MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL

ACESSO À JUSTIÇA, SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATINENTES A NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS

 

 PROJETOS DE PESQUISA

 

 

Processo Civil Transindividual: Novas Perspectivas de sua utilização na solução de conflitos envolvendo Negócio Jurídicos

Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti

Projeto de pesquisa que tem como objetivo analisar criticamente a evolução doutrinária e jurisprudencial do processo civil transindividual como instrumento para a solução de conflitos decorrentes de negócios jurídicos individuais e transindividuais. Utilizar-se-á o método dialético. Objetivos : O problema que o presente projeto se propõe a elucidar se coloca em torno da análise das constantes transformações que vem sofrendo o processo civil como instrumento para a solução de conflitos decorrentes de negócios jurídicos individuais e transindividuais. Além disso, também se buscará continuar os estudos iniciados no projeto de pesquisa anterior (A INFLUENCIA DO NOVO CPC NO PROCESSO CIVIL TRANSINDIVIDUAL. ALTERAÇÕES DE SUA BASE EPISTEMOLÓGICA E ESPECIALMENTE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENVOLVENDO NEGÓCIOS JURÍDICOS, em fase de finalização), visando identificar as constantes modificações doutrinárias e jurisprudenciais que surgem em função do papel cada vez mais proativo dos Tribunais na modificação das normas vigentes, bem como dos novos dispositivos legais editados e que acabam determinando alterações na sua interpretação e aplicação. Tal tarefa é absolutamente necessária, pois as modificações de entendimento sobre o tema ocorrem de forma constante, tornando indispensável que novos estudos e pesquisas sejam desenvolvidos com o escopo de aprimorar uma prática jurídica preocupada com sua finalidade precípua, qual seja, equacionar e resolver conflitos, contribuindo para o surgimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

 


 

Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias 

Profª. Drª. Rozane da Rosa Cachapuz

Esta pesquisa versa sobre o acesso à justiça no direito das famílias, os valores constitucionais e a mudança de paradigma no novo cenário processual contemporâneo. Ganham destaque os novos tipos de famílias e seus aspectos polêmicos, bem como os aspectos materiais e processuais das ações de família, como a recente decisão sobre a sucessão do cônjuge e companheiro. Inicialmente, pretende-se observar as peculiaridades das ações de família, cujos conflitos originários compreendem um aspecto mais pessoal, emocional e psicológico. A par disso, a constituição federal, em seu artigo 226, garante a especial proteção da família, do que decorre a necessidade de se adequar os mecanismos de resolução de conflito. Nesse diapasão, o legislador buscou inserir, no código de processo civil de 2015, disposições especiais sobre as ações de família, dando ênfase na solução consensual. O escopo primordial da lei processual é concretizar o acesso à justiça em todas as suas acepções, garantindo um espaço que favoreça a busca de uma solução justa e efetiva. O direito de família representa uma das matérias mais demandadas perante o poder judiciário, demonstrando a intensa litigiosidade familiar e a relevância de promover debates acerca dos obstáculos e soluções ao acesso à justiça, que terá um impacto social e econômico. A modalidade de pesquisa a ser adotada neste projeto é a explicativa e o procedimento será o monográfico de levantamento de literatura, tendo em vista o estudo a partir de pesquisa e fichamentos em fontes bibliográficas pertinentes ao assunto tratado. Também será adotado o procedimento de análise crítica da jurisprudência pátria acerca do tema. Por fim, a expectativa de resultados obtidos com a pesquisa é demonstrar as particularidades para assegurar o acesso à justiça no direito das famílias, com o fim de promover a mais efetiva pacificação dos conflitos e reestabelecimento ou manutenção de laços, bem como se pretende trazer contribuições para a sociedade e para a área jurídica com o trabalho desenvolvido.

 


 

Perspetivas do Direito Internacional Contemporâneo: (In) certezas - Um Mundo em transformação e os Desafios para a Pacificação Social e a Segurança Jurídica 

Profa. Dra. Tânia Lobo Muniz Objetivos

 

A) Expandir os conhecimentos através de um repertório analítico crítico das produções e teorias jurídicas e tendências contemporâneas pertinentes;

B) Desvendar os procedimentos, a teorização e a normatização jurídica como processo de realização da ordem mundial em que a história, a economia, a política e a técnica são analisadas como um continum de raciocínios sobre a maneira de dar significados aos fatos sociais, em especial à seara das relações negociais;

C) Fundamentar estratégias de compreensão e renovação dos discursos críticos sobre a heterogeneidade das relações, das culturas e das estruturas jurídicas, a partir da compreensão de que uma ordem jurídica se constitui em uma forma de aproximação, aberta a conhecimentos extrajurídicos e a produção científica e teórica produzidas no tempo.

D) Estudar as transformações globais e a importância destas a partir do impacto destas no Estado nacional e os seus instrumentos disponíveis para a efetivação de proteção social, considerando a busca da pacificação social e da segurança jurídica, em especial daqueles direitos e relações que tiveram sua formação e desenvolvimento no plano internacional;

E) Revisitar os instrumentos atuais de proteção e efetivação do direito a partir das necessidades apresentadas pela complexidade das relações econômicas, políticas e sociais transnacionais contemporâneas, analisando sua pertinência ou não no que diz respeito à pacificação social ao acesso à justiça e à segurança jurídica;

F) Promover a prática dos instrumentos alternativos de solução de conflitos, na sua perspectiva interna e internacional, em especial pela preparação e participação em simulados e competições nacionais e internacionais.

 

© 2007 Universidade Estadual de Londrina
Rodovia Celso Garcia Cid | Pr 445 Km 380 | Campus Universitário
Cx. Postal 6001 | CEP 86051-990 | Londrina - PR
Fone: (43) 3371-4000 | Fax: (43)3328-4440
e-mail: mestrados@uel.br