Um Fenômeno Complexo: A violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Toledo/PR[1]

Andressa Bremm

Zelimar Soares Bidarra

 

RESUMO:

O trabalho apresenta alguns dos estudos e dos dados da pesquisa que estão sendo desenvolvidos em Toledo (PR) sobre os casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Inicialmente, são tecidas algumas considerações sobre a concepção de violência e suas possíveis causas, para na seqüência tratar mais especificamente sobre a violência sexual. Por último, apresentam-se alguns dos dados sistematizados sobre a particularidade do fenômeno da violência sexual, a partir das práticas ocorridas nos anos de 2004 e 2005, no município de Toledo/PR.

PALAVRAS CHAVE: violência sexual, criança e adolescente. 

ABSTRACT:

The work presents some of the studies and research data that are being developed in Toledo(PR), about the sexual violence cases involving children and adolescents. Initially, some considerations are mentioned about the violence conceptions and its possible causes, and in the sequence to deal more specifically with sexual violence. At last, some systematized data are presented about the sexual violence peculiarity, from the practices occurred in 2004 and 2005 in Toledo County/PR.

KEY WORDS: sexual violence; children and adolescents.


Introdução

O presente texto é resultante dos estudos e atividades integrantes da pesquisa de Iniciação Científica denominada “Mapeamento das práticas de Violência sexual (Exploração Sexual e Comercial) contra crianças e adolescentes no município de Toledo (região Oeste do Paraná)”.

O interesse pela temática da Violência ampliou-se por intermédio dos estudos bibliográficos efetuados para a atividade de Iniciação Científica, através dos quais se percebeu-se a urgência e a necessidade da criação de estratégias para o enfrentamento a todas as formas de violência, especialmente a violência sexual contra crianças e adolescentes. Com isso, busca-se estar garantindo a elas o respeito e a não violação de seus direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:

 Art. 5º- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

No entanto, para aperfeiçoar as formas de enfrentamento julga-se imprescindível estar conhecendo melhor os determinantes que compõem as violências. Conforme Hazeu & Fonseca (1999, p. 34), isto requer que seja efetuada uma abordagem histórica da questão, pois a violência origina-se da estrutura desigual da sociedade brasileira, pautada pela dominação de classes, gênero, raça e das relações autoritárias estabelecidas entre adultos e crianças. Os autores lembram que o segmento infanto-juvenil, muito mais comumente do que gostaríamos, seja por depender de adultos, seja por estar em processo de construção de identidade ou em processo de busca por experiências, acaba sendo mais vulnerável as violentas experiências sexuais.

Faleiros (2000, p. 8) corrobora tais observações ao afirmar que deve-se efetuar além de uma abordagem histórica, também uma abordagem econômica, cultural, social e ética, pois as principais causas da problemática da violência relacionam-se tanto a fatores sociais e econômicos como histórico e culturais, os quais conjuntamente acabam por autorizar o poder de adultos sobre as crianças.

Segundo documento[2] do CECRIA, dentre as principais causas sócio-econômicas existentes poder-se-ia citar: o desenvolvimento desigual nas diversas regiões brasileiras, a má distribuição de renda, a migração, o processo de urbanização, a pobreza e a ineficácia das políticas sociais. Já dentre as causas histórico-culturais apontam-se: a concepção que infelizmente ainda encontra-se em voga, de que crianças e adolescentes são sujeitos subalternos, objetos de dominação de adultos e de seus pais e/ou responsáveis. Soma-se a isso as causas provocadas pelas transformações ocorridas na família e a sua conseqüente fragilização, bem como o machismo e a cultura da impunidade.

Conhecendo o fenômeno da Violência sexual

Após a leitura de livros, textos e documentos oficiais, sob a forma de Relatórios, que trabalham com essa presente temática, constatou-se que existem divergências quanto à classificação e a categorização da violência sexual. Apesar da divergência observada verificou-se que existem, fundamentalmente, duas formas características de violência sexual, quais sejam: o Abuso  sexual e a Exploração Sexual e Comercial. Conforme Faleiros[3] o Abuso  sexual:

Deve ser entendido como uma situação de ultrapassagem (além, excessiva) de limites de direitos humanos, legais, de poder, de papéis, do nível de desenvolvimento da vítima, do que esta sabe e compreende, do que o abusado pode consentir, fazer, viver, de regras sociais e familiares e de tabus. E que as situações de abuso  infringem maus-tratos às vítimas.

A Exploração Sexual e Comercial conforme o Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Argentina/Brasil/Paraguai, (2003, p. 20 apud Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial Infantil - Declaração e Agenda de Ação. Estocolmo, 1996) diz respeito a:

Uma violação fundamental dos direitos. Abrange o abuso  sexual por parte do adulto, e remuneração em dinheiro ou em espécie para a criança/adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas. A criança ou adolescente é tratada como objeto sexual ou mercadoria. A exploração sexual comercial constitui uma forma de coerção e violência contra a infância e adolescência, equivale a trabalho forçado e constitui uma forma contemporânea de escravidão.

Essa violência sexual pode ser intrafamiliar ou extrafamiliar, sendo que para delimitar essa categorização considera-se o tipo de relação existente entre os envolvidos na situação.  Visando tornar mais clara e objetiva a percepção e o reconhecimento do fenômeno considera-se fundamental informar que tanto o abuso  sexual como a exploração sexual comercial apresentam subdivisões. O abuso  sexual pode se expressar na forma de com contato físico ou sem contato físico.  As modalidades de abuso  sem contato físico[4] são: assédio sexual, abuso  sexual verbal, telefonemass obscenos, exibicionismo, voyeurismo e pornografia. As modalidades de abuso  com contato físico [5] são: atentado violento ao pudor, estupro e corrupção.  Dentre as modalidades de exploração sexual comercial[6] encontram-se: turismo sexual, pornografia infantil, pedofilia e tráfico.

Conforme Faleiros[7] uma das questões mais polêmicas, que apresenta controvérsias, e que está sujeita a preconceitos da parte de policiais, de operadores do sistema jurídico e da opinião pública, é a que se refere ao “consentimento da vítima”. Em função de a sociedade brasileira ser fundamentalmente machista, costuma-se imputar a culpabilização à vítima, muito mais fortemente quando essa é mulher, e se trata-se de uma adolescente, acusando-a de seduzir o agressor.

A autora (2000, p. 16-17) observa que os argumentos apresentados têm se centrado nas condições individuais dessas adolescentes (tal como: capacidade individual de sedução, maturidade e acesso à informação), e não na natureza das relações de violência, dominação e agressão a que elas são submetidas. No contexto dessas relações a vítima quase não tem condições de reagir, haja vista que, independentemente de suas condições pessoais, encontra-se sob uma espécie de “império do dominador” que utiliza o processo e os mecanismos de dominação psicológica e física.

Além disso, o poder que o dominador exerce é  extremamente violento e autoritário. É o próprio dominador que toma as decisões, não sendo opções a essa pessoa vitimizada. Percebe-se, portanto, a inviabilidade de a vítima estar consentindo esta forma de violentação. A questão da responsabilização da vítima deve ser considerada no mesmo contexto da do consentimento, pois, não há lógica em ser o vitimizado responsável por atos, dos quais esteja participando enquanto dominado.

O enfrentamento a tais práticas, conforme CECRIA (1997, p.8), é muito complexo. No que tange ao abuso sexual intrafamiliar as ações são dificultadas pelo fato de este possuir um caráter familiar, doméstico, privado, criminoso, fatores que contribuem para o silenciamento das vítimas. No que se refere aos casos de exploração sexual e comercial tem-se dificuldades em razão do caráter ilegal, clandestino, comercial e articulado em redes, geralmente muito poderosas, que impõe o silenciamento às testemunhas e vítimas. Essa rede costuma contar com a conivência de muitos policiais, taxistas e outros, o que tem possibilitado a permanência da impunidade dos agressores.

A proporção e extensão da gravidade da violência sexual variam e dependem do grau de parentesco existente entre o agressor e a vítima, dos papéis de autoridade, responsabilidade e de proteção exercido pelo agressor, da reincidência, da freqüência com que ocorreram e do nível de violência por ele utilizado. FALEIROS (2000, p. 19).

O Fenômeno da Violência sexual contra Crianças e Adolescentes em Toledo/ PR

Os dados que se seguem compõem uma parte da investigação sobre os tipos de violência sexual, bem como efetua a categorização dos agentes envolvidos nestas práticas no município de Toledo. A base empírica compreende aos Autos de Processos, relativos aos anos 2004 e 2005, da Vara da Infância e Juventude, do Fórum Dr. Vilson Balão, da Comarca de Toledo. 

Para o período em questão foram verificados 598 Autos de Processo Judiciais da Vara da Infância e Juventude. E desse montante 09 eram relativos à prática de abuso sexual, e nenhum se referia a situações de Exploração Sexual e Comercial.

Ao se efetuar uma análise dos dados coletados constatou-se que a violência sexual foi predominantemente intra-familiar, representando 70% das situações, ao passo que 30% referiam-se a categoria de extra-familiar. Conforme Faleiros[8], as situações de violência sexual intra-familiar estão envoltas em relações complexas de família, pois os abusadores são parentes das vítimas ou pessoas próximas a elas. Pela proximidade física e afetiva, em geral, tais abusadores acabam vinculando a ação a sedução com a de ameaça. Não raramente tem-se a conivência dos demais familiares para que se preserve a “honra” do abusador, principalmente quando ele é o único provedor material da família, e os demais membros querem que ele continue mantendo-a. Nessas circunstâncias estabelece-se aquilo que a literatura sobre o tema denomina de espécie perversa de segredo familiar.

Prosseguindo com os dados empíricos, observou-se que no ano de 2004 o número de vítimas mostrou-se mais expressivo representando 73% das situações, e 27% referem-se ao ano de 2005. Essas vítimas eram predominantemente adolescentes. A idade dos acusados variou, contudo, chamou a atenção o fato de a maioria também ser adolescente, o que nos revela a rudeza da cena da violência que enreda em suas teias pessoas de uma mesma faixa etária, ou geração.

Um dado relevante que muitas das bibliografias têm mencionado, e que apareceu no contexto do município de Toledo, é o da espacialização das situações de violência sexual por praticamente todos os bairros existentes e, não somente naqueles em que haveria maior concentração de situações de vulnerabilidade e de pobreza. Outro dado que também chamou atenção foi o da relação existente entre os envolvidos, os números comprovam que o agressor é uma pessoa próxima à vítima e que circula nos mesmos espaços que ela.

As três formas de denúncia mais utilizadas foram: 37% por boletim de ocorrência, 27% pelo Conselho Tutelar e 36% por intermédio do Ministério Público.

A violência sexual que se apresentou com mais freqüência foi a de abuso  sexual com contato físico, na modalidade de atentado violento ao pudor (91%), ao passo que 9% das situações configuraram-se como estupro. O dia da semana em que se teve maior incidência das práticas de violência foi a sexta-feira (27%), seguida pelo sábado e pelo domingo, ambos, com 9%. Em 55% dos casos verificados, nos autos de processo não constava o dia da semana em que a prática da violência ocorrera. Acredita-se que um dos motivos para essa ausência de registro seja em função da ocorrência repetitiva dos atos de violência, o que torna mais difícil para as vítimas conseguir precisar o(s) dia(s) do acontecimento.

 

       

 

        

Considerações Finais

A partir do número de casos comprovados de violência sexual, se levarmos em conta o número total de auto de processos consultados, se é levado a pensar que o número de ocorrência é baixo ou pouco significativo. Todavia, não se pode perder de vista que se trata de situações de violência contra crianças e adolescentes e qualquer que seja o número ele deve ser sempre observado com muita preocupação. Contudo, o que se deve interrogar é se de fato esse número corresponde a realidade dos acontecimentos ou se o que se mantém também aqui em Toledo é baixo número de denúncias.

A ausência da denúncia deve-se, em geral, “a lei do silenciamento” que faz parte dessa dinâmica e pela qual a vítima por medo (de não saber o que vai acontecer a si mesmo, aos demais familiares, ao agressor) acaba não revelando a verdade. Por isso é possível afirmar que não somente em Toledo, mas também em todo país e até em todo o mundo, não se sabe ao certo quantas vítimas de violência sexual há realmente. Para que se obtenham estatísticas mais precisas faz-se necessário que a rede de proteção as vítimas de violência sejam fortalecidas e, que estas ofereçam a elas a segurança de que se a verdade for revelada terão seus direitos realmente assegurados e que as suas condições de vida não serão mais enredadas nas tramas da violência.

A crescente visibilidade do problema tem contribuído para sensibilizar o governo e a sociedade brasileira sobre a necessidade de criar alternativas para os dramas da violência sexual. Todavia, alguns importantes aspectos desta questão necessitam ainda ser enfrentados, a exemplo do problema da punição e da impunidade do agressor, cuja aprovação é dificultada pelo atual Código Penal que se encontra desatualizado, e que, portanto,  não atende ao fenômeno em toda a sua complexidade, como deveria. Fundamental também seria a criação de Programas Governamentais que possam oferecer tratamentos especializados às vítimas de violência e aos próprios agressores. Deve se ter trabalhos para abranger ao fenômeno da prática de violência em toda a sua complexidade, combinando-se a eficácia e a eficiência desde as medidas preventivas até as medidas punitivas.

 

Bibliografia

BIDARRA, Zelimar S.; BREMM, Andressa. Traçando caminhos para desmistificar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Comunicação Oral apresentada no II Simpósio Regional de Formação Profissional em Serviço Social e XVI Semana Acadêmica, promovida pelo Colegiado de Serviço Social. Unioeste, campus de Toledo, maio 2007.

BIDARRA, Zelimar S.; GREGÓRIO, Francieli J.; BREMM, Andressa. Violência contra criança e adolescente: por uma história de construção dos direitos. Comunicação Oral apresentada na 2ª Semana de Ciências Sociais, promovida pelo Colegiado de Ciências Sociais. Unioeste, campus de Toledo, nov. 2006.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n. 8.069/90. Curitiba: Istituto de Ação Social do Paraná, 2005.

BRASIL. Guia Escolar: Métodos para Identificação de Sinais de Abuso  e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília (DF): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério da Educação, 2004a.

CECRIA. Fundamentos e políticas contra a exploração e abuso  sexual de crianças e adolescentes. Relatório de estudo. Brasília, 1997a.

_______Políticas Públicas e estratégias contra a exploração sexual comercial entre familiar de crianças e adolescentes. Brasília/DF, 1997b.

Exploração Sexual Comercial. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/campanha_cedeca.htm. Acesso em 28 de abril  de 2007, às 16h30min.

FALEIROS, Eva T. S. Violência sexual - a categoria chave na compreensão do abuso  sexual contra crianças e adolescentes. In: Repensando os conceitos de Violência, Abuso  e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília, 2000.

FALEIROS, Vicente de Paula. Assistência e a questão da exploração sexual. Brasília/DF, 1996.

­­­­_______________________.A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: a crítica do poder, da desigualdade e do imaginário.  In: Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. CESE, Ministério da Justiça, CECRIA, Fundo Cristão para Criança, 1998.

HAZEU, Marcel e FONSECA, Simone. Exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará. LEAL, Maria Lúcia Pinto.  A Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe (Relatório Final – Brasil). Brasília: CECRIA, IIN, Ministério da Justiça, UNICEF, CESE, 1999.

LEAL, Maria Lúcia Pinto.  A Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe  (Relatório Final – Brasil). Brasília: CECRIA, IIN, Ministério da Justiça, UNICEF, CESE, 1999.

Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Argentina/Brasil/Paraguai. Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes de A a Z. 2003, p. 20.

SANTOS, Antonio R. Metodologia Científica: a construção do conhecimento. 5ª. Ed. Revisada. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 26-27.

 


[1] Pesquisa financiada pela Fundação Araucária/Paraná. O projeto de pesquisa coleta dados empíricos sobre as modalidades da violência doméstica e da violência sexual, contra crianças e adolescentes, nos Registros de Atendimento do Conselho Tutelar e em Autos de Processo da Vara da  Infância e Juventude do município de Toledo (PR).

[2] CRECRIA, 1997b, p. 9.

[3] FALEIROS, 2000, p. 7.

[4] Fonte de Extração dessa Categorização: Brasil. Guia Escolar, 2004. (não está incluso nas Referências e o número da página?)

[5] Id. Ib.

[6] Exploração Sexual Comercial. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/campanha_cedeca.htm. Acesso em 28 de abril  de 2007, às 16h30min.      

[7] FALEIROS, 2000, p.16.

[8] FALEIROS, 1998, p.7.

>> volta para índice