MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL

 

2 PRI 368 - Metodologia da Pesquisa Jurídico-Científica 2 cr 30 h

Introdução aos fundamentos epistemológicos do conhecimento jurídico. Teorias hermenêuticas: parâmetros teóricos da pesquisa jurídica. Tipos e técnicas de pesquisa jurídica. Planejamento, elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa no Direito. Leitura, interpretação e produção textual no âmbito da pesquisa jurídica. Redação: aspectos técnicos e lógico-argumentativos. Argumentação jurídica e hermenêutica jurídica: noções básicas sobre a metodologia do discurso e da interpretação. Problemas e perspectivas da pesquisa em Direito no Brasil.

 


2 PRI 448 - Teoria dos Negócios Jurídicos 2 cr 30 h

Leitura interdisciplinar dos negócios jurídicos: planos de existência, validade e eficácia. Funções do negócio jurídico. Regime dos negócios jurídicos privados e públicos. Relativização da autonomia privada e o papel da boa-fé objetiva. Interpretação e consubstanciação dos negócios jurídicos.

 


2 PUB 380 - Direito e Liberdade 2 cr 30 h

A liberdade na antiguidade. A liberdade na modernidade. Negócio jurídico e liberdade: a liberdade no negócio jurídico entre particulares. A liberdade no negócio jurídico e o Estado. Justiça e Liberdade.

 


2 PUB 381 - Filosofia do Direito 3 cr 45 h

Filosofia do Direito e sua indispensabilidade na formação jurídica contemporânea. O fenômeno jurídico e suas múltiplas perspectivas de estudo no século XXI. Direito e Democracia. Tópicos de Axiologia Jurídica: direito e valores. Direito e Educação Jurídica. Pluralismo Jurídico.

 


2 PRI 449 - Mediação nas Relações Privadas 2 cr 30 h

Mediação: origem, definição, relação com outras disciplinas. Teorias da mediação. Alcance de mediação. Responsabilidades do Mediador. Mediação e relações com o direito comparado.

 


2 PRI 450 - Contratos Pós-Modernos 2 cr 30 h

Evolução da teoria contratual. Hermenêutica das categorias contratuais contemporâneas. Redes contratuais. Contratos biológicos: reprodução assistida e armazenamento de sangue do cordão umbilical. Contratos de consumo: compras coletivas.

 


2 PRI 451 - Teoria Crítica da Responsabilidade Civil 2 cr 30 h

Análise crítica das teorias sobre a responsabilidade civil. Injustiça do dano. Responsabilidade subjetiva, objetiva e pelo risco. O princípio da reparação integral do dano. A responsabilidade civil no direito comparado. Os novos danos. Responsabilidade civil na pós-modernidade.

 


 2 PRI 452 - Contratação Eletrônica nas Relações Civis e de Consumo 2 cr 30 h

A formação eletrônica das relações privadas, civis e de consumo. Peculiaridade e problemas do ambiente digital. O tratamento dos dados. Documento eletrônico. Responsabilidade civil por inadimplemento contratual. Regime jurídico aplicável.

 


 2 PRI 453 - Relações Obrigacionais Contemporâneas 3 cr 45 h

Obrigações: releitura à luz da constituição. Principiologia. Repersonalização. Teoria do pagamento. Favor debitoris. Mora e adimplemento substancial.

 


 2 PUB 382 - Tópicos Avançados em Tutela Urgente 2 cr 30 h

Análise de temas e discussões atuais acerca da tutela urgente, seu conceito, definição, hipóteses de cabimento, espécies, procedimentos, defesa e extinção. Utilização da tutela urgente na solução de conflitos envolvendo negócios jurídicos.

 


 2 PUB 383 - Tópicos Avançados em Tutela Cognitiva 2 cr 30 h

Análise de temas e discussões atuais acerca da tutela cognitiva:perspectivas atuais sobre a ação processual. Processo e procedimento: análise crítica em face do sincretismo processual. Antecipação da tutela. Sentença. Coisa julgada e sua relativização. Utilização da tutela cognitiva na solução de conflitos envolvendo negócios jurídicos.

 


 2 PUB 384 - Tópicos Avançados em Tutela Executiva 2 cr 30 h

Análise de temas e discussões atuais acerca da tutela executiva, seu conceito, definição, espécies, procedimentos, defesa e hipóteses de extinção. Utilização da tutela executiva na solução de conflitos envolvendo negócios jurídicos.

 


 2 PUB 385 - Meios Alternativos de Solução de Conflitos 2 cr 30 h

Estado e sociedade contemporânea, poder e liberdade, e os mecanismos alternativos de solução de conflitos. Os meios extrajudiciais e os mecanismos negociados. 

 


 2 PUB 386 - Tutela Jurisdicional Transindividual 2 cr 30 h

Tutela jurídica e tutela jurisdicional. Interesses transindividuais. Relação jurídica em interesses transindividuais. Análise crítica das ações com pedido de tutela de interesses transindividuais. Coisa julgada transindividual. Utilização da tutela transindividual na solução de conflitos envolvendo negócios jurídicos.

 


 2 PUB 387 - Teoria do Processo Civil Contemporâneo 3 cr 45 h

Ontognosiologia e direito processual. Direito, sociedade, poder e tutela jurídica. Tutela jurisdicional. Análise crítica do conceito e natureza jurídica do processo e do procedimento. A base epistemológica do processo civil. Jurisdição. Cognição. Aplicação e interpretação das normas processuais.

 


 2 PRI 454 - A Empresa Contemporânea e o Regime Jurídico Brasileiro 2 cr 30 h

A livre iniciativa e a ordem econômica na Constituição Federal. Modalidades de exercício da atividade empresarial. Preservação da empresa e concurso de credores. Evolução dos contratos mercantis e da circulação de crédito. O regime da propriedade industrial.

 


2 PUB 388 - Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável 2 cr 30 h

 A relação homem-natureza. O Direito e a exploração econômica dos recursos naturais. Tutela jurídica local e internacional do ambiente. Critérios e indicadores do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade nas relações ambientais urbanas e rurais.

 


2 PUB 389 - Dimensões estruturais e econômicas do direito internacional 2 cr 30 h

Aspectos estruturais do direito internacional contemporâneo e as tendências das relações internacionais. Aspectos e tendências da ordem econômica internacional. Estado contemporâneo e indivíduo e a participação e proteção na esfera internacional.

 


2 PUB 390 - Empresa, Meio Ambiente, Inclusão Social e Relações de Trabalho 2 cr 30 h

O trabalho no direito, na sociologia, na economia e na filosofia. Relações de trabalho e relações de produção. Relações de produção, ordenamento jurídico e Estado. Direitos fundamentais e relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho e relações de produção. Responsabilidade ambiental, responsabilidade civil e empresa. Responsabilidade aquiliana e questões controvertidas (assédio moral, assédio sexual, assédio processual). Responsabilidade subjetiva, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Responsabilidade objetiva e atividades de risco. Responsabilidade objetiva do empregador por fato culposo praticado por outrem: terceirização.

 


2 PUB 391 - Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico 3 cr 45 h

Regime Jurídico Econômico Constitucional. A intervenção do Estado e a ordem econômica brasileira. Os serviços públicos e a ordem econômica.

 


2 PRI 203 - Seminários em Temas Jurídicos Contemporâneos I 2 cr 30 h

Tema: 

 Hermenêutica Jurídica e balizas da discricionariedade judicial na perspectiva constitucional.


Ementa:

 A configuração do Estado Constitucional: O Estado liberal e o Estado social. A interpretação das normas constitucionais na passagem do Estado liberal para o Estado social. A interpretação juspositivista da Constituição e a interpretação principiológica da Constituição: teorias ponderacionistas e sua polêmica com a concepção Garantista.

 


2 PUB 242 - Seminários em Temas Jurídicos Contemporâneos II 2 cr 30 h

Temas jurídicos contemporâneos em aberto a serem definidos.

 


2 PUB 392 - Economia, Direito e Democracia 2 cr 30 h

Interfaces entre economia, direito e democracia. As transformações nos Estados nacionais e seus reflexos institucionais. Implicações das mudanças na relação entre política e economia na esfera jurídica. Poder de decisão e produção de normas. Redefinição da ordem internacional.

 


2 PRI 455 - Responsabilidade Social Empresarial e Negócios Jurídicos 2 cr 30 h

A relevância da Ética e da Responsabilidade Social no contexto dos negócios jurídicos nas sociedades contemporâneas. Negócios jurídicos, ética e moral. Teoria crítica da empresa. 

 


2 PRI 441 - ESTÁGIO DE DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO I 3 cr 45 h

Participação em aulas de graduação, treinamento de estagiários de iniciação científica e outras atividades correlatas à critério e acompanhamento da Comissão Coordenadora, com supervisão do orientador e com a presença do professor responsável pela disciplina.

 


2 PRI 442 - ESTÁGIO DE DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO II 3 cr 45 h

Participação em aulas de graduação, treinamento de estagiários de iniciação científica e outras atividades correlatas à critério e acompanhamento da Comissão Coordenadora, com supervisão do orientador e com a presença do professor responsável pela disciplina.

 


2 PUB 355 - ESTÁGIO DE DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO III 3 cr 45 h

Participação em aulas de graduação, treinamento de estagiários de iniciação científica e outras atividades correlatas à critério e acompanhamento da Comissão Coordenadora, com supervisão do orientador e com a presença do professor responsável pela disciplina.

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