos casos em que se configuram conflitos de natureza social ou psicossocial. Sempre no sentido de, diante dos conflitos, encaminhar soluções ou estabelecer quem tem razão.

O campo jurídico, de acordo com Bourdieu, é entendido como o lugar por excelência da concorrência entre os operadores do Direito pelo ‘monopólio de dizer o direito', ou seja, ‘o nomos , a boa distribuição, a boa ordem'. Lugar onde os agentes investidos de competência social e técnica se defrontam, procurando cada qual interpretar os textos que possuem em si a visão legítima, ‘justa', acerca do mundo social.

O campo jurídico é assim, espaço específico hierárquico e relativamente autônomo que compõe determinada sociedade e no qual se trava uma ”luta”.

Campo Jurídico é assim:

O espaço social organizado no qual e pelo qual se opera a transmutação de um conflito direto entre partes diretamente interessadas no debate juridicamente regulado entre profissionais que atuam por procuração e que têm em comum o conhecer e o reconhecer as regras do jogo, quer dizer, as leis escritas e não escritas no campo – mesmo quando se trata daquelas que é preciso conhecer para vencer a letra da lei. (BOURDIEU, 2000, p.35).

Atuando no campo jurídico o Assistente Social conhece e reconhece as regras do jogo, justamente porque muitas vezes se encontra no embate entre os procuradores das partes. Entretanto, sua competência não é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação da justiça. Vencer a letra da lei, no sentido de apresentar o que seria o melhor para aquela situação evitando a aplicação tácita da lei, além de limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema sócio-econômico que se encontra em profunda crise e que se reflete nas relações interpessoais e sociais.

Ocorre que na lógica do funcionamento do campo jurídico estão inscritos os efeitos da apriorização, revelada na língua jurídica que combina elementos da língua comum com elementos estranhos ao seu sistema, explicitado na linguagem retórica da impessoalidade e da neutralidade. Estes processos da linguagem jurídica produzem outros dois efeitos: o efeito da neutralização expresso nas construções passivas e nas frases impessoais e que marcam a ‘impersonalidade' da norma, na qual o enunciador torna-se sujeito universal, imparcial e objetivo.

O efeito da universalização é explicitado pelo uso do indicativo para enunciar as normas, o uso da retórica do testemunho escrito e do auto, os verbos em terceira pessoa do singular do presente ou do passado composto, exprimindo algo como se já estivesse realizado (compromete-se, realizou); o uso de pronomes indefinidos ‘todo condenado' e do presente intemporal ou futuro jurídico, para denotar a generalidade e a “omnintemporalidade da regra do Direito: a referência de valores transubjetivos que pressupõem a existência de um consenso ético (por exemplo,“como bom pai de família'); o recurso de fórmulas lapidares e a formas fixas, deixando pouco lugar às variações individuais” (ibid. p.216).

Se tomarmos o que Bourdieu pensa sobre Direito, podemos entender mais claramente as colocações acima referidas. Para ele, o Direito,

consagra a ordem estabelecida ao consagrar uma visão desta ordem, que é a visão do Estado, garantida pelo Estado. O direito é assim, a forma, por excelência do poder simbólico de nomeação que cria as coisas nomeadas e, em particular, os grupos; ele confere a estas realidades surgidas das suas operações de classificação toda a permanência, a das coisas, que uma instituição histórica é capaz de conferir a instituições históricas. O direito é a forma por excelência do discurso actuante, capaz, por sua própria força, de produzir efeitos. Não é demais dizer que ele faz o mundo social, mas com a condição de não se esquecer que ele é feito por este. (op.cit., p.237)

Dentro dessa perspectiva, quando da manifestação dos juízes nos processos, podemos dizer que eles têm “o poder de falar e agir em nome do grupo”, ou seja, têm o poder de produzir o discurso que é próprio da corporação. Por intermédio deste é reconhecida, podendo expressar a ideologia dominante do grupo, através da linguagem retórica, autônoma, da impessoalidade, da neutralidade e da universalidade, sendo capaz de produzir efeitos, como se fosse uma “magia bem sucedida”.

Magia bem sucedida no sentido de que, o Direito cumpre uma função ideológica e política, através da sua dimensão simbólica, com a afirmação de uma ilusão de igualdade de todos perante a lei.

Muitas vezes, constrói uma realidade social abstraindo dela o tempo histórico e os conflitos nela existentes são expressos enquanto vontades, diferenças culturais, econômicas e políticas em constante tensão.

O poder simbólico é aqui utilizado no sentido dado por Bourdieu (op.cit,p.8-9), qual seja,

o poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem. Poder quase onipresente, que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), que só se exerce se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário.

Bourdieu coloca que o veredicto ou a sentença é o resultado de uma luta simbólica entre profissionais com competências técnicas e sociais desiguais. São essas competências, expressas ou não nos laudos, que pretendemos analisar em nossa pesquisa.

O Serviço Social, independentemente de sua natureza interventiva, foi-se adaptando ao longo de sua história de inserção no Poder Judiciário, para dar respostas às necessidades da instituição. Os profissionais foram se tornando indispensáveis na seleção dos problemas que o Judiciário pode solucionar, interpretando e analisando as situações trazidas pela população carente, decodificando-as para o Juiz e a instituição judiciária (COLMÁN:2004).

O Assistente Social é, assim investido de um saber/poder que pode ser convertido em verdade e servir como prova nos autos. De uma maneira ou de outra ele exerce o poder simbólico e a ele está submetido. No campo, conforme pontua Pierre Bourdieu, no caso o judiciário, os profissionais têm diferentes espécies de capital jurídico, o que cria o antagonismo e serve de base para “ uma forma subtil de divisão do trabalho de dominação simbólica” (BOURDIEU:2000, p.219).

O exercício de suas atribuições se dá prioritariamente através do oferecimento de subsídios por escrito para a decisão judicial por meio de relatório, laudos e parecer sociais. Contemporaneamente o Estudo Social é considerado “o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação, vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos sociais, sobre a qual fomos chamados a opinar” . (MIOTO, 2003, p. 153). E conforme pontua FÁVERO, “ele envolve uma totalidade referenciada na família, no trabalho, na cidade, nas políticas sociais, apresentando-se como conteúdo essencial e como chave para a construção de conhecimentos.... ” (1999, p.37).

Para tanto o assistente social pode utilizar e articular outros instrumentos que permitam abordar os sujeitos envolvidos na situação a ser estudada, como por exemplo, as entrevistas individuais ou grupais, a observação, a visita domiciliar, além da análise de documentos e dos autos dos processos, no caso do campo jurídico.

O profissional, à medida que avança no contato com a realidade, formula, reformula ou aprofunda hipóteses que visam esclarecer determinada situação e auxiliar em sua análise. Daí a importância dos referenciais teóricos tanto para a descrição quanto para a interpretação da situação social.

Através do Estudo Social o profissional elabora o relatório, o laudo ou o parecer. Nele estão contidos os dados que ele considera relevantes da situação estudada, das pessoas envolvidas.

CONCLUSÃO

Tendo em vista as grandes contradições a que está sujeito o Poder Judiciário na atualidade e a contribuição dos profissionais de Serviço Social construída no interior da instituição nos últimos 60 anos, tomamos como referencial para nosso estudo a discussão que faz Bourdieu sobre a natureza do poder simbólico, poder este exercido em grande profusão pelos Tribunais de Justiça, órgãos por excelência da interpretação e aplicação do Direito.

O Assistente Social, considerado no interior da instituição muitas vezes como o perito do social, segundo Bourdieu, teria a função de organizar conforme as formas já codificadas, a ‘manifestação pública' dos conflitos sociais mostrando soluções reconhecidas como imparciais, definidas de acordo com as regras formais e coerentes a partir de uma doutrina que é percebida como independente dos antagonismos imediatos.

Ocorre que se o assistente social, nas abordagens metodológicas e instrumentais para a realização do Estudo Social tem como princípio a historicidade dos fatos e situações analisadas, observa que estas são permeadas de antagonismos, porque decorrentes das ações dos sujeitos, que por conseguinte não são a-históricas e descontextualizadas.

Assim, nossos questionamentos se dão no âmbito das tensões colocadas entre o universo ídeo-político e ético-político do Serviço Social enquanto uma profissão em confronto com a necessidade de exercício do poder simbólico do qual está investido o Poder Judiciário. Questionamos em que medida o discurso do assistente social se diferencia do discurso jurídico e, em que medida o Judiciário se apropria do saber do assistente social.

 

BIBLIOGRAFIA

BOURDIEU, Pierre – O Poder Simbólico : tradução Fernando Tomaz ( português de Portugal); 3ª ed.; Rio de Janeiro; Bertrand Brasil, 2000.

BRASIL. Lei nº 8069, de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

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COLMÁN, Sílvia Alapanian – Tese de Doutorado – A Formação do Serviço Social no Poder Judiciário. Quarenta anos de Serviço social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 1948-1988, PUC, São Paulo, 2004.

FARIA, José Eduardo – Os Desafios do Judiciário. In: Dossiê Judiciário. Revista USP , São Paulo, nº 21, 1994.

__________________ - O Poder Judiciário nos universos jurídico e social: esboço para uma discussão de política judicial comparada. Revista de Serviço Social . São Paulo, Cortez, nº67, 2001.

FÁVERO, E.T. – Serviço Social, práticas judiciárias, poder – implantação e implementação do Serviço Social no Juizado de Menores de São Paulo . São Paulo; Veras, 1999.

FÁVERO, E.T; MELÃO, M.J.R. e JORGE, M.R.T. (org)- O Serviço Social e a Psicologia no Judiciário , AASPTJ ; São Paulo; Cortez, 2005.

MULLER, M.S; CORNELSEN, J.M. - Normas e Padrões para Teses, Dissertações e Monografias , 5ª edição atualizada, Ed. UEL, Londrina, 2003.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Provimento Nº 6/91- Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O.J de 04/07/91.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Manual do Curso de Iniciação funcional para Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários – Convênio: Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo/CBIA, São Paulo. Mimeo, 1993.

 

NOTAS

[1] Importante salientar que com o advento da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 – ECA, a atuação profissional pauta-se nos Artigos 150 e 151, capítulo II, seção III- Dos Serviços Auxiliares. Nas ações cíveis no Código de Processo Civil na seção VII nos seus artigos 420 e seguintes; no Código de Ética Profissional e na Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão de Serviço Social. Tendo o assistente social a função precípua de assessorar o magistrado nas suas decisões, salvaguardado o ponto de vista técnico.

 

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