Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e Adolescência - V ETAPA
APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná - CEDCA no final da década de 90 inicia uma discussão sobre a necessidade de capacitar profissionais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e adolescente e demais pessoas que trabalham na área da infância no estado, tendo em vista a dissonância entre a instalação dos conselhos no estado (presentes em quase todos os 399 municípios) e a fragilidade teórico-metodológica dos profissionais para operacionalizarem a política voltada a crianças adolescentes preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Dessa forma, em 1999 começa a germinar o processo de construção coletiva de uma proposta de capacitação para o estado do Paraná. O objetivo deste trabalho foi criar espaços permanentes de discussões, debates e formação continuada na área da criança e do adolescente no estado, através do trabalho de uma Comissão Estadual, de Comissões Regionais e equipes municipais de capacitação.
Ainda em 1999 foi formada uma Comissão Estadual de Capacitação composta por membros de diversas entidades governamentais e não-governamentais, que seria responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação do programa de capacitação permanente na área da criança e do adolescente.
Inicialmente o estado do Paraná foi dividido em 6 grandes regiões (Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Cascavel e Londrina) onde foram formadas as comissões regionais de capacitação que seriam responsáveis pela operacionalização da capacitação com alguns municípios vizinhos.
A I etapa do Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância Adolescência iniciou-se de fato, em forma de projeto piloto, no ano de 2000, envolvendo 54 municípios, abrangendo 240 pessoas ligadas à área da criança e do adolescente.
No ano de 2001, o Programa de Capacitação após passar por uma profunda reestruturação, alimentada pelas críticas e contribuições dos cursistas, docentes e dos coordenadores regionais, continuou capacitando os profissionais da área da criança, ampliando sua área de abrangência para 15 regiões do estado, sendo envolvidos 135 municípios e 640 conselheiros tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente (II etapa). Em 2002, a capacitação na sua III etapa de execução, envolveu os 399 municípios do estado do Paraná, atendendo mais de 1700 pessoas.
No ano de 2003, após uma avaliação dos objetivos e público-alvo do Programa, o CEDCA decidiu ampliar os objetivos da capacitação, centralizando seu enfoque na família e entendeu a necessidade de uma formação que envolvesse também os conselheiros da Assistência Social, do Idoso, da Pessoa Deficiente e profissionais da área social. O Programa envolveu na IV etapa cerca de 2000 pessoas.
Os grandes avanços desta etapa foram a participação efetiva das Universidades Públicas na operacionalização do Programa de Capacitação e a articulação das diversas capacitações financiadas pelo CEDCA voltadas aos conselheiros (tutelares, da Assistência Social, dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência).
Devido às inúmeras dificuldades que este Programa teve inicialmente para sua operacionalização, em função da falta de recursos humanos da Secretaria da Criança e Assuntos da Família - SECR (Secretaria a que o CEDCA estava vinculado), habilitados tecnicamente para planejar, monitorar e avaliar objetivamente os resultados de um projeto de tal porte, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, através do departamento de Serviço Social que desde 1999 acompanhava a capacitação, propôs no ano de 2000, um Projeto de Extensão para assessorar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na continuidade deste trabalho de suma importância para a consolidação do Sistema de Garantias de Direitos das crianças e adolescentes.
Um dos objetivos principais do projeto de extensão nos anos de 2000 a 2002 foi o de incentivar o conhecimento da situação da infância e adolescência nos municípios paranaenses, através da elaboração de diagnósticos participativos.
Estes diagnósticos possibilitaram um planejamento mais efetivo das políticas locais de atendimento às crianças e adolescentes, fomentando a necessidade da criação de redes sociais de atendimento a esta população, que buscam superar a herança das políticas emergências, assistencialistas e sem continuidade, que marcaram a história das políticas infanto-juvenis no Brasil.
Em 2002, o departamento de Serviço Social assume a coordenação pedagógica estadual do Programa de Capacitação, tendo como tarefa assessorar tecnicamente as 32 regionais do estado do Paraná na implantação, operacionalização e avaliação do Programa; bem como orientar sobre conteúdos a serem trabalhados nos cursos, sobre a escolha de docentes e sobre o processo de construção de diagnósticos na área da infância e adolescência.
O presente material é um instrumento de orientação visando à continuidade do trabalho de assessoria ao Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância Adolescência, fornecendo subsídios teóricos e orientações práticas para a operacionalização do Programa na sua V etapa, principalmente no que se referem as três primeiras metas das quatro estabelecidas pelo CEDCA para o ano de 2007:

1. A Capacitação em Direitos Fundamentais e Violações a conselheiros tutelares visando à implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA;
2. A capacitação de profissionais do Programa Sentinela prevista no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil;
3. A capacitação de profissionais do Programa PETI prevista no Plano Estadual de Enfretamento à Violência contra a Criança e o Adolescente;
4. O diagnóstico da situação da violência contra a criança e o adolescente no estado do Paraná.

Por fim queremos ressaltar que o Programa de Capacitação Permanente na área da Infância e Adolescência tem por finalidade criar uma nova cultura de gestão da política de atendimento à criança e ao adolescente o estado do Paraná, promovendo a aproximação entre os órgãos e entidades de atendimento nos municípios, fortalecendo e consolidando o exercício da democracia e ajudando a construir uma nova forma de fazer política: sociedade e Estado trabalhando juntos para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.







© Universidade Estadual de Londrina
Pró-Reitoria de Extensão
Rodovia Celso Garcia Cid | Pr 445 Km 380 | Campus Universitário
Cx. Postal 10.011 | CEP 86.057-970 | Londrina - PR
Fone: (43) 3371-4512
Fale com a UEL