Art. 1º

Fica alterado o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu, conforme anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes da Resolução nº  140/2004.

Art. 1º

Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da UEL têm por objetivo a preparação de recursos humanos para a carreira docente, para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de conhecimento dos programas e o exercício profissional, através de atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 2º

A Pós-Graduação Stricto sensu  compreende dois níveis independentes e conclusivos, Mestrado e Doutorado, sem que o primeiro seja necessariamente requisito para o segundo.

§ 1º

Os Programas de Pós-graduação Stricto sensu  podem ser Acadêmicos ou Profissionais, sendo que estes últimos obedecerão à Resolução específica aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

§ 2º

Os Programas de Pós-graduação Stricto sensu  poderão ser ofertados nas seguintes modalidades:

I.    na sede;

II.   fora da sede;

III.  associado;

IV.  interinstitucional.

Art. 3º

A administração dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu estará a cargo de:

I.   Coordenador;

II.  Comissão Coordenadora;

III. Colegiado dos Programas de Pós-graduação.

Art. 4º

As atividades de cada Programa serão coordenadas por uma Comissão Coordenadora constituída por:

I.  até 3 (três) docentes doutores por Departamento proponente que atuem ministrando aulas, orientando e com produção intelectual vinculada ao Programa, sendo que este número deverá ser proporcional ao número de docentes que tenham as referidas atribuições, ficando garantida a participação de pelo menos 1 (um) docente por Departamento proponente;

II.  1 (um) docente doutor por Departamento vinculado ao Programa que atue ministrando aulas, orientando e com produção intelectual vinculada ao Programa, em ordem decrescente de carga horária de participação, totalizando no máximo o número da representação do(s) Departamento(s) proponente(s);

III. 1 (um) representante discente, eleito por seus pares, para mandato de 1 (um) ano, permitida 01 (uma) recondução.

Art. 5º

O Coordenador e o Vice-Coordenador serão eleitos pelos membros da Comissão Coordenadora do Programa, dentre os representantes do(s) Departamento(s) proponente(s) e nomeados por portaria do Reitor.

§ 1º

Será de 2 (dois) anos o mandato dos docentes membros das Comissões Coordenadoras de Programa, podendo ser reconduzidos por mais de uma vez, em casos excepcionais devidamente justificados.

§ 2º

Em caso de vacância, os novos membros terão o seu mandato limitado ao mandato da respectiva Comissão Coordenadora.

Art. 6º

Os  demais membros  da  Comissão Coordenadora do Programa serão indicados pelos respectivos Departamentos participantes do programa.

Art. 7º

São atribuições do Coordenador de Programa:

I.     convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora do Programa;

II.    coordenar a execução programática do Programa, adotando, em entendimento com os Chefes de Departamentos, as medidas necessárias ao seu desenvolvimento;

III.   exercer a direção administrativa do Programa;

IV.   dar cumprimento às decisões da Comissão Coordenadora, do Colegiado dos Programas de Pós-graduação, da Câmara de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e dos demais órgãos superiores da Universidade;

V.    elaborar o horário de aulas junto aos Departamentos participantes do Programa, com seus respectivos docentes;

VI.   elaborar a lista dos professores orientadores, ouvida a Comissão Coordenadora;

VII.  solicitar e distribuir bolsas de estudo, ouvida a Comissão de Bolsa;

VIII. responsabilizar-se pelos relatórios da CAPES;

IX.   indicar, juntamente com o orientador, membros para composição de Bancas Examinadoras de Qualificação, de Dissertação ou Tese;

X.    representar o Programa onde e quando se fizer necessário;

XI.   encaminhar pedidos de auxílio financeiro e autorizar despesas de acordo com a previsão orçamentária do Programa junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

XII.  delegar atribuições a outros membros da Comissão Coordenadora ou professores do Programa;

XIII. participar das reuniões do Colegiado dos Programas de Pós-Graduação;

XIV. analisar e emitir parecer sobre aproveitamento e equivalência de créditos, dispensa e convalidação de disciplinas;

XV.  nomear Comissões de Seleção para ingresso de estudantes nos Programas de Pós-Graduação, estabelecer os critérios e os documentos necessários para a seleção e informar à PROPPG;

XVI.  operacionalizar o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira.

Art. 8º

Cada Coordenador será auxiliado em suas funções por servidor técnico-administrativo da UEL, a serviço do Programa, que terá as seguintes atribuições:

I.     manter em dia os assentamentos relativos ao pessoal docente, discente e administrativo;

II.    distribuir e arquivar todos os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

III.   manter os corpos docente e discente informados sobre resoluções e/ou deliberações do Colegiado dos Programas de Pós-graduação, da Câmara de Pós-Graduação, do CEPE, da PROPPG, sobre o Calendário da Pós-Graduação e sobre demais atos emanados pelos órgãos ligados à pós-graduação;

IV.    providenciar espaço físico para aulas teóricas e práticas, processos seletivos, Exame de Qualificação e Defesa de Dissertação ou Tese, bem como para outras atividades do Programa de Pós-graduação;

V.    encaminhar processos para análise da PROPPG e das outras instâncias superiores vinculadas à pós-graduação;

VI.   secretariar as reuniões da Comissão Coordenadora;

VII.  divulgar editais, calendários escolares, horários e outras atividades desenvolvidas pelo Programa;

VIII.    encaminhar à PROPPG cópia do horário de aulas, relação de bolsistas, relação  de orientadores e demais documentos informativos sobre as atividades e execução do Programa;

IX.     receber e encaminhar à PROPPG as matrículas dos estudantes;

X.    receber e comunicar à PROPPG o recebimento de Dissertação ou Tese;

XI.   marcar  data para Defesa de Dissertação ou Tese, de comum acordo com o orientador e o orientando;

XII. fornecer aos docentes as Listas de Presença de suas disciplinas;

XIII. publicar em edital o aproveitamento dos estudantes nas disciplinas ofertadas pelo respectivo Programa de Pós-graduação;

XIV.  manter contato direto com a PROPPG, a fim de  agilizar as informações aos corpos docente e discente do Programa;

XV. auxiliar a Coordenação do Programa na elaboração de relatórios exigidos pelos órgãos superiores e pelos órgãos de fomento à pós-graduação;

XVI. outras tarefas a serem definidas pela Coordenação do Programa.

Art. 9º

A Comissão Coordenadora, com funções de coordenação pedagógica e administrativa do Programa, terá as seguintes atribuições:

I.     aprovar normas e diretrizes gerais para o Programa;

II.    assessorar o Coordenador em todas as decisões relativas as atividades acadêmicas do corpo docente e discente do Programa;

III.   propor aos Departamentos a criação, modificação ou extinção de disciplinas que compõem o currículo do Programa;

IV.   credenciar e descredenciar professores orientadores do Programa de acordo com os requisitos deste Regulamento, os definidos nos Regimentos de cada Programa e, ser for o caso, aqueles dos órgãos de fomento da pós-graduação;

V.    eleger entre seus membros o Coordenador e o Vice-Coordenador da Comissão;

VI.   propor aos órgãos superiores da UEL o currículo pleno do Programa e suas modificações;

VII.  propor normas para o funcionamento do Programa, modificar as existentes caso necessário ou justificado, encaminhando as mesmas para aprovação dos órgãos competentes;

VIII.  avaliar os pedidos de aproveitamento de atividades especiais, encaminhando-os para o devido registro na PROPPG.

Art. 10.

O  Colegiado, órgão encarregado da supervisão dos Programas de Pós-Graduação, é composto por:

a) Coordenadores dos Programas  de Pós-Graduação;

b) representante discente.

§ 1º

O Coordenador e o Subcoordenador serão eleitos pelos membros do Colegiado.

§ 2º

Entre os representantes discentes nas Comissões Coordenadoras eleger-se-á o representante e seu suplente no Colegiado.

Art. 11.

Compete ao Colegiado dos Programas de Pós-graduação:

I.     supervisionar os trabalhos de coordenação didática e administrativa dos Programas de Pós-graduação;

II.    eleger, entre seus membros docentes, o Coordenador, o Subcoordenador e os representantes do Colegiado junto à Câmara de Pós-graduação;

III.   sugerir à administração quaisquer medidas julgadas úteis à execução dos Programas de Pós-graduação;

IV.   analisar e emitir parecer sobre os processos referentes à implantação, reformulação ou extinção de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu nas diversas unidades da UEL, encaminhando seu parecer às instâncias superiores;

V.    emitir parecer sobre o Regimento dos Programas, desde que aprovado pelas Comissões Coordenadoras, encaminhando-o às instâncias superiores;

VI.   avaliar periodicamente o currículo em desenvolvimento nos Programas, introduzindo modificações que se fizerem necessárias para sua permanente atualização;

VII.  analisar e recomendar o calendário das atividades de pós-graduação Stricto sensu e as solicitações de prorrogação de prazo para conclusão do Programa de Pós-Graduação.

Art. 12.

A Universidade implantará Programas de Pós-Graduação mediante proposta dos Departamentos e Centros de Estudo interessados.

Art. 13.

O Programa devidamente aprovado pelos Conselhos Superiores só iniciará suas atividades após recomendação da CAPES.

Art. 14.

A estrutura curricular dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu será agrupada em:

I.   disciplinas, cada uma com carga horária expressa em créditos, com aproveitamento e freqüência avaliados conforme o artigo 44;

II.  atividades especiais, que serão registradas a partir do acolhimento pela Comissão Coordenadora de requerimento do estudante;

III. dissertação ou tese, que será avaliada em conformidade com os artigos 56 e 57.

Art. 15.

O número de créditos a ser distribuído em disciplinas, atividades especiais e dissertação ou de tese, será fixado na estrutura curricular dos Cursos de Mestrado e de Doutorado.

Art. 16.

O currículo do Programa de Pós-Graduação será composto por um conjunto  de disciplinas caracterizadas pelo código, denominação, carga horária, número de créditos, ementa, bibliografia e docente responsável.

Art. 17.

O corpo docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu será constituído por professores permanentes, colaboradores e visitantes.

§ 1º

Professores permanentes são os que ministram disciplinas, orientam estudantes e têm produção científica, técnica ou artística em linhas de pesquisa do Programa.

§ 2º

Professores  participantes são aqueles que contribuem para o Programa de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas ou orientando Dissertações ou Teses.

§ 3º

Professores  visitantes serão considerados aqueles vinculados ou não a outras Instituições e que contribuem por período determinado.

§ 4º

Todos os membros do corpo docente dos Programas de Pós-Graduação deverão fornecer, à Coordenação do Curso, os dados necessários para a elaboração dos relatórios exigidos pelos diferentes órgãos internos e externos à Instituição.

Art. 18.

A qualificação exigida para o corpo docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu é o título de Doutor ou equivalente e produção científica compatível com as linhas de pesquisa do Programa.

§ 1º

Em casos especiais, após parecer do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o título de Doutor poderá ser dispensado para o docente que ministrar disciplina, desde que o docente tenha alta qualificação por sua experiência, conhecimento no campo de atividade ou esteja em treinamento em nível de doutorado.

§ 2º

Os orientadores de teses de Doutorado devem necessariamente ter orientado Dissertações de Mestrado já defendidas, conforme o número mínimo estabelecido pelas respectivas áreas de avaliação da CAPES.

Art. 19.

O orientador, com a ciência da Coordenação do Programa, supervisionará os estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas à elaboração e defesa de Dissertação ou Tese.

§ 1º

O  orientando  deverá  apresentar  seu plano de trabalho à Comissão Coordenadora de acordo com as exigências do regimento de cada Programa.

§ 2º

Em casos excepcionais, aprovados pela Comissão Coordenadora do Programa e homologado pela PROPPG, poderá ser indicado um co-orientador.

§ 3º

O orientador que se ausentar da Instituição por um período igual ou superior a 6 (seis) meses deverá ser substituído ou indicar um co-orientador.

Art. 20.

Além das atividades previstas no artigo anterior, competirá ao orientador:

I.   orientar matrículas, supervisionar estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas às atividades acadêmicas do orientando;

II.   propor a Banca Examinadora de qualificação, Dissertação ou Tese à Comissão Coordenadora do Programa; 

III.  autorizar o encaminhamento da versão final da Dissertação ou Tese à Coordenação do Programa, após a defesa.

Art. 21.

Conforme calendário de atividades de Pós-Graduação, a inscrição aos processos seletivos dos Programas de Mestrado e Doutorado será aberta a graduados e graduandos, desde que comprovem a conclusão do Curso de graduação até a data da matrícula.

Art. 22.

A comissão de seleção realizará o exame de seleção, podendo ser efetuada a distribuição de vagas por orientador, por linha de pesquisa ou por área de concentração, de acordo com os critérios definidos  e divulgados previamente pela Comissão Coordenadora.

Art. 23.

Terão direito à matrícula nos Programas de Pós-Graduação os candidatos inscritos que forem  aprovados e classificados conforme o número de vagas ofertadas no processo de seleção.

Art. 24.

No ato da matrícula os estudantes selecionados deverão apresentar a documentação exigida conforme estabelecida em edital publicado pela PROPPG.

Art. 25.

O estudante de pós-graduação deverá efetuar a rematrícula regularmente em cada período letivo, correspondente a um semestre, nas épocas e prazos fixados, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de Mestre ou Doutor.

§ 1º

O estudante deverá estar matriculado em Dissertação ou Tese desde o seu ingresso no Programa.

§ 2º

O estudante que não efetuar a rematrícula dentro do prazo estabelecido no Calendário de Atividades de Pós-Graduação, poderá fazê-lo, num prazo de 15 (quinze) dias a contar do encerramento da rematrícula, mediante o pagamento de multa fixado pelo Conselho de Administração.

§ 3º

O não cumprimento dos prazos estipulados no § 2º deste artigo implicará no desligamento automático do estudante do Programa.

Art. 26.

Os estudantes matriculados serão classificados nas seguintes categorias, de acordo com o Regimento Geral:

I.  estudante regular: aprovado e classificado no exame de seleção, matriculado no Programa de Mestrado ou Doutorado, com obediência a todos os requisitos necessários à obtenção dos títulos correspondentes.

II.  estudante especial: matriculado em disciplinas  isoladas do Programa de Mestrado ou Doutorado, definidas pela Coordenação e ouvido o docente responsável pela disciplina antes do período de inscrição e divulgadas com antecedência pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 27.

Estudantes matriculados em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de outras Instituições, devidamente reconhecidos pela CAPES, poderão cursar disciplinas como estudante especial, ofertadas a qualquer momento no período letivo pelos Programas da UEL, desde que sejam autorizados pelo docente responsável da disciplina e pelo Coordenador do Programa e atendam aos seguintes procedimentos:

I.   preenchimento do requerimento fornecido pela PROPPG;

II.  apresentação do comprovante de matrícula da Instituição de origem;

III. apresentação de uma carta do orientador recomendando a realização da disciplina.

Art. 28.

O estudante especial poderá cursar até 50% (cinqüenta por cento) dos créditos em disciplinas exigidos pelo Programa, mediante requerimento à Coordenação do Programa, acompanhado dos documentos exigidos em cada Regimento de Programa.

Art. 29.

O estudante regularmente matriculado em um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu da UEL poderá se matricular em disciplinas de outros Programas desta Instituição, mediante requerimento aprovado por seu orientador e Coordenação dos Programas envolvidos.

Art. 30.

O estudante de Pós-Graduação poderá, mediante pedido justificado e aprovado pela Comissão Coordenadora, solicitar  trancamento de matrícula desde que não esteja matriculado no primeiro período do Programa e não o requeira após ter decorrido 2/3 do período letivo em andamento.

§ 1º

Não será permitido o trancamento de matrícula em disciplina.

§ 2º

É vedada a prorrogação do prazo para conclusão do Programa quando o estudante estiver com a matrícula trancada.

§ 3º

O trancamento de matrícula só poderá ser deferido, por uma única vez, não sendo este tempo computado nos prazos previstos no artigo 33.

Art. 31.

O estudante poderá solicitar junto à PROPPG, a qualquer tempo, o cancelamento de matrícula no Programa, cujo pedido será enviado à Coordenação para conhecimento.

Art. 32.

O estudante poderá solicitar o cancelamento de disciplina na PROPPG, mediante comunicado prévio à Coordenação do Programa, com a ciência do orientador, dentro do prazo fixado no Calendário da Pós-Graduação e desde que não tenha sido ministrado 50% da carga horária total da disciplina.

Art. 33.

O Mestrado, compreendendo a defesa da Dissertação, não poderá ser concluído em prazo inferior a 2 (dois) ou superior a 4 (quatro) períodos letivos. O Doutorado, compreendendo a defesa da Tese, não poderá ser concluído em prazo inferior a 4 (quatro) ou superior a 8 (oito) períodos letivos.

§ 1º

Os tempos máximos de que trata o caput deste artigo poderão ser prorrogados em até 2 (dois) períodos, por solicitação  justificada do estudante, ouvido o orientador e a Coordenação do Programa, mediante aprovação da Câmara de Pós-Graduação.

§ 2º

Os períodos de prorrogação serão definidos pela Coordenação do Programa e aprovados pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 3º

O estudante que estiver em período de prorrogação não poderá trancar matrícula.

§ 4º

O estudante será desligado dos Programas de Mestrado e de Doutorado se não obtiver o título em até 6 (seis) ou em até 10 (dez) períodos letivos, respectivamente, incluindo a prorrogação.

Art. 34.

Os  tempos máximo  e mínimo  referidos no artigo 33 do presente Regulamento serão contados a partir do período letivo da primeira matrícula como estudante regular no Programa.

Art. 35.

O estudante desligado de um programa de pós-graduação por perda de prazo e que desejar a ele retornar deverá submeter-se a inscrição e novo processo de seleção.

Art. 36.

O desligamento da pós-graduação ocorrerá por:

I.     um semestre sem matrícula regular no Programa; 

II.    não cumprimento dos prazos regimentais;

III.   abandono  do  programa mediante comunicado do orientador ou Comissão Coordenadora do Programa;

IV.   reprovação em 3 (três) ou mais disciplinas;

V.    reprovação  em  Exame  de  Proficiência  em  Língua Estrangeira por 2 (duas) vezes;

VI.   reprovação em Exame de Qualificação por 2 (duas) vezes;

VII.  reprovação na defesa de Mestrado ou Doutorado;

VIII. conclusão do Mestrado ou Doutorado.

Art. 37.

O aluno regularmente matriculado e/ou especial que plagiar artigo(s), capítulo(s) de livro(s) ou livro(s), na parte ou no todo, em disciplina(s) ou dissertação, deverá ser reprovado;

§   1º

O docente responsável pela disciplina e/ou orientação que comprovar o(s) plágio(s) deverá imediatamente comunicar e encaminhar à Coordenação do Programa os documentos plagiados para que esta tome as medidas cabíveis;

§   2º

A Coordenação do Programa deverá solicitar abertura de processo administrativo junto às instâncias superiores para apurar o(s) caso(s), de acordo com o Regimento Geral da UEL.   

Art. 38.

A freqüência às atividades didáticas oficiais e  programadas constituirá aspecto obrigatório na verificação do rendimento acadêmico.

Art. 39.

O crédito-aula de Pós-Graduação corresponde a 15 (quinze) horas-aula.

Art. 40.

Créditos obtidos em disciplinas, na condição de estudante especial na UEL, poderão ser aceitos de acordo com o Regimento do Programa e após avaliação da Coordenação do Programa.

Art. 41.

Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu poderão aproveitar créditos de disciplinas de pós-graduação nas seguintes condições:

I.    Disciplina cursada em Programas Stricto sensu com validade nacional de outras Instituições ou da UEL, ou Internacional, após aprovação do Coordenador do Programa, mediante:

a)               equivalência de disciplina: o Coordenador deverá indicar a(s) disciplina(s) existente(s) na grade curricular do Programa, que possua conteúdo programático equivalente;

b)               convalidação de créditos: o Coordenador deverá definir o número de créditos a serem convalidados e se os mesmos serão aproveitados para integralização dos créditos exigidos em disciplinas não obrigatórias.

II.  Disciplina cursada em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da Instituição, por estudantes regularmente matriculados, conforme artigo 29, terão as disciplinas incluídas no histórico escolar do curso em que está matriculado e os créditos computados para integralização de disciplinas não obrigatórias, desde que expresso pela Coordenação do Programa no requerimento de matrícula ou boletim de inclusão.

III.  Disciplina cursada no mesmo Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em que estiver matriculado o estudante, mas em nível e/ou grade curricular diferente, mediante:

a)               equivalência de disciplina: o Coordenador deverá indicar a disciplina existente na grade curricular do Programa, que possua conteúdo programático equivalente;

b)               convalidação de créditos: o Coordenador deverá  definir o número de créditos a serem convalidados e se os mesmos serão aproveitados para integralização dos créditos exigidos em disciplinas não obrigatórias.

Art. 42.

A critério de cada Programa poderão ser aceitos créditos obtidos em Cursos de Especialização até o limite máximo de 1/3 do número mínimo de créditos exigidos em disciplinas.

Art. 43.

O aproveitamento em disciplinas  será  avaliado por meio de provas e/ou trabalhos escolares de  acordo com a programação do professor responsável.

Art. 44.

Além da freqüência obrigatória às aulas, será condição para que o estudante seja considerado aprovado em uma disciplina a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete).

Art. 45.

Cumpridas  as demais exigências regimentais, são condições para que o estudante requeira a concessão do título de Mestre:

I.    completar o número de créditos exigidos pelo Programa em disciplinas e atividades acadêmicas;

II.   ser aprovado no exame de qualificação;

III.  comprovar proficiência de leitura em 1 (uma) língua estrangeira, dentre as indicadas pelo respectivo Programa;

IV.  elaborar, apresentar e ter aprovada a Dissertação de Mestrado.

Art. 46.

Cumpridas as demais exigências regimentais, são condições para que o estudante requeira a concessão do título de Doutor:

I.   completar o número de créditos exigidos pelo Programa em disciplinas e atividades acadêmicas;

II.  ser aprovado no exame de qualificação;

III. comprovar proficiência de leitura em 2 (duas) línguas estrangeiras, dentre as indicadas pelo respectivo Programa;

IV. elaborar, apresentar e ter aprovada a Tese de Doutorado.

Art. 47.

Será exigido que o estudante  de Mestrado comprove o conhecimento, em grau suficiente para leitura, de pelo menos 1 (uma) língua estrangeira e para o  de Doutorado de 2 (duas) línguas estrangeiras dentre as indicadas pelo Programa.

Art. 48.

Caberá ao estudante requerer e submeter-se ao Exame de Proficiência em Língua Estrangeira até 2 (dois) períodos letivos após o ingresso no Programa.

Art. 49.

O Exame de Proficiência em Língua Estrangeira será realizado de acordo com as normas especificadas no Regimento do Programa de Pós-Graduação.

Art. 50.

O resultado do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira será de aprovação ou reprovação.

Art. 51.

O Exame de Qualificação deverá ser requerido pelo estudante após aprovação no exame de proficiência e integralização dos créditos exigidos pelo Programa, excetuados aqueles em Dissertação ou Tese, observado o seguinte:

I.    será realizado por uma Comissão de docentes, de acordo com as normas estabelecidas pelo Regimento do Programa;

II.   o resultado do exame será de aprovação ou reprovação;

III.  será permitida apenas 1 (uma) repetição do exame de qualificação, num prazo nunca superior a 1 (um) período letivo para o Mestrado e a 2 (dois) para o Doutorado.

Art. 52.

Cumpridas às exigências do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, o estudante deverá entregar quantos exemplares forem determinados pela Coordenação do Programa.

§ 1º

A Dissertação ou Tese deverá atender as normas de apresentação recomendadas pela Coordenação do Programa.

§ 2º

Na entrega da Dissertação ou Tese para defesa o estudante deverá  estar  regularmente matriculado no Programa.

Art. 53.

Caberá ao Coordenador do Programa, juntamente com o orientador, a indicação dos componentes da Banca Examinadora e seus suplentes.

§ 1º

Os componentes da Banca Examinadora e seus suplentes serão homologados pela PROPPG.

§ 2º

Na hipótese  de qualquer um dos nomes não ser referendado ou aprovado, o processo retornará à Coordenação do Programa para nova indicação.

Art. 54.

A Banca Examinadora de Dissertação ou Tese será composta por no mínimo 3 (três) membros para o Mestrado e por no mínimo 5 (cinco) membros para o Doutorado, portadores do título de Doutor.

§ 1º

A Banca será composta pelo orientador da Dissertação ou Tese e por pelo menos 1 (um) membro externo à Instituição ou não participante do quadro de docentes do Programa para o Mestrado e por pelo menos 2 (dois) membros externos para o Doutorado, portadores do título de Doutor.

§ 2º

Excepcionalmente, o co-orientador indicado nos termos deste Regulamento poderá substituir o orientador na Banca Examinadora.

§ 3º

Serão designados, ainda, 2 (dois) suplentes para cobrirem as eventuais faltas dos titulares, sendo que o primeiro suplente não poderá pertencer ao corpo docente do Programa.

§ 4º

A presidência será exercida pelo orientador/co-orientador da Dissertação ou Tese.

§ 5º

Na falta ou impedimento do orientador ou do co-orientador, quando houver, a PROPPG homologará um substituto, indicado pelo Coordenador do Programa.

Art. 55.

Após a homologação da Banca Examinadora pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a Coordenação do Programa fixará a data da defesa, que deverá ocorrer num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, comunicando a data à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 56.

Os procedimentos da defesa oral e pública serão definidos no Regimento do Programa.

Art. 57.

O julgamento será expresso pelos examinadores como:

I.   aprovado, por unanimidade ou pela maioria dos membros da Banca;

II.  reprovado, por unanimidade ou pela maioria dos membros da Banca.

Art. 58.

O título de conclusão somente será expedido após o estudante ter atendido as condições seguintes:

a)      aprovação da Dissertação ou da Tese;

b)      reformulação, se constar tal recomendação na ata de defesa;

c)      cumprimento de todas as exigências do Regimento específico do Programa;

d)      depósito da versão digital definitiva junto ao Programa, autorizada pelo orientador;

e)      encaminhamento do processo de defesa pela Coordenação à PROPPGG para sua homologação.

Art. 59.

Os Programas de Pós-Graduação terão Regimento próprio e serão criados através de Resolução específica que determinará sua estrutura e funcionamento.

Art. 60.

Caberá ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão decidir sobre os casos omissos deste Regulamento, ouvida a Câmara de Pós-Graduação.