MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL

ACESSO À JUSTIÇA, SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATINENTES A NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS

 

 PROJETOS DE PESQUISA

 

Perspectivas do direito internacional contemporâneo: novas configurações das estruturas sociais e a busca da proteção e efetividade de direitos: utilização dos meios alternativos de solução de conflitos.

Profª. Drª. Tânia Lobo Muniz

 

Analisando as relações internacionais pode-se observar sua dependência da relação entre a normatização estatal e internacional. Verifica-se que a utilização dos mecanismos de proteção e conservação dos direitos dos indivíduos e das empresas não pode ser entendida sem a participação do estado, que lhes dá força e reconhecimento, mas que está diretamente ligada à atuação política, econômica e a consciência social e a atuação empresarial. Neste contexto podem-se destacar questões como a solução de conflitos com seus novos paradigmas que pressupõem a capacidade de autonomia e a participação do indivíduo na administração da justiça, apontando para os novos parâmetros de promoção do acesso à justiça. Esses mecanismos tem sua delimitação e conceito a partir de uma construção internacional, requerendo por parte do estado nacional a constituição de instrumentos internos validadores daqueles. E, com a aceitação das normas e Instrumentos internacionais aliados às disposições e instrumentos internos, têm promovido verdadeira transformação na cultura jurídica. Porém, face ao fracionamento na leitura desses mecanismos, surge a necessidade de serem (re)discutidos no âmbito interno, a partir de uma reflexão sobre as perspectivas das relações internacionais, principalmente as privadas, e a possibilidade de utilização desses mecanismos como forma de expansão da ideia de jurisdição e de pacificação de conflitos, sem deixar de considerar o impacto e as implicações de sua utilização nas relações internas, em seus mais distintos aspectos, administrativo, empresarial, etc. com o objetivo de promover a ruptura com o olhar jurídico predominante e possibilitar a construção der um panorama inteligível e complexo da multiplicidade de ideias e abordagens que se revelam no universo da teorização e prática atuais.

 


 

Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias

Profª. Drª. Rozane da Rosa Cachapuz

 

Esta pesquisa versa sobre o acesso à justiça no direito das famílias, os valores constitucionais e a mudança de paradigma no novo cenário processual contemporâneo. Ganham destaque os novos tipos de famílias e seus aspectos polêmicos, bem como os aspectos materiais e processuais das ações de família, como a recente decisão sobre a sucessão do cônjuge e companheiro. Inicialmente, pretende-se observar as peculiaridades das ações de família, cujos conflitos originários compreendem um aspecto mais pessoal, emocional e psicológico. A par disso, a constituição federal, em seu artigo 226, garante a especial proteção da família, do que decorre a necessidade de se adequar os mecanismos de resolução de conflito. Nesse diapasão, o legislador buscou inserir, no código de processo civil de 2015, disposições especiais sobre as ações de família, dando ênfase na solução consensual. O escopo primordial da lei processual é concretizar o acesso à justiça em todas as suas acepções, garantindo um espaço que favoreça a busca de uma solução justa e efetiva. O direito de família representa uma das matérias mais demandadas perante o poder judiciário, demonstrando a intensa litigiosidade familiar e a relevância de promover debates acerca dos obstáculos e soluções ao acesso à justiça, que terá um impacto social e econômico. A modalidade de pesquisa a ser adotada neste projeto é a explicativa e o procedimento será o monográfico de levantamento de literatura, tendo em vista o estudo a partir de pesquisa e fichamentos em fontes bibliográficas pertinentes ao assunto tratado. Também será adotado o procedimento de análise crítica da jurisprudência pátria acerca do tema. Por fim, a expectativa de resultados obtidos com a pesquisa é demonstrar as particularidades para assegurar o acesso à justiça no direito das famílias, com o fim de promover a mais efetiva pacificação dos conflitos e reestabelecimento ou manutenção de laços, bem como se pretende trazer contribuições para a sociedade e para a área jurídica com o trabalho desenvolvido.

 


 

A influência do novo Código de Processo Civil no processo civil transindividual. Alterações de sua base epistemológica e especialmente de sua utilização como instrumento para solução de litígios envolvendo negócios jurídicos

Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti

 

Projeto de pesquisa que tem como objetivo analisar a influência do novo código de processo civil na interpretação e aplicação dos dispositivos legais já existentes relativamente ao processo civil transindividual e especialmente de sua utilização na solução de conflitos decorrentes de negócios jurídicos individuais e transindividuais, bem como identificar as modificações doutrinárias e jurisprudenciais que surgirão em função do novo código de processo civil, e ainda de novos dispositivos legais eventualmente editados e que acabam determinando alterações na sua interpretação e aplicação.

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