REGULAMENTO DA REVISTA DO DIREITO PRIVADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

DA REVISTA

Artigo 1º - A Revista do Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina (UEL) é um periódico quadrimestral, organizado e editado pela Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Especialização em Direito Empresarial e Especialização em Direito Internacional e Econômico da Universidade Estadual de Londrina, que recebe contribuições científicas inéditas em formato de artigo científico.

Artigo 2º - Tais textos devem ser necessariamente originais e inéditos.

Artigo 3º - A Equipe Editorial da revista analisará os artigos pelos seguintes critérios:

a. Adequação às normas gramaticais e de submissão desta revista;
b. Relevância científica;
c. Originalidade do trabalho na doutrina brasileira;
d. Fundamentação teórica e prática;
e. Ênfase no caráter crítico;
f. Precisão técnico-científica do conteúdo apresentado.

DOS PARTICIPANTES

Artigo 4° - Poderão expor seus trabalhos sob forma de artigo científico na Revista do Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina, os docentes, alunos de graduação e pós- graduação lato sensu e stricto sensu de cursos de Direito e juristas do Brasil e do exterior.

DA INSCRIÇÃO

Artigo 5° - Os interessados em participar da Revista do Direito Privado da UEL deverão submeter seu artigo através do site da Revista (Seção “Submissão”), concordando para tanto, com os termos deste regulamento e preenchendo os dados pessoais necessários à submissão do artigo.

Parágrafo Único - O simples encaminhamento dos artigos à Revista implica aceitação, por parte dos autores, das normas aqui expressas, bem como na autorização da publicação dos mesmos.

DOS REQUISITOS DO ARTIGO

Artigo 6° - O tema tratado deverá estar ligado à área de Direito Privado.

Artigo 7° - O trabalho deverá observar as normas para publicação da Revista, disponível no site da mesma, as quais têm por referência as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Artigo 8° - O autor do artigo se responsabilizará civil e criminalmente pelo seu conteúdo, de forma exclusiva, não tendo a equipe editorial, bem como a Universidade Estadual de Londrina, qualquer responsabilidade solidária e/ou subsidiária.

DA APROVAÇÃO

Artigo 9° - O trabalho apresentado pelo participante será submetido a uma avaliação da equipe editorial da Revista e poderá ser devolvido para modificações quanto aos aspectos formais e sugestões quanto ao conteúdo. Se aprovado pela equipe editorial, o trabalho será publicado, conforme a ordem de aprovação dos artigos.

Parágrafo Único Serão prontamente recusados os artigos que não observarem as normas para publicação na Revista (clique aqui para acessá-las).

Artigo 10° - Não serão inseridos artigos que atentem a ética profissional, que contenham termos ou idéias preconceituosas incompatíveis com os valores jurídicos.

Parágrafo Único - O indeferimento nos termos deste Artigo será motivado, para possibilitar pedido de reconsideração à coordenação da Revista.

DOS DIREITOS AUTORAIS

Artigo 11 - O participante da revista assume responsabilidade pela produção do trabalho conforme as regras gramaticais da língua na qual for escrita, da ABNT, da Lei no 9.610/1998, e demais legislações que protejam direitos autorais.

Artigo 12 - O artigo inserido na Revista do Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina não será objeto de qualquer espécie de comercialização ou enriquecimento, sendo que esta condição não exclui a obrigação do participante pela responsabilidade da produção pessoal do trabalho, de modo que não se caracterizem quaisquer figuras antijurídicas, entre elas a do plágio, nem atente as disposições da Lei n.º 9.610/1998 ou qualquer outra de natureza cível ou penal que se aplique.

Artigo 13 - O participante da Revista não faz jus a qualquer tipo de pagamento e/ou ressarcimento pela produção e conseqüente publicação do trabalho, uma vez que se trata de um projeto editorial sem fins lucrativos.

DA PUBLICAÇÃO

Artigo 14 - O autor compromete-se de que o artigo enviado para avaliação é inédito e não será submetido à outra revista durante o processo de análise e em caso de deferimento para a publicação.

Artigo 15 - Os direitos autorais do artigo, caso publicado, ficam automaticamente cedidos à Revista do Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina, que está autorizada a publicá-lo em meio impresso, digital, ou outro existente, sem retribuição financeira para os autores.

Parágrafo Único –Para cada edição publicada em formato digital poderá haver uma correspondente em formato impresso ou em outro formato.

Artigo 16 – O autor assume inteira e exclusiva responsabilidade pessoal pela obra e sua publicação, bem como pelas eventuais conseqüências cíveis e penais que dela possam advir.

Artigo 17 - Na sua versão final, os artigos publicados no endereço eletrônico serão gravados em pdf para garantir a integridade dos conteúdos.

Parágrafo Único - A Universidade Estadual de Londrina e quaisquer de seus departamentos e pessoal não se responsabilizam pelo uso indevido de terceiros que venham a acessar a Revista.

Artigo 18 - O trabalho ficará inserido na Revista por tempo indeterminado.

Artigo 19 - Após a publicação na Revista o participante não poderá pleitear a exclusão do trabalho da mesma, excetuado no caso de necessidade, desde que apresentada de forma justificada, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da submissão do artigo.

 

Londrina, janeiro de 2008.

Ana ClÁudia CorrÊa Zuin Mattos do Amaral