ENTENDA O PROJETO

A proposição de Aldo Rebelo, deputado federal (PC do B) pelo estado de São Paulo, é a única iniciativa em tramitação no Congresso Nacional de intervenção legal na questão da desnacionalização da língua portuguesa. O Projeto 1.676/99, foi aprovado Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal, no ano passado. Em defesa da proposição, Rebelo diz que ela leva em conta que "a língua portuguesa é um dos elementos da integração nacional brasileira" que contribui para a definição da soberania do Brasil como nação.

Partindo desse ponto, os principais aspectos defendidos são, entre outros, a atualização, pela Academia Brasileira de Letras, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, com a inclusão de palavras resultantes do aportuguesamento de expressões estrangeiras. O projeto também visa incentivar a "difusão do idioma português, dentro e fora do país". Para isso, prevê a realização de campanhas sobre o uso da língua.

A proposição estabelece a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa em vários casos como, por exemplo, no ensino e aprendizagem; no trabalho; nos meio de comunicação de massa; na publicidade de bens, produtos e serviços.

O ponto principal defendido pelo autor é que toda expressão estrangeira, usada em território nacional ou em qualquer repartição brasileira no exterior, deve ser substituída por uma palavra ou expressão de igual significado em língua portuguesa. No caso de não haver um equivalente em português, as expressões deverão ser aportuguesadas, ou então poderão ser criadas novas palavras que substituam as expressões ou palavras estrangeiras.

(Camila Kaseker, Camila Rigi e Kátia Gradela)