PRORH - Pró-Reitoria de Recursos Humanos
UEL - PRORH-DDP-DAB - Divisão de Aposentadoria e Benefícios

Divisão de Aposentadoria e Benefícios
Aposentadoria Compulsória


O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade para ambos os sexos, conforme artigo 40 da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, desde que não possua o tempo de contribuição previsto para aposentadoria voluntária.

Os proventos serão calculados de acordo com a média salarial e proporcional ao tempo de contribuição (média salarial é igual a 80% das melhores contribuições corrigidas desde julho de 1994 até a data dos 75 anos).





Atualizado em : 18/11/2019 14:47:40
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