CONDIÇÃO AMBIENTAL

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Neli Aparecida de Mello; Mirian Vizintim Fernandes Barros; Rosely Sampaio Archela; Omar Neto Fernandes Barros; Hervé Théry; Lúcia Helena Batista Gratão.

 

Para a avaliação das condições ambientais urbanas foram utilizadas as variáveis de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, uso e ocupação das bacias hidrográficas e a impermeabilização da superfície por concentração de construções (pavimentação e construção civil) como elementos geradores de conflitos entre o uso do solo e sua preservação.

As primeiras redes de abastecimento de água em Londrina foram construídas pela Companhia de Terras Norte do Paraná e posteriromente, ampliadas pelo Departamento de Água e Esgoto, implantado em 1958, por decreto lei municipal. Em 1965 foi criado o Serviço Autárquico de Saneamento, para administrar os sistemas de água e esgoto da cidade. Face ao crescimento urbano de Londrina e a necessidade de investimentos para a ampliação de sistemas de tratamento e distribuição da água e coleta, e tratamento de esgoto, em dezembro de 1973 a exploração dos serviços foi concedida à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que assumiu o compromisso de equacionar as necessidades da área de saneamento.

Com a aprovação da lei federal 4933/97, a água transformou-se em objeto de compra e venda no Brasil, como qualquer outro produto. A expansão urbana gerou um uso intenso deste recurso provocando conflitos originados pelas diferentes demandas e o estabelecimento de regras de conduta, tanto na exploração, quanto no consumo. O desperdício na produção, distribuição e consumo chamou a atenção para a questão da escassez, um problema até então desconhecido no país uma vez que a água sempre foi vista como um recurso inesgotável.

Londrina possui várias bacias hidrográficas e muitas nascentes e é privilegiada com relação à quantidade e a qualidade de suas águas. No entanto, o fornecimento depende, além da existência de bons mananciais, da pureza da água, ao qual se agrega o tratamento e a distribuição pela rede de abastecimento.

O abastecimento de água pela rede atinge mais de 75% dos domicílios, sendo esse valor, equivalente à média nacional urbana. Mesmo os bairros mais populares como o Olímpico e União da Vitória, apresentam setores censitários com todos os domicílios atendidos pelo fornecimento de água.

Embora a cidade possua uma boa rede geral de distribuição de água, a água subterrânea também é explorada por meio de poços e garante cerca de 8% do abastecimento. Do total de domicílios em Londrina apenas 1,9% utiliza de poços ou nascentes para o abastecimento de água. O mapa demonstra que o bairro Terra Bonita está na categoria mais crítica de abastecimento de água pela rede, com um percentual de 92% dos domicílios com poços ou nascentes. Isto se justifica em parte, por ser uma área de organização tipicamente rural e pouco populosa. Os bairros da região sudoeste, Esperança e Universidade por serem de recente ocupação, e o bairro Palhano por apresentar uma grande concentração de condomínios verticais e com déficit de abastecimento pela Sanepar, justificam os percentuais entre 41 a 71% dos domicílios utilizando-se de poços ou nascentes. Na região norte, o fornecimento de água por meio de poços ou nascentes distribui-se por grande parte da região, com predominância nos bairros Eldorado e Cidade Industrial, que, apesar de não estarem na categoria extrema encontram-se na faixa entre 41 a 71% dos domicílios utilizando água de poços ou nascentes. 

O tema saneamento é assunto complexo, pois, além das ações básicas no campo do abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, está relacionado às questões de saúde, distribuição de renda e, investimento público. Diarréias, dengue, leptospirose são algumas das doenças de veiculação hídrica que, atinge parte da população brasileira e, necessitam não só do tratamento clínico, mas também, preventivo por meio do saneamento básico.

Embora o esgoto sanitário por meio de rede geral seja a forma mais indicada, no Brasil é a menos difundida para o saneamento. São 102 milhões de brasileiros sem acesso ao sistema de rede de esgoto. Aproximadamente 76% destes contam com água encanada em suas residências e, em um universo de 9.848 distritos, 85% dispõem do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana. No Paraná, 84% da população têm acesso a água encanada e, 38% ao sistema de esgotamento sanitário por rede. A cidade de Londrina concentra 94% da população do município com um consumo médio de 260 litros de água potável por dia, e produz de 120 a 160 litros de esgoto por habitante, além de 800 gramas de resíduos sólidos domiciliares. Os valores requerem atenção quanto ao saneamento básico para atender as necessidades dessa população.

Os esgotos domésticos ou sanitários contêm 99,9% de água e apenas 0,1% de sólidos orgânicos e inorgânicos, podemos pensar que a rede de coleta de esgoto necessária para Londrina equivale a um sistema paralelo de distribuição de água, em termos de sua extensão. Enquanto a rede de distribuição de água possui uma extensão de 2.099 quilômetros, a de esgotamento sanitário possui apenas 1.217 quilômetros.

Quanto as Estações de Tratamento de Esgoto - ETE a cidade possui quatro unidades com capacidade para processar 204.000 m³ por dia, porém, atualmente, são coletados diariamente, apenas 42.000 m³. Isto indica que o sistema de esgotamento sanitário necessita de ampliações na rede de coleta para beneficiar um maior número de domicílios. Dos 124.710 domicílios da sede municipal de Londrina (dados de 2000), 78.207 são atendidos pela rede geral de esgoto, 119.068 abastecidos pela rede geral de água e, 120.177 com coleta de lixo pelo serviço de limpeza.

Em relação ao abastecimento de água, coleta de lixo e limpeza urbana Londrina destaca-se positivamente do restante do país, porém, o percentual de atendimento pela rede de esgoto apresenta grandes distorções negativas. Apenas 35% dos setores censitários, os mais centrais e, ao longo de um eixo noroeste – sudeste possuem uma cobertura importante, com atendimento superior a 95%. Grande parte dos bairros do entorno desse eixo, são parcialmente atendidos por esse serviço essencial à saúde pública enquanto que 33% dos setores apresentam cobertura inferior a 50% dos domicílios com relação ao atendimento pela rede de esgoto.

A utilização de fossa séptica, uma solução considerada apenas adequada em termos sanitários, e não em termos ambientais, cobre 15% dos domicílios, destacando-se sua utilização na zona mais periférica, em especial nos bairros Cinco Conjuntos e Cafezal. Mesmo em bairros mais antigos, como o Tucanos, aparecem soluções individuais para o destino do esgoto doméstico. Na região sul, em empreendimentos recentes como os grandes condomínios horizontais, são adotadas soluções mais coletivas e independentes da ação pública, tais como, sistema de tratamento de esgoto por zonas de raízes.

A existência de fossas rudimentares indica ocorrência de riscos para o meio ambiente, por não haver um processo de filtragem dos resíduos. (figura 81). Esse tipo de fossa é utilizado em 20% dos domicílios da cidade, concentrando-se na periferia norte e oeste de maneira sistemática. O bairro União da Vitória, na periferia sudeste, localizado em área com rocha próxima à superfície ou aflorante, apresenta a mesma proporção de domicílios ligados à rede de esgoto  e sistema de fossas, o que indica uma intervenção benéfica nessa região.

Nos últimos anos, após 2005, a expansão da rede de esgoto tem sido  significativa, chegando a atingir muitos bairros da região sudoeste, como também, a Universidade Estadual de Londrina que, até o ano de 2004, possuía 184 fossas sépticas em uso, para atender uma população de 20 mil pessoas, cerca de 5% da população da área urbana de Londrina.

Os maiores riscos ambientais para os recursos hídricos, relacionados à elevada ocorrência (80 a 100%) de fossas rudimentares, demonstram que o atendimento público é precário no que se refere à ligação dos domicílios à rede geral coletora de esgoto sanitário, o que pode indicar alto índice de contaminação tanto para os cursos d’água quanto ao seu entorno atingindo as áreas de preservação permanente.  Com esta característica encontram-se os bairros Cidade Industrial, Heimtal, Lindóia, Vivi Xavier, Parigot de Souza, Perobinha, Cilo 3. Desta maneira, ao se considerar o risco ambiental para os recursos hídricos, pode-se apresentar a seguinte classificação (tabela 22).

 

Tabela 22 - Ocorrência de fossas e risco ambiental para os recursos hídricos na região norte da cidade

Bairro

Características

% ocorrência de fossas

Grau de risco

Bacias atingidas

Cidade Industrial

Chácaras, urbano e industrial.

80 a 100% de fossas na totalidade do setor

Muito alto

Ribeirões Jacutinga e Lindóia

Lindóia

Chácaras, urbano e industrial.

Idem

Muito alto

Ribeirão Lindóia

Heimtal

Antigo Distrito Urbano

Idem

Muito alto

Afluentes do ribeirão Jacutinga

Vivi Xavier

Residencial unifamiliar

Idem

Muito alto

Córrego Veado (afluente do Lindóia)

Parigot de Souza

Residencial unifamiliar

Idem

Muito alto

Córrego Poço Fundo (afluente do Jacutinga) e ribeirão Lindóia

Perobinha

Agrícola com plantio de soja

Idem

Muito alto

Vertente esquerda Lindóia

Cilo 3

Nascentes e bosques preservados. Pool de combustíveis

Idem

Muito alto

Vertente direita ribeirão Lindóia

Pacaembu

Situação diversa e contrastes com altas densidade e impermeabilização.

80 a 100% de fossas em 80% da área do setor

Muito alto

Ribeirão Quati e vertente do Lindóia

Cilo 2

Situação diversa, concentração fossas nas nascentes.

Idem

Muito alto

Ribeirão Cambe

Leonor e Autódromo

Densidade elevada, favelas, indústrias e chácaras agrícolas.

60 a 100% de fossas em poucas áreas do bairro

Alto

Ribeirão Lindóia, Quati e áreas de proteção ambiental

Coliseu

Densidade elevada, favelas e chácaras agrícolas.

Idem

Alto

Contaminação do lençol freático

 

Na região leste da cidade os bairros Cidade Industrial, Lon Rita e parte do bairro Califórnia também apresentam precárias condições de atendimento público, pela alta incidência de fossas rudimentares (80 a 100%), com várias áreas de ocupação recentes e sem infra-estrutura de saneamento (tabela 23).

 

Tabela 23 - Ocorrência de fossas e risco ambiental para os recursos hídricos na região leste da cidade

Bairro

Características

% ocorrência de fossas

Grau de risco

Bacias atingidas

Cidade Industrial 2

Uso agrícola, com zoneamento para uso industrial.

80 a 100% de fossas

Baixo

Nascentes do ribeirão Água das Pedras

Lon Rita

Predominância de uso agrícola

Idem

Médio

Ribeirão Limoeiro

Califórnia

Loteamento recente, padrão médio

Idem

 

Nenhum curso d’água

HU

Limite com aeroporto

Idem

Muito alto

Poluição para o lençol freático no ribeirão Limoeiro

Aeroporto

Bairro de ocupação muito antiga

Idem

Muito alto

Desvinculado da rede coletora

 

 

O elevado índice de ocorrência de fossas rudimentares também se repete na região sul-sudoeste da cidade, local de expansão dos grandes condomínios residenciais pelos bairros Universidade, Esperança, Terra Bonita e Vivendas do Arvoredo, como também os bairros Olímpico e Sabará que apresentam elevado percentual (80 a 100%) caracterizando a falta de integração à rede geral coletora de esgoto (tabela 24).

 

Tabela 24 - Ocorrência de fossas e risco ambiental para os recursos hídricos na região sul-sudoeste da área urbana

Bairro

Características

% ocorrência de fossas

Grau de risco

Bacias atingidas

Olímpico

Bairro de implantação antiga, com áreas irregulares e favelas.

80 a 100% de fossas na totalidade do setor

Muito alto

Ribeirão Cafezal

Sabará

Densa ocupação vertical

Idem

Muito alto

Córrego da Mata, afluente do ribeirão Cambé, com contaminação doméstica

Universidade, Terra Bonita, Chácaras e Esperança

Impermeabilização do solo pela densidade próximo UEL. Condomínios residenciais de alto padrão

Idem

Muito alto

Ribeirões Esperança e Cafezal

Vivendas do Arvoredo

Condomínios residenciais parte sul do bairro

100% de fossas rudimentares

Muito alto

Ribeirão Cafezal

 

 

Do ponto de vista do risco ambiental para os recursos hídricos, melhores condições são encontradas no restante das áreas urbanizadas do município. Estas correspondem às ocorrências entre 20 e 60% de fossas rudimentares e podem ser consideradas como portadoras de risco mediano. Tal situação é característica de áreas de ocupação irregular e alta densidade. Ocorrem nos bairros União da Vitória, Saltinho, Eldorado, Ouro Verde e Sabará, entretanto, ressalta-se a presença de fossas sépticas neste setor, o que reduz os riscos de esgotos jogados diretamente nos rios ou contaminando os solos (figura 82).

Pela análise de variáveis ligadas à rede geral coletora de esgotos e a conseqüente presença de risco ambiental para os recursos hídricos e na contaminação dos solos da cidade, conclui-se que na área compreendida entre o Centro Histórico e as áreas construídas até 1987, a presença da rede coletora não representa grandes riscos de comprometimento para os córregos e ribeirões.

A coleta de resíduos sólidos é uma das necessidades básicas para o bem estar das populações, sobretudo no tocante às questões de saúde e higiene. Como é um serviço de responsabilidade do poder público municipal, em Londrina é executada por uma empresa concessionária prestadora de serviço. A produção diária de lixo doméstico é estimada em 380 toneladas, das quais, 90 são encaminhadas para reciclagem, sendo o restante depositado no aterro controlado, localizado na estrada do Limoeiro, no bairro Aeroporto. Dos setores censitários, 85% possuem coleta total de lixo e em poucos setores localizados nos bairros periféricos, a coleta é feita de forma parcial.

A coleta seletiva iniciou-se em 1996 na região central, mas, só em 2001 passou a ser efetuada de maneira generalizada por ações das organizações não governamental formada por antigos catadores. Em 2004 existiam 26 organizações, envolvendo mais de 500 famílias, e sendo responsáveis por uma área de abrangência de coleta de aproximadamente 85% da área urbana. Em 2006  foi aprovada uma lei municipal que estabelece a obrigatoriedade de separar os materiais recicláveis dos demais resíduos (CONSEMMA, 2006).

No contexto geral da área urbana quanto à ocorrência de lixo jogado no logradouro, três bairros se destacam por não serem atendidos adequadamente já que apenas 15 a 26% do total de domicílios possuem coleta de lixo. Esta situação ocorre no extremo norte da cidade, na área de ocupação irregular no Bairro Eldorado que está localizada na vertente direita do ribeirão Jacutinga, representando um alto risco para a população dos bairros que estão à sua jusante. Ao leste da cidade, no Bairro Cidade Industrial 2, várias ocupações irregulares ao longo do ribeirão Água das Pedras e na vertente do Córrego dos Crentes representam perigo de contaminação ao meio ambiente devido à falta de coleta do lixo. Outro bairro que merece atenção é o Parque das Indústrias principalmente nas áreas de ocupação irregular.

 Quanto ao lixo jogado nos rios, as maiores ocorrências estão localizadas no bairro Autódromo (ribeirão Quati) e no bairro Interlagos  (córrego Marabá). Outro bairro que também requer atenção é o Saltinho devido ao lixo jogado no córrego Saltinho na bacia do ribeirão Cafezal. Evidentemente, é necessário realizar uma análise do tipo de lixo jogado no rio, para que se tenha clareza do tipo de contaminação.

A ocupação irregular com alta densidade de população e conseqüentemente, muita produção de lixo e a falta de coleta, podem agravar a situação de risco ambiental para os rios como também para o solo da cidade e, ao mesmo tempo, podem se constituir em um indicador que sinaliza para uma questão de saúde pública.

A densidade de ocupação do solo como fator de impermeabilização da superfície por concentração de construções, é um elemento gerador de conflitos entre o uso do solo e sua preservação. O comprometimento ambiental é caracterizado pelas modificações da primeira natureza por meio da substituição da vegetação primária por outras atividades, em segunda natureza constituída de atividades agrícolas e urbanas (figuras 86 e 87).

A qualidade do meio ambiente pode ser analisada por meio da existência ou inexistência de condições de saneamento básico e das proximidades com a rede de drenagem. Evidentemente, para compor a matriz da qualidade ambiental, outras variáveis como poluição do solo, da água e do ar devem estar presentes, no entanto, nem sempre são informações disponíveis, seja pela sua própria inexistência, seja pela dificuldade de continuidade de coleta e análise laboratorial.

A evolução da densidade de ocupação do solo nos diversos bairros de Londrina entre os anos de 1987 e 2001 mostra o aumento da superfície impermeabilizada e sua intensidade a partir dos bairros centrais. Os bairros localizados ao norte-noroeste da cidade (Cinco Conjuntos, Vivi Xavier, Coliseu, Leonor e adjacências) e região sudeste (Califórnia, Inglaterra, Parque das Indústrias, Piza e Cafezal) demonstram percentuais de comprometimento situados entre 61 e 100%.