Serviço Social e Educação: As perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público
Eleni de Melo Silva Lopes* *

* Bacharel em Serviço Social pela Universidade de Marília – UNIMAR/SP. Assistente Social do Hospital São Francisco de Assis de Marília.

RESUMO:
Com base nos Projetos de Lei (PL) n.º 3.688 de 2000 e n.º 837 de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a introdução do assistente social no quadro de profissionais da educação da escola pública, levantou-se pontos centrais da aproximação assistente social ao campo educacional. A partir de uma breve análise das correntes sociológicas funcionalistas e crítico reprodutivista de Durkheim, Bourdieu em contraposição com a linha do materialismo histórico, com a teoria do conhecimento em Gramsci, buscou-se verificar a importância do assistente social no sistema escolar público, sendo uma nova forma de atuação do profissional. Desta maneira, confirma-se a hipótese de que há verdadeiramente a necessidade deste profissional na educação, pois no cotidiano escolar enfrenta-se complexas questões sociais que o conhecimento pedagógico não consegue enfrentar sozinho precisando de outros saberes como o do assistente social.

PALAVRAS CHAVE: Serviço Social, Educação, Sociedade.

SOCIAL WORK AND EDUCATION: THE ADVANCES PERSPECTIVES OF THE SOCIAL WORK PROFESSIONAL IN THE PUBLIC SYSTEM

ABSTRACT:
Based on the Law Projects nº 3.688 of 2000 and nº 837 of July 5th ,2005, which dispose about the social worker introduction in the educational professional public school system, we have raised core points of the social worker approximation to the educational area. From a brief analysis of the functionalist and sociological streams and reproductive critical of Durkheim, Bourdieu contrary with the historical materialism line with the Gramsci knowledge theory. We have tried to verify the importance of the social worker in the public school system, in a new way of professional participation. This way, the hypothesis confirmed that there is a real need of this professional in education, because in the everyday school several issues as faced that the pedagogical knowledge cannot face alone, needing other knowledge like of the social worker's.

KEY WORDS: Social Work, Education, Society.


INTRODUÇÃO

A pertinência deste trabalho consiste em construir reflexões e conhecimentos acerca da atuação do Serviço Social no sistema escolar público.

Como objetivo, este estudo buscou identificar a aproximação teórica e prática do profissional Assistente Social ao campo educacional, conhecendo e estudando os problemas socioeducativos e as contribuições do Serviço Social no sistema escolar, visando à realidade social da educação, como também mapeando-a quanto a estes problemas de forma a garantir aos educandos a melhoria das condições de estudo.

Mediante as propostas acima mencionadas, supõe-se que os problemas socioeducacionais podem ser atenuados por meio da atuação interdisciplinar do profissional do Serviço Social, em conjunto com os demais agentes escolares da rede pública. Acredita-se que a atuação do Assistente Social nas escolas públicas poderá contribuir para a ampliação da política educacional, uma vez que em muitos momentos as questões sociais mais pertinentes não são trabalhadas pela escola.

O impulso inicial que norteou a reflexão da atuação do assistente social na escola pública foi a proposição dos Projetos de Lei nº 3.688 de 2000, que dispõem sobre a introdução de Assistente Social no quadro de profissionais da educação, e o Projeto de Lei nº 837 de julho de 2005, que dispõe sobre a introdução de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas. Salienta-se que os referidos projetos encontram-se ainda em processo de aprovação na Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo.

Assim, a partir de uma pesquisa intitulada: (LOPES, 2005) Serviço Social e Educação: As Perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público, foram levantados os aspectos mais importantes da atuação do Assistente Social na área educacional, que ocorreu em duas escolas públicas, em que os pais, alunos e professores se dispuseram a contribuir com a pesquisa.

Foram abordados os aspectos históricos educacionais nas décadas de 80 e 90, os fundamentos legais da educação no Brasil e as influências sociológicas na educação, a fim de compreendermos a realidade social na qual a escola está inserida.

Tratou-se também de uma possível inserção do Assistente Social no sistema educacional, tendo como referencial legal o histórico dos Projetos de Lei n.º 3.688 de 2000 e n.º 837 de 2005, que garantem o Assistente Social no quadro de profissionais das escolas da rede pública.

Finalmente, abordou-se a realização dos procedimentos metodológicos da pesquisa de campo e a análise de dados levantados por meio dos questionários realizados junto aos alunos, professores e diretores de duas escolas públicas, sendo uma da cidade de Marília-SP e outra da cidade de Garça-SP.

Salienta-se que tendo em vista que a educação é uma política pública de direito constitucional, este, portanto, deve ser garantido não somente com a democratização do acesso do sujeito à educação, mas sobretudo à qualidade do ensino, a fim de promover o crescimento cultural do indivíduo enquanto cidadão. Nesse contexto cabe ao profissional Assistente Social, por meio de sua prática, ampliar e contribuir para a sua garantia.

ASPECTOS HISTÓRICOS EDUCACIONAIS NAS DÉCADAS DE 80 E 90 E AS LEITURAS SOCIOLÓGICAS DA EDUCAÇÃO

Após vinte e um anos de governo militar no Brasil, houve um processo no país de intensa mobilização popular, em que milhões de pessoas foram às ruas reivindicar seus direitos e exigir que houvesse a participação da sociedade civil nas eleições. Somente em 1989 ocorreu este avanço democrático, sendo Fernando Collor de Melo, o primeiro Presidente da República eleito por meio de voto direto. Iniciou-se um processo de concretização dos direitos sociais garantidos no Artigo 6º da Constituição Federal (1988):

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 jan. 2004).

No campo educacional, o processo de transição democrática, foi provavelmente responsável pela regulamentação do Artigo 205 da C.F de 1988:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 jan. 2004).

Este artigo acima representa a conquista de um direito social para a sociedade civil, inclusive para aqueles cidadãos que não tinham até então o acesso ao ensino público, ou seja, o direito e a liberdade de ensino com qualidade como meio de crescimento pessoal e de cidadania, onde o Estado tem a plena responsabilidade de garantir a educação para todos.

Frente ao contexto de profundas mudanças ocorridas na sociedade brasileira, instaurou-se a necessidade de um aprofundamento teórico das leis e diretrizes da educação. Entretanto, na década de 1990, houve um movimento decorrente da Declaração de Salamanca e a Declaração Mundial sobre Educação para todos, que desencadearam o surgimento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para regulamentar a escola pública.

A nova Lei n.º 9394 de 20 de dezembro de 1996, além de reafirmar o direito à educação, também estabeleceu diretrizes e bases, tendo características básicas de flexibilidade, abertura e inovações importantes para a educação nacional. A aprovação e a regulamentação da LDB de 1996 trouxeram alterações significativas para o ensino brasileiro, pois ampliou a educação, ajustando-a às necessidades sociais, ou seja, o desenvolvimento de habilidades e competências para a inserção do cidadão no mercado de trabalho, trazendo avanços nesta área e promovendo a inclusão das crianças e adolescentes que estavam excluídas do acesso ao ensino público.

No entanto, nota-se que a LDB/1996 apresenta uma proposta de transformação do ensino público, mas esta e o sistema escolar não estão desassociados do contexto econômico e político neoliberal emergentes na América Latina, especialmente no Brasil.

O ideário neoliberal expresso pelas diretrizes das Instituições Financeiras Internacionais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional promove o desmonte das políticas sociais, pois o Estado reduz os gastos públicos, prejudicando o ensino público e causando inúmeros problemas como o desemprego, a fome, condições de vida insalubre, entre outros. Todos estes problemas causados pelo sistema neoliberal comprometem o sistema educacional, prejudicando a sua estrutura sócio-econômica e os indivíduos inseridos neste contexto, como os professores, os alunos e seus familiares.

Todavia nesta conjuntura, faz-se necessária a intervenção do Assistente Social, que é o profissional que trabalha com as relações sociais e suas problemáticas.

Neste sentido, faz-se necessária uma compreensão das teorias sociológicas, das quais destacamos Durkheim, Bourdieu, e Gramsci que contribuem proficuamente para a compreensão da dinâmica social e suas diferentes leituras do sistema educacional, possibilitando o entendimento do contexto no qual a escola está inserida, o que norteará a ação do assistente social.

As principais teorias sociológicas que pretendemos evocar representam em suas concepções a reprodução social e veremos também como a escola contribui para a reprodução da ordem social. Teremos como base teórica para a interpretação desse fenômeno educativo duas correntes de pensamentos opostas que são: a funcionalista e a materialista histórica.

Durkheim tem como objeto de sua sociologia os fatos sociais exteriores ao indivíduo. Sua concepção de exterioridade é usada como regra para entender a sociedade e os fatos que acontecem na mesma em sua totalidade, e se porventura algum fato estiver em dissonância com a sociedade, esta não estará bem, ou seja, a maneira de agir, pensar, sentir, precisa ser comum à média dos membros de uma sociedade, é necessário haver uma característica conjunta. Tendo em vista este pensamento, a escola, para este pensador, ocupa uma posição central nesse conjunto, mais especificamente na formação do caráter da criança.

O autor afirma que a família, mesmo sendo uma instituição social pequena, não está preparada para formar a criança tendo em vista a vida social pois, na família, a moral que se aplica é a afetiva, deste modo, as relações não são submetidas a qualquer regulação geral, como as que regulam a sociedade dos adultos. Assim sendo, a escola pode servir como intermediária entre a moral afetiva da família e a moral mais austera da vida civil.

Assim, Durkheim (1984, p. 225), define o papel da escola: “a escola desempenha, então, uma ruptura no mundo da criança porque através dela, a criança ingressa numa outra esfera da vida social”. A escola desempenha essa função, pois por meio da ação do educador a criança passará por um processo de transformação de um ser individual e insocial, em um ser social, com um sentimento de dever para com a sociedade e as regras que orientam sua conduta. Logo, a criança passará a se ajustar a esta sociedade, pois será integrante dela. Dessa maneira, Durkheim acreditava que seria necessário imprimir às crianças os elementos morais e intelectuais de acordo com a estrutura social, por meio de ação sócio-pedagógica. Assim sendo e por esse processo, assegura-se a reprodução, a conformação e o funcionalismo numa sociedade marcada pela desigualdade e exclusão.

Mediante o exposto acima, “a teoria funcionalista, na conjuntura cultural atual, tem por objetivo a manutenção do sistema social e a melhoria da cultura do grupo”, segundo especifica DAL RI (2004, p. 117). Isto é, não ocorre na sociedade uma transformação cultural, social e econômica equânime, contrariamente, somente terão acesso a essas mudanças alguns grupos da elite, aqueles que estão incluídos nessa cultura de grupo, ou seja, aqueles indivíduos que pertencem a famílias com alto poder aquisitivo, com maiores possibilidades de aquisição de uma cultura intelectual capaz de disputar os vestibulares nas mais conceituadas universidades públicas e, consequentemente, com maiores possibilidades na disputa pelo mercado de trabalho.

A teoria da reprodução na perspectiva de Bourdieu define a função da escola, a partir da violência simbólica , não como integradora essencial para a ordem social, conforme a teoria de Durkheim mas uma instituição que possibilita a reprodução das desigualdades sociais, que legitima, representa e transmite a cultura da classe dominante, da burguesia, fornecendo as bases para a continuidade das relações de dominação a partir da transmissão de sistemas simbólicos de classificação e categorização que organizam os espaços sociais.

A hegemonia política e cultural de uma classe dominante sobre uma outra subalterna é demonstrado pelo modelo de Estratificação Social, e o que as diferencia é a posse dos diferentes tipos de capital econômico, cultural, social, e a luta simbólica que travam pela manutenção e apropriação dessas posses.

Essas duas teorias, a funcionalista e a reprodutivista divergem em alguns pontos; a primeira, concebe a escola como uma instituição integradora essencial para a ordem social, com sinais altamente positivos; já a segunda, examina a escola sob o ponto de vista dos valores e de como são inculcados nos indivíduos, apresentando-a negativamente. A positividade encontrada na instituição escolar de Durkheim é reelaborada como negatividade na obra de Bourdieu. Sendo assim, a educação atua não como possibilidade de promover mudanças nas relações sociais de dominação, mas ao contrário, leva à manutenção do sistema, reproduzindo-o.

Nas abordagens anteriores estudou-se a sociologia como pressuposto para uma educação integradora do ponto de vista funcionalista, isto é, que favorece a manutenção e a reprodução do status quo. A seguir procurar-se-á desenvolver as abordagens teóricas que postulam as possibilidades de mudanças na sociedade, estando a educação inserida neste contexto de transformação, e não, meramente como reprodutora das relações sociais de dominação.

Para Semeraro (2005), Gramsci, discípulo de Karl Marx, foi um investigador da realidade sociopolítica, comprometido e envolvido na política das classes trabalhadoras. Elaborou artigos, ensaios, pesquisas, estudos exploratórios e produção carcerária e pré-carcerária, com aproximadamente vinte e seis cadernos que revelam uma nova epistemologia, pois adentrou na política, na educação, na literatura, na economia, na sociologia, na arte e na religião.

A teoria gramsciana tem como base teórica o materialismo dialético, que tem como pressuposto a luta de classes no desenvolvimento histórico, donde Gramsci concebe o conhecimento como resultado da práxis social, na vivência cotidiana, conhecimento construído nas experiências concretas da vida. Por isso, para Gramsci, cultura é vivência.

A diferença teórica para com as anteriores se dá justamente na inversão no desenvolvimento da educação. A cultura precisa ser construída pela classe proletária para gerar transformação social e não pela classe burguesa, pois esta quer favorecer a manutenção e a reprodução do status quo .

Pensar uma possível atuação do Assistente Social na área da educação nos remete a uma profunda reflexão das teorias sociológicas e filosóficas citadas precedentemente, pois sua linha de atuação dependerá da corrente na qual o profissional embasará o seu agir profissional, embora, no seu locus de futura atuação, também se encontrará a visão ideológica do Estado reproduzida por meio das instituições escolares.

O ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA EDUCACIONAL: UMA INSERÇÃO POSSÍVEL

A partir da experiência que ocorre em São Paulo com a aprovação da última versão do Projeto de Lei 837, de 05 de Julho de 2005, que dispõe sobre a Introdução de Assistentes Sociais e Psicólogos em cada Escola Pública. Pode-se demonstrar que esse projeto também poderá chegar a outros Estados do país, assim mostra-se a importância da compreensão dessa Lei e como vem se discutindo sobre a atuação do Assistente Social e sua contribuição para o contexto educacional.

Desta forma destaca-se que a última versão do PL que quer Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas, o Artigo 1º e 2º do PL (2003), diz:

Art. 1º O Poder Público deverá assegurar atendimento por Psicólogos e Assistentes Sociais a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem.

§ 1º O atendimento previsto no caput deste artigo será prestado por Psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por Assistentes Sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social.

§ 2º Os sistemas de ensino, em articulação com os sistemas públicos de saúde e assistência social, deverão prever a atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais nos estabelecimentos públicos de educação básica ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde e assistência social a alunos das escolas públicas de educação básica, fixando em qualquer caso número de vezes por semana e horários mínimos para esse atendimento.

Art. 2º Esta lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação. (PROJETO DE LEI, nº 837. 01 julh. 2005).

Nota-se através do Projeto de Lei e destes dois artigos acima citados que as autoridades públicas percebem a importância da equipe de profissionais técnicos no sistema educacional, em especial o Assistente Social, para a prestação de assistência aos alunos e seus familiares, sendo um intermediário entre a comunidade e a escola.

Assim sendo, segundo Morin (2003) a educação para a cidadania deve ser uma educação contextualizada, global, multidimensional e complexa. Desta forma, o indivíduo deve também ser visto como um ser global, inserido numa família e na comunidade.

Assim sendo, mesmo diante das lutas já alcançadas e dos percalços encontrados na efetivação deste Projeto de Lei e sua regulamentação, alguns pesquisadores na década de noventa começaram a discutir sobre as contribuições do Serviço Social na educação, dentre eles Backahaus (1992), Almeida (2000), Camardelo (1994) e algumas pesquisas no 8º e 9º Congresso Brasileiro de Assistente Social (CBAS), realizados em 1995 e 1998.

A prática do Assistente Social situa-se numa perspectiva crítica, e se faz participante da transformação social, portanto, segundo Novais (2001, p. 13), o profissional do Serviço Social deverá através desta desenvolver as seguintes atividades:

•  Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para a caracterização da população escolar;

•  Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania;

•  Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimento e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;

•  Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;

•  Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;

•  Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais;

•  Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da lei 8662/93. (NOVAIS, 2001, p. 13).

Verifica-se que a atuação do profissional Assistente Social nas escolas está presente nas mais variadas expressões cotidianas, tanto nas relações externas, como a família, sociedade e entre outros, quanto nas relações internas que são os diferentes conjuntos como, diretores, os docentes e alunos, entre outros que compõem o campo educacional.

Compreende-se que a prática profissional do Assistente Social não está firmada sobre uma única necessidade, sua especificidade está no fato de atuar sobre várias necessidades. Assim, para que esta prática contribua no processo educacional, é preciso que seja crítica e participativa e esteja relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da realidade, ou seja, baseada no conhecimento da realidade em sua totalidade.

Para Backhaus (1992, p.54), alguns procedimentos que poderão ser adotados com êxito pela equipe interdisciplinar são:

•  Ter sempre presente que a pessoa (indivíduo) deve ser considerado na sua experiência, no processo de trabalho grupal e comunitário e no contexto onde ela própria constrói e vai se construindo;

•  Levar em conta a questão da “motivação” dos integrantes do grupo, como ênfase a realização de um bom trabalho;

•  Buscar a conquista de espaços dentro e fora do grupo- “posicionar-se”;

•  Expor sentimentos, usar de franqueza e espontaneidade nas trocas com os outros integrantes do grupo, nas discussões, trabalhar a “idéia” e, sobretudo, perguntar a “união grupal ”;

•  A conquista da liberdade de opinião é primordial à interação grupal; os posicionamentos devem ser discutidos em nível de equipe (profissionalmente) e não a nível pessoal. Os resultados precisam vir ao encontro, visando o aperfeiçoamento do conjunto. (BACKHAUS,1992, p.52).

Segundo a autora acima, nota-se que os profissionais precisam fazer troca de saberes e de intersubjetividades para a realização da prática, pois quanto maior a integração do grupo, a busca de conhecimentos e a realização de um trabalho unificado, maiores serão as condições de intervir na realidade escolar, confrontar e solucionar os problemas nela encontrados.

Para Almeida (2000, p.2), a prática do assistente social na escola significa:

[...] pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma reflexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão em relação as estratégias de luta pela conquista da cidadania através da defesa dos direitos sociais das políticas sociais.

A função social da profissão do Assistente Social pode ser auxiliada a partir da teoria gramsciana, pois esta reconhece a importância do sujeito nas inúmeras mudanças sociais. Assim, em meio às mudanças sociais que vêm ocorrendo, o Serviço Social também contribui com seu saber para impulsionar uma reflexão política aos segmentos populacionais, em que também possam reconhecer seus direitos e deveres, para exercerem sua cidadania. É este mesmo trabalho árduo que deverá ser feito entre escola/aluno e seus respectivos familiares e comunidade.

Foram esses pressupostos que nortearam o levantamento da pesquisa de (LOPES, 2005) Serviço Social e Educação: As perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público a partir de duas escolas públicas, uma da cidade de Marília-SP e outra da cidade de Garça-SP que, por meio dos alunos, diretoria e professores, poderão contribuir proficuamente para a confirmação ou não da hipótese desta pesquisa, ou seja, a de demonstrar a importância ou não do Assistente Social em cada unidade escolar.

Para isso foram utilizados como instrumento do levantamento de dados dois questionários, que inquiriram a respeito do conhecimento por parte dos alunos, professores e diretores das unidades escolares pesquisadas, sobre a atuação do Assistente Social na escola, sua importância e a possibilidade de implementação de intervenções nas questões sociais.

CONTEÚDO DAS QUESTÕES

Professores

Alunos

Direção

Total

Do conhecimento acerca da atuação do Assist. Social

40%

15%

45%

100%

Alunos, diretores e professores que acreditam ser importante o Assist. Social no sistema escolar

35%

25%

40%

100%

Pais de alunos que tiveram contato com Assist. Social

 

60%

 

 

Alunos que gostariam de ter Assist. social nas Escolas

 

85%

 

 

Diretores e Professores que conhecem os Projetos de Lei

23%

 

44%

 

Diretores e Professores que conhecem e não Conhecem o papel do Assistente Social na sociedade

 

50%

 

 

 

50%

 

100%

Da importância de equipe interdisciplinar na escola

50%

 

50%

100%

Conforme os dados referidos acima, inclusive na última pergunta, é possível compreender que os problemas enfrentados pelas escolas são em sua maioria, problemas de ordem social, envolvendo sempre a escola, a família e a comunidade. Diante deste contexto social, é fundamental a prática do Assistente Social, pois segundo Novais (2001), citado anteriormente neste estudo, são necessárias técnicas para trabalhar essas questões. Primeiramente fazer um estudo diagnóstico dessa realidade, trabalhar em equipe interdisciplinar, traçar projetos para trabalhar família e escola, articular com outras instituições a fim de criar parcerias para possíveis encaminhamentos, dentre outras atribuições pertencentes ao Assistente Social, previstas no Código de Ética Profissional, Lei 8662/93 que regulamenta a profissão, Art. 4º e 5º.

CONCLUSÃO

O objetivo desta pesquisa foi contribuir para o estudo da ampliação e compreensão da atuação do Assistente Social no sistema escolar público.

Para identificar esta relação entre Serviço Social e Educação, buscou-se uma aproximação teórica e prática. No estudo bibliográfico, sobretudo das correntes sociológicas, constatou-se que as escolas, enquanto instituições sociais, são reprodutoras do sistema capitalista, devendo cumprir os ditames e as normas das Instituições Internacionais, o Banco Internacional de Reestruturação e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), pois financeiramente são dependentes delas.

Identificou-se também que o processo de democratização ocorrido no Brasil nas décadas de 80 e 90 facilitou o acesso dos alunos às escolas, houve realmente uma ampliação da política educacional no nível quantitativo, mas não qualitativo, notou-se que as escolas têm quantidade, mas falta a democratização da qualidade e do acesso ao conhecimento.

Compreendeu-se, por meio do processo metodológico desta pesquisa, que uma possível inserção do Assistente Social no quadro de profissionais da educação contribuirá para que a escola execute sua função social, de proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive o direito à Cultura, pois os problemas sociais como: evasão escolar, indisciplina, dificuldade econômica, desagregação familiar, envolvimento em drogas, gravidez precoce, desinteresse do aluno, dentre outras questões emergentes, exigem a intervenção de uma equipe interdisciplinar.

A constatação, por meio de um estudo bibliográfico preliminar, levou à confirmação da hipótese deste estudo, pois há realmente a necessidade e relevância da presença do Assistente Social nas escolas. Isto vem sendo confirmado através da pesquisa de campo, na qual se percebe que a escola, enquanto transmissora de conhecimento e cultura, vem perdendo essa identidade, incumbindo-se de trabalhar as problemáticas sociais apresentadas pelas famílias. Portanto, faz-se necessária a aprovação da última versão do Projeto de Lei 837, de 05 de Julho de 2005, que dispõe sobre a Introdução de Assistentes Sociais e Psicólogos em cada Escola Pública.

Assim, mostra-se a necessidade do reconhecimento dessa emergência pela categoria que também deve reivindicar a sua atuação na área da educação, proporcionando que se abra um novo campo de atuação para o Assistente Social.

 

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