PRORH - Pró-Reitoria de Recursos Humanos
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CRH nº 004/94

Abrangência: TODAS AS UNIDADES DA UEL

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS INSTRUI:

- A DIVISÃO DE PAGAMENTO E CONTROLE da DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E PAGAMENTO da C.R.H, deverá elaborar e operacionalizar as folhas de registro de freqüência das diversas unidades da UEL.

- É de responsabilidade da Chefia e Direção de cada Órgão, o acompanhamento através da folha ponto da situação de FREQÜÊNCIA DO SERVIDOR, sobre o que estabelece a presente Instrução e fazer com que seja plenamente cumprida.

1- FOLHA DE REGISTRO DE FREQÜÊNCIA : ANEXO 01

1.1- Validade: Mensal

1.2- Prazo de entrega na C.R.H.: Até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao do mês de abrangência da folha ponto.
Caso o dia 05 (cinco) recaia em Sábado, Domingo ou Feriado, poderá ser entregue no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

1.3- Preenchimento: Todos os servidores da UEL deverão, obrigatoriamente, registrar a sua freqüência diária EM CUMPRIMENTO A CARGA HORÁRIA SEMANAL CONTRATADA, sem rasura na folha ponto. (Exceção da folha ponto aos setores do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, que utilizam cartão magnético).

2- RESUMO DOS CÓDIGOS DE AFASTAMENTO: ANEXO 02

Compete as Sub-unidades o preenchimento deste campo e o acompanhamento das ocorrências registradas quanto a assiduidade do servidor, ORIENTANDO-O sobre questões regimentais, regulamentares, da C.L.T. e ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DO PARANÁ, nas matérias que fazem menção a afastamento do trabalho, conforme orientações contidas no anexo 02.

3- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES : ANEXO 03.

Compete a Unidade e /ou ao servidor o preenchimento desse campo.

4- PLANILHA DE LANÇAMENTO DE PROVENTOS /DESCONTOS: ÍTEM 6.

Compete as Sub-unidades o preenchimento desse campo, efetuando os lançamentos de proventos/descontos, conforme orientação contida na presente INSTRUÇÃO.

5- A presente instrução entra em vigor a partir de 01/11/1994, revogadas a Instrução de Serviço 005/1991 e demais disposições em contrário.

Londrina, 25 de Outubro de 1994.

Antonio Benedito Guirro
Coordenador de Recursos Humanos

*** ESTA INTRUÇÃO ESTÁ SENDO TOTALMENTE REFORMULADA EM SUA REDAÇÃO E NOS CÓDIGOS AQUI DESCRITOS

ANEXO 02
CAMPO 01 - FOLHA PONTO

Nesse campo deverá ser registrado o horário de entrada e saída de cada expediente de trabalho com a devida RUBRICA do servidor (não será aceito o uso de ÍCONES OU SÍMBOLOS em lugar da RUBRICA OU ASSINATURA)

No caso de servidores que cumpram jornada de trabalho de 08 horas diárias, deverá ser observado o intervalo mínimo de 01 hora para refeição, entre um turno do expediente ao outro.

As HORAS EXTRAS somente poderão ser realizadas, depois de AUTORIZADAS PELA CRH, de conformidade com o Ato Executivo n.º 1314/92 de 04/06/1992.

CAMPO 02 - RESUMO DOS CÓDIGOS DE AFASTAMENTO

Nesse campo deverá ser preenchida a razão das ocorrências de afastamento do servidor, utilizando-se a tabela de códigos abaixo discriminada, além de explicitar os dias abrangidos com o total de horas de afastamento.

I - AFASTAMENTOS JUSTIFICADOS E REMUNERADOS OU FALTAS LEGAIS

Código

Afastamentos

A8
Até 08 (oito) dias consecutivos no caso de Falecimento do CÔNJUGE, PAI, MÃE, FILHO ou IRMÃO.
A3
Até 03 (três) dias consecutivos no caso de Falecimento de NETOS ou AVÓS.
A1
Até 01 (um) dia no caso de Falecimento de SOGROS, TIOS, CUNHADOS, SOBRINHOS (caso o evento ocorra durante a jornada de trabalho do funcionário, o benefício será concedido excluído o dia do falecimento).
AC
Licença para Colação de Grau: de até 02 (dois) dias, quando se tratar de curso superior e 01 (um) dia para 2º. grau ou curso técnico. (Resolução 2.464/93 de 17/11/93).
AV
Licença para realização de Provas e Exames Supletivos e Vestibular, desde que tais eventos coincidam com o horário de trabalho do servidor, devendo ser solicitado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Res. 2.464/93 de 17/11/93.
B
Até 08 (oito) dias consecutivos em virtude de Casamento (vide observação ao final do item I).
C
De 05 (cinco) dias consecutivos no caso de Licença Paternidade, a contar da data do nascimento da criança.
D
De 01 (um) dia em cada 12 (doze) meses em caso de Doação Voluntária de Sangue.
E
Até 02 (dois) dias, consecutivos ou não, a fim do servidor se Alistar Como Eleitor nos termos da lei respectiva.
EC
Estágio Curricular.
F
De 120 (cento e vinte) dias, à Servidora Gestante, a partir da data do nascimento da criança ou mediante avaliação médica, a partir do 8º. mês de gestação, bem como nos casos de nascimento de crianças sem vida, desde que não se caracterize aborto, comprovado através de atestado de óbito.
G

Até 15 (quinze) dias para o Pessoal Celetista no Caso de Doença, mediante apresentação de atestado médico, devendo ser vistado pela perícia médica do Estado do Paraná, quando de duração superior a dois dias.
Durante todo o período de afastamento do Pessoal Estatutário, mediante apresentação de Laudo Médico, emitido pela perícia do Governo do Estado do Paraná.

GA

Até 16 (dezesseis) dias para o Pessoal Celetista, no caso de Acidente de Trabalho, contados a partir da data de ocorrência do acidente.

H

Durante as horas em que o servidor estiver servindo como Testemunha em Órgãos Judiciais.

I

Durante as horas em que exercer atividades que constituam "Munus" Público.

K
Período em que o servidor estiver usufruindo Férias.
LA

LICENÇA ADOÇÃO, concedida a servidora quando adotar legalmente criança menor de 06 (seis) anos de idade nas seguintes proporções: (Resolução nº 2464/93 de 17/11/93).

- 120 (cento e vinte) dias se a criança tiver até 30 (trinta) dias de idade,
- 090 (noventa) dias se a criança tiver de 02 (dois) meses incompletos a 06 (seis) meses,
- 060 (sessenta ) dias se a criança tiver 07 (sete) meses incompletos a 02 (dois) anos,
- 030 (trinta) dias se a criança tiver de 03 (três) anos incompletos a 06 (seis) anos.

Obs: Para a licença adoção, considerar-se-á a idade da criança à época de sua entrega aos pais adotivos, comprovada com certidão expedida por autoridade competente, devendo ainda a servidora e a criança adotada submeter-se a perícia médica do Estado do Paraná.
Para servidora regida pela C.L.T., a duração da licença será o equivalente ao número de dias que faltem para a criança completar os 120 (cento e vinte) dias.

LM
LICENÇA AMAMENTAÇÃO: de 01 (uma ) hora por dia à servidora até que a criança complete 06 (seis) meses de idade, condicionada a requerimento e comprovação prévia, aplicável a carga horária de 08 (oito) horas diárias.
Aos demais casos, aplicar-se-á a proporcionalidade da carga horária contratual.
M
ABONO DE FALTAS nos dias em que o servidor participar de Cursos, Eventos ou Seminários promovidos pela Instituição e cuja participação seja de interesse da UEL, devidamente autorizada pela Chefia imediata.
R
LICENÇA para ACOMPANHAMENTO de PESSOA da FAMÍLIA: O servidor poderá obter licença por motivo de doença familiar de Ascendente, Descendente e Colateral Consangüíneo ou afim até o terceiro grau civil, e do Cônjuge, do qual não esteja legalmente separado, para fins de acompanhamento e assistência nas seguintes proporções:
a) Até 02 (dois) dias no mês: mediante encaminhamento do atestado junto a folha ponto. (CLT e Estatutário)
b) Superior a 02 (dois) dias no mês: deverá o membro da família submeter-se a perícia médica , havendo a necessidade de comprovação de que viva as expensas do servidor, exceto nos casos de Pai, Mãe, Filho ou Cônjuge (Estatutário).
c) Os casos de acompanhamento de filhos para tratamento Odontológico estarão limitados a uma vez ao mês, e obedecerão os mesmos critérios estabelecidos no Item 1 da Instrução de Serviço nº 002/93. (CLT e Estatutário).
SA
Abono de faltas nos dias em que o servidor tiver de cumprir as exigências do serviço militar.

OBS: Os eventos elencados nas licenças acima, deverão estar abrangidos pela mesma em seu decurso, devendo estar devidamente comprovadas.

II - AFASTAMENTOS COM VENCIMENTOS MEDIANTE LICENÇA AUTORIZADA

L
Licença remunerada conforme artigos 70, 71, 72 e 74 do RPU.
Obs: art. 70 e 74 ver redação Ato Executivo nº 1325/92 de 16 de Novembro de 1992.
LE
Licença Especial conforme Artigo 247 da lei 6174/70 de 16/11/70 ( Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná).
O
Semestre Sabático.
T

Pessoal colocado à disposição de outro Órgão Público.

TR
Período de experiência de 60 (sessenta) dias, de pessoal Remanejado ou Removido a outro Órgão do Estado do Paraná.

III - AFASTAMENTOS SEM VENCIMENTOS , MEDIANTE LICENÇA AUTORIZADA OU FALTAS E ATRASOS (Justificados ou Não).

N

Licença conforme Artigos 73, 74, e 75 do R.P.U.
Nova Redação art. 75 " Pode ser concedida licença sem remuneração aos servidores por prazo não superior a 24 (vinte e quatro) meses para tratar de assuntos particulares. (Resolução nº 2462/93 de 17/11/93).

P
Licença INSS, Auxílio Doença, para os celetistas.
Q
Licença INSS, Acidente de Trabalho, para os celetistas.
U

Licença de pessoal (CLT ou estatutário) colocado à disposição de outro Órgão Público.

X
Falta justificada.
Y
Falta injustificada.
XA
Atraso justificado.
YA
Atraso injustificado.
Z
Suspensão.
ZD
Rescisão de contrato ou Exoneração do Cargo.

IV - AFASTAMENTOS JUSTIFICADOS E REMUNERADOS, SEGUNDO AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO ÓRGÃO

V
Prestação de serviço externo em local diferente de seu posto de trabalho ( identificar o local).
W
Sem prejuízo da competente justificativa, pode haver uma tolerância de 10 (dez) minutos na entrada ao serviço, e desde que o atraso seja compensado, dentro do mesmo dia ou no dia seguinte. Não será computado como horário extraordinário o período de 15 minutos que anteceder a entrada ou exceder a saída do horário normal de trabalho.
WE
Para as ocorrências em que o servidor esquecer de assinar o ponto.
WA
Saídas antecipadas, até 03 (três) ocorrências no mês mediante compensação.

ANEXO 03 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Esse campo deverá ser utilizado para anotar informações que venham a Complementar/detalhar/justificar/corrigir/retificar ocorrências registradas no campo "Registro de Frequência", evitando-se rasuras e uso de corretivos (EXPRESSAMENTE PROIBIDO) para esse fim.

ANEXO 04 - PLANILHA DE LANÇAMENTOS PROVENTOS/DESCONTOS

Nesse campo deverá ser lançado o código referente aos proventos de variáveis e adicionais diversos, e descontos de faltas, atrasos, licenças, suspensão e outros.

Preencher o código e a referência correspondente ao número de horas ou dias, conforme a especificação apresentada nos códigos abaixo discriminados. Nas frações de minutos, utiliza-se a tabela de conversão minutos/fração decimal.

As unidades que utilizam o Cartão Magnético no controle de frequência deverão anotar nos relatórios individuais (espelhos) o período das ocorrências, nos casos de: FALTAS, SUSPENSÕES OU AFASTAMENTOS.


RELAÇÃO DE CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS PARA PAGAMENTOS:

0005 - HISTÓRICO
005 - Adicional de Insalubridade
009 - Adicional de Periculosidade
060 - Adicional Noturno
061 - Adicional Noturno para Plantonistas
064 - Repouso Semanal Remunerado
080 - Hora Extra Diurna
082 - Hora Extra Noturna
084 - Hora Extra Diurna Trabalhada Domingo / Feriado
086 - Hora Extra Noturna Trabalhada Domingo / Feriado
088 - Adicional de 25% para Plantonista
089 - Adicional de 35% para Plantonista
151 - Salário Básico Plantão Médico/Bioquímico
250 - Plantão Médico 12 horas
251 - Hora Chamada
252 - Plantão Bioquímico 12 horas
253 - Plantão distância Bioquímico 12 horas
254 - Plantão distância Médico 12 horas

Tabela de Equivalência de Horas
......
Tabela de Conversão
Hora Normal Hora Noturna Minutos/Fração Decimal
05 min. 0,1 01 a 09 = 0,1
10 min. 0,2 10 a 14 = 0,2
15 min. 0,3 15 a 19 = 0,3
20 min. 0,4 20 a 24 = 0,3
25 min. 0,5 25 a 29 = 0,4
30 min. 0,6 30 a 34 = 0,5
35 min. 0,7 35 a 39 = 0,6
40 min. 0,8 40 a 44 = 0,7
45 min. 0,9 45 a 49 = 0,8
50 min. 1,0 50 a 54 = 0,8
55 min. 1,1 55 a 59 = 0,9
01 hora = 60 min 1,2

60 = 1,0

02 horas = 120 min. 2,3  
03 horas = 180 min. 3,4
04 horas = 240 min. 4,6
05 horas = 300 min. 5,7
06 horas = 360 min. 6,9
07 horas = 420 min. 8,0


RELAÇÃO DE CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS PARA DESCONTOS DE:

CÓD - HISTÓRICO
550 - Faltas (em dias)
551 - Atrasos (em horas)
554 - Suspensão (em dias)
559 - Afastamentos pelo INSS (em dias) para os Celetistas
560 - Faltas (em horas)

RELAÇÃO DE CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PARA OS PAGAMENTOS DE:

CÓD.- HISTÓRICO
009 - Adicional de Periculosidade
055 - Adicional de Insalubridade
060 - Adicional Noturno
061 - Adicional Noturno p/ Plantonistas
064 - Repouso Semanal Remunerado
065 - Hora Extra para Plantonista
066 - Adicional Noturno p/ Plantonistas
090 - Hora Extra Diurna do H.U.
092 - Hora Extra Noturna do H.U.
094 - Hora Extra Diurna Trabalhadas em Domingos / Feriados H.U.
096 - Hora Extra Noturna Trabalhadas em Domingos / Feriados H.U.
098 - Adicional de 25% para Plantonista do H.U.
151 - Salário Básico Plantão Médico/Bioquímico
251 - Hora Chamada

RELAÇÃO DE CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PARA OS DESCONTOS DE:

COD - HISTÓRICO
550 - Faltas (em dias)
551 - Atrasos (em horas)
554 - Suspensão (em dias)
559 - Afastamentos pelo INSS (em dias) para os Celetistas.
560 - Faltas (em horas)

OBS: Vide 3º parágrafo do item ANEXO 04.

D
DESTAQUES ::.

Jornal Notícia 1.323

Abertas inscrições para cursos de pós-graduação

UEL EM DADOS 2014

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