PRORH - Pró-Reitoria de Recursos Humanos
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Ato Executivo n° 055/97



        O Reitor da Universidade Estadual de Londrina, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de efetuar ajustes no sistema de relotação a fim de melhor adequar recursos humanos, de forma mais harmônica para a Instituição,

RESOLVE:


Artigo 1° - As relações são operacionalizadas pela CRH e visam a atingir os seguintes objetivos:

Constituir-se em fonte inicial para o preenchimento de vagas;

  1. Promover o melhor aproveitamento de potencial e adequação de recursos humanos aos setores e/ou atividades;

  2. Melhorar o nível de satisfação pessoal;

  3. Contribuir para a valorização pessoal.


Artigo 2° - Para que as relações sejam realizadas são necessárias as seguintes condições:

  1. Existência de vaga;

  2. Interesse da Instituição;

  3. Interesse do servidor, através do envio de requerimento específico à CRH, contendo o parecer favorável da unidade ou órgão de lotação do interessado;

  4. Parecer favorável da Divisão de Acompanhamento e Treinamento e aprovação da Diretoria de Seleção e Aperfeiçoamento;

  5. Possibilidade de substituição, a curto ou médio prazo, para o setor de origem;

  6. Parecer favorável da unidade ou órgão recebedor.


Artigo 3° - 0 interessado deve encaminhar a CRH requerimento específico que deverá conter o parecer da chefia imediata e deferimento do titular da unidade. A CRH analisará o requerimento, com base nos critérios estabelecidos no parágrafo 3° deste artigo. Em caso de deferimento, o servidor será convocado para entrevista e passará a pertencer ao banco de candidatos a relotação, sendo sua chefia notificada.
Em caso de indeferimento, o servidor e sua respectiva chefia serão notificados. Parágrafo 1° - Caso a unidade de lotação discorde da relotação, caberá ao seu titular o indeferimento do pedido.

Parágrafo 2° - Os critérios para a aprovação da ficha de relotação são:

  1. Obtenção de dois conceitos "A" ou "B" como resultado final das últimas avaliações consecutivas até a data do requerimento ou quando da(s) indicação(ões) para vaga(s). Para servidores que tenham apenas O1(uma) nota ou O1(uma) média final de avaliação de desempenho será considerada também a última nota da avaliação de estágio probatório para aprovação, não podendo a nota das duas ser inferior a 6,0 (seis).
    Para servidores que não tenham resultado de avaliação de desempenho, será considerada as notas das 2(duas) avaliações de estágio probatório, não podendo a nota das duas ser inferior a 6,0 (seis). Para servidores que tenham apenas um resultado de avaliação de estágio probatório, será considerada a nota, não podendo ser inferior a 6,0 (seis).

  2. Ausência de punição(ões) registrada(s) na CRH, correspondente a suspensão, no último ano até a data do requerimento ou quando da(s) indicação(ões) para vaga(s).


  3. Não estar em estágio probatório ou ser interino/temporário.


  4. Não ter sido transferido/relotado/removido/promovido nos últimos 2 (dois) anos.



Parágrafo 3° - A qualquer tempo a CRH/DAT cancelará a ficha de relotação, caso qualquer dos requisitos acima não seja satisfeito, situação em que o requerente será notificado.

Parágrafo 4° - Para os casos em que houver necessidade de readequação de recursos humanos por mudança na estrutura administrativa poderá ser efetuada a relotação com a respectiva vaga, tendo como única condição a determinação expressa do Reitor, ouvida a Coordenadoria de Recursos Humanos.

Parágrafo 5° - Para os casos em que houver necessidade de readequação de recursos humanos por mudança na estrutura administrativa dentro da Unidade/Órgão poderá ser efetuada a relotação interna, desde que a Unidade/Órgão possua vaga desocupada para tanto.

Artigo 4° - No caso de relotação, o servidor deverá iniciar atividades no novo órgão no mesmo dia do ingresso de seu substituto.

Artigo 5° - A colocação do servidor em disponibilidade para a CRH por iniciativa da chefia do órgão de lotação implica obrigatoriamente na perda da respectiva vaga, sem qualquer possibilidade de substituição. Neste caso, o servidor permanecerá em atividade no órgão de lotação até que a CRH obtenha de outro órgão a concordância com a relotação definitiva.

Artigo 6° - As requisições de pessoal dão origem à indicação de candidatos ao preenchimento da vaga.

Parágrafo único - As chefias dos órgãos/unidades detentoras de vagas desocupadas poderão entrevistar prioritariamente os candidatos ã relotação, podendo aceitar ou recusar candidatos.

Artigo 7° - É vedada nova relotação aos servidores promovidos, transferidos, relotados e/ou removidos no período de 02 (dois) anos, contados da data da publicação da portaria.

Artigo 8° - A relotação será oficialmente comunicada pela CRH ao órgão de origem imediatamente após o aceite oficial do servidor por outro órgão, a fim de que seja providenciada a substituição.

Artigo 9° - É vedada a adoção de qualquer outro procedimento de relotação que não cumpra os estabelecidos neste Ato.

Artigo 10° - O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente ao Ato Executivo n° 1610/96.

Universidade Estadual de Londrina, 09 de dezembro de 1997.


Prof. Jackson Proença Testa
Reitor





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