Volume II - Número 3, Setembro/Dezembro 2009

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Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita
Alessandra Cristina Furlan
Aplicação e Constitucionalidade do Art. 285-A do Código de Processo Civil
Celina Kazuko Fujioka Mologni*; Aline Conciani**
A Teoria do Adimplemento Substancial dos Contratos
Pedro Fauth Manhães Miranda
O Abuso de Direito como Gerador da Reponsabilidade Civil
Sharline Campos Duarte de Melo
(Des)igualdade: a reserva de cotas para negros em universidades públicas
Thais Nader Marta*; Gisele Ribeiro Paschoal**
Da Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao Ato Cooperativo
Têmis Chenso da Silva Pacheco*; Vanderley Doin Pacheco**
Posse: aquisição originária e derivada
Vanessa de Souza Gomes
Coisa Julgada no Processo Coletivo: particularidades e aspectos relevantes
João Cândido dos Santos Palma*; Vanessa Hamessi Valério**