PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA UEL

Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981

Política Nacional de Sanemaento Básico: Lei nº 11.445/2007

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010

Decreto Estadual nº 4167/2009

Decreto Municipal nº 769/2009

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