PRORH - Pró-Reitoria de Recursos Humanos
UEL - PRORH-DDP-DAB - Divisão de Aposentadoria e Benefícios

Divisão de Aposentadoria e Benefícios
Aposentadoria por Idade


O servidor poderá solicitar aposentadoria voluntária por idade, conforme artigo 40 da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, desde que cumpridos os seguintes requisitos:


  • 60 (sessenta) anos de idade, se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem;

  • 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;

  • 5 (cinco) anos no cargo efetivo.


Os proventos serão calculados de acordo com a média salarial e proporcional ao tempo de contribuição (média salarial é igual a 80% das melhores contribuições corrigidas desde julho de 1994 até a dada da solicitação da aposentadoria).





Atualizado em : 18/11/2019 14:33:45
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