PRORH - Pró-Reitoria de Recursos Humanos
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

RESOLUÇÃO CA Nº 63/2001

Altera o Artigo 56 do Regulamento do Pessoal da Universidade Estadual de Londrina e revoga as Resoluções 2961/96, 2980/96 e 3075/96 .

                        CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 2435 de 14.08.00 publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná  nº 5806 de 15.08.00, o qual regulamentou o Artigo 23 da Lei Estadual nº 11.713/97 que dispõe sobre  a Carreira  do Pessoal Técnico Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e nos pareceres da Secretaria da Administração e da Previdência - SEAP  Nº 070/01 de 14.02.2001 e 0226/01 de 19.04.2001,

                        O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  aprovou e eu, Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor, sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1º         O Artigo 56 do RPU e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 56    Dar-se-á a progressão de um nível de vencimento  para outro dentro da mesma Classe e Função, aos servidores  Técnico- Administrativos ocupantes das diversas Funções do Cargo Único de  Agente Universitário, por Antiguidade,  Merecimento e por Titulação.

§ 1º  É vedada a progressão  do servidor durante o estágio probatório.

§ 2º Após o cumprimento dos 03 (três) anos do estágio probatório o servidor terá a primeira progressão de 01 (um) nível por Antiguidade, ficando a partir dessa data  as progressões futuras referentes a antiguidade, concedidas  a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício na mesma Classe.

§ 3º A progressão de 01 (um)  nível  por Merecimento, ocorrerá após 01 (um) ano da última progressão por Antiguidade, aos servidores que obtiverem conceito "A" como resultante da média aritmética de 02 (duas) avaliações de desempenho consecutivas, sendo realizadas uma a cada ano.

§ 4º Entende-se por Antiguidade o efetivo exercício na mesma classe.

§ 5º Para efeito de contagem do tempo de serviço para as  progressões por Antiguidade e Merecimento, não serão contados  o tempo correspondente a vínculos anteriores com a Instituição,  quer tenha sido  CLT ou Estatutário, contrato por prazo determinado continuado ou não, bem como o período de  afastamentos não remunerados, ressalvadas as disposições em contrário expressas  em Lei.

§ 6º Ficam estabelecidos os critérios para progressão  por titulação e conclusão de cursos para os servidores efetivos e estáveis, da seguinte forma:

I  - Para Funções com requisito mínimo de escolaridade até o Ensino Médio completo:

a) Progressão de 1 (um) nível na Função, por uma única vez, por ter concluído curso de Ensino Fundamental, desde que tal curso seja superior a escolaridade exigida na Função que o servidor ocupa.

b) Progressão de 1 (um) nível na Função, por uma única vez, por ter concluído curso de Ensino Médio, desde que tal curso seja superior a escolaridade exigida na Função que o servidor ocupa.

c) Progressão de até 2 (dois) níveis na Função, a cada 4 (quatro) anos, por ter concluído cursos relativos à área de atuação, sendo 1 (um) nível para cada  180 (cento e oitenta) horas. Os 2 (dois) níveis poderão  ser concedidos de uma só vez na mesma data ou separados em datas diferentes, ficando neste último caso, a próxima progressão somente 4 (quatro)  anos após a data da concessão do primeiro nível.

d) Progressão de 2 (dois) níveis na Função, por uma única vez, por ter concluído curso de Graduação.

II- Para Funções com requisito mínimo de escolaridade de Ensino Superior completo:

a) Progressão de 1 (um) nível na Função, a cada 4 (quatro) anos, por ter concluído cursos relativos à área de atuação, cuja somatória atinja 180 (cento e oitenta) horas.

b) Progressão de 2 (dois) níveis na Função, por uma única vez, por ter concluído curso de Pós-Graduação, em nível de Aperfeiçoamento, Especialização ou Residência Médica/Veterinária/Odontológica, correlata com a Função do servidor.

c) Progressão de 3 (três) níveis na Função, por uma única vez, por ter concluído curso de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, correlato com a Função do servidor.

d) Progressão de 4 (quatro) níveis na Função, por uma única vez,  por ter concluído curso de Pós-Graduação, em nível de Doutorado ou Livre Docência , correlato com a Função do servidor.

Art. 2º.        A progressão por titulação e conclusão de cursos citada na presente Resolução deverá ser solicitada através de requerimento protocolado na Divisão de Comunicação e Arquivo da Reitoria (DCA), acompanhado  da documentação comprobatória devidamente autenticada e com tradução juramentada, quando se tratar de cursos feitos em idioma estrangeiro,  conforme especificado a seguir :

a) Cópia autenticada do  certificado e do histórico escolar, quando se tratar da comprovação de  conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio.

b)   Cópia autenticada do diploma ou certificado e do histórico escolar para comprovação da conclusão  de Graduação.

c) Cópia autenticada dos certificados de conclusão de cursos correlatos com a área de atuação  do servidor, e somente serão aceitos os que  tenham sido expedidos por Instituições legalmente constituídas, em papel timbrado com assinatura aposta em carimbo e que contenham:

1. Título do curso

2. Nome do participante

3. Programa

4. Carga horária

5. Período de realização do curso

d) Cópia autenticada do certificado e do histórico escolar para comprovação de cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização e Residência Médica/Veterinária /Odontológica.

    

e) Cópia autenticada do diploma e do  histórico escolar dos cursos de Mestrado, Doutorado ou Livre Docência ou na falta do diploma outro documento que comprove a  obtenção dos referidos títulos, desde que o curso seja reconhecido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Art. 3º.        A autenticação de que trata o artigo anterior, deverá ser feita antes do protocolo do requerimento na DCA,  pela CRH ou nos cartórios de registros de documentos.

Art. 4º.          Para progressão de nível (s)  por titulação e conclusão de cursos  nos termos do Art. 1º - § 6º, não poderá ser considerado curso que caracterize  requisito mínimo para ingresso na Função que o servidor ocupa, bem como, não poderá ser considerado o mesmo certificado por mais de uma  vez.

§ único Para a progressão por conclusão de cursos correlatos com a área de atuação, ficam  excluídos os comprovantes provenientes de participações em palestras, simpósios, seminários, congressos, ciclos,  estágios,  semanas ou encontros de estudos, disciplinas de Graduação ou de Pós-Graduação,  e outros similares, bem como, 01 (um)  ou mais dos comprovantes  dos cursos que contenham o mesmo conteúdo programático.

 Art. 5º.         Os títulos de Pós-Graduação de que trata a presente Resolução serão analisados segundo a legislação correspondente, especialmente as Resoluções vigentes da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que regulamenta os cursos  de Pós-Graduação.

 

§ 1º. Os cursos em nível de Residência Médica, Odontológica e Veterinária só terão validade, para efeito  da progressão de nível se as respectivas Residências preencherem os seguintes requisitos:

a) Residência Médica – credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica.

b) Residência Odontológica – credenciada pelo Conselho Federal de Odontologia.

c) Residência em Medicina Veterinária – realizada em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação.

§ 2º.        Fica dispensada a exigência do cumprimento    de   disciplinas    de

 enfoque      pedagógico,     para    os    cursos    de    Especialização

 /Aperfeiçoamento e Residências.

Art. 6º         As  progressões de níveis dar-se-ão através de Portarias emitidas após análise da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) e chefia do interessado, quando for o caso, a partir da data em que o servidor cumprir todas as exigências constantes na presente Resolução.

Art. 7º         A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especificamente as Resoluções nºs 2961/96, 2980/96 e  3075/96.

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 04 de  julho  de 2.001

Prof. Mauro Onivaldo Ticianelli

Reitor em exercício

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