MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL

REGULAMENTO DE CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE BOLSAS

 

01) DA CONCESSÃO DE BOLSAS

Art. 01 – O processo seletivo para a concessão e renovação de bolsas de estudo ocorre anualmente por intermédio de convocação via edital;

Art. 02 – O processo consiste em selecionar novos bolsistas e renovar bolsas já concedidas;

Art. 03 – O candidato deverá estar regularmente matriculado no Programa;

Art. 04 – O candidato não poderá ultrapassar 24 meses da matrícula do curso;

Art. 05 – O candidato deve atender aos requisitos estabelecidos na norma Capes - Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010;

Art. 06 – O candidato deverá apresentar requerimento de seleção de bolsista;

Art. 07 – O candidato deverá apresentar o Curriculum Lattes devidamente comprovado (encadernado) das atividades dos últimos 05 (cinco) anos;

Art. 08 – O candidato deverá apresentar cópia do Projeto de Pesquisa, contendo plano de trabalho e cronograma proposto;

Art. 09 – O candidato deverá apresentar uma declaração informando que não recebe bolsa de outra agência oficial de fomento;

Art. 10 – O candidato deverá apresentar Termo de Compromisso, elaborado pelo próprio candidato, com anuência do orientador, de que não exercerá atividade remunerada enquanto estiver recebendo a bolsa, em cumprimento à Portaria CAPES Nº 76, de 14 de abril de 2010;

Art. 11 - O candidato interessado na obtenção de bolsas de estudos da demanda social deverá apresentar requerimento apropriado à Coordenação do PPGHS;

Art. 12 – O candidato deverá apresentar Histórico Escolar de Ensino Fundamental, Médio e Superior;

 

02) DA RENOVAÇÃO PARA ALUNOS QUE JÁ SÃO BOLSISTAS:

Art. 13 - São consideradas condições necessárias ao candidato para fazer jus à renovação da bolsa:

a) Estar de acordo com as normas da CAPES - Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010;

b) Ter realizado pelo menos 75% dos créditos exigidos pelo programa no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do início das aulas da turma na qual ingressou;

c) Ter participado de pelo menos 2 (dois) eventos acadêmicos;

d) Ter publicado pelo menos 01 (um) artigo completo, capítulo de livro ou anais de evento no período em que usufruiu de bolsa;

e) Não ter sido reprovado em nenhuma disciplina;

f) Ter apresentado relatórios semestrais de suas atividades acadêmicas, com parecer do orientador;

g) Ter sido aprovado no Exame de Qualificação, caso o tenha realizado;

h) As bolsas poderão ser renovadas desde que o período de renovação não ultrapasse os 24 (vinte e quatro) meses de matrícula do aluno no programa.

 

Art. 14 – Os documentos exigidos para renovação de bolsa:

a) Requerimento de renovação de bolsistas;

b) Currículo Lattes devidamente comprovado (encadernado), das atividades realizadas; não será aproveitada documentação de processo anterior;

c) Relatório de rendimento acadêmico emitido no Portal do Estudante;

d) Termo de Compromisso, elaborado pelo próprio candidato, com anuência do orientador, de que não exercerá atividade remunerada enquanto estiver recebendo a bolsa, em cumprimento à Portaria CAPES Nº 76, de 14 de abril de 2010.

Art. 15 – A ordem de distribuição de bolsas obedecerá aos seguintes critérios:

I - Análise do Currículo Lattes - Peso 04;

II - Média Geral da Seleção de Mestrado – Peso 04;

III - Demanda Social – Peso 02;

 

Art. 16 – A demanda social será avaliada de acordo com os seguintes critérios:

a) Tempo de formação em Escola Pública (E. Fundamental, Médio e Superior) – 02;

b) A não apresentação da documentação do artigo “13” implicará na atribuição de avaliação 0 (zero) para o critério de demanda social.

  

03 – DA COMISSÃO DE BOLSAS: 

Art. 17 - A Comissão de Bolsas é constituída pelo coordenador do curso, por um representante de cada linha de pesquisa e um representante discente. O representante discente não poderá fazer parte da comissão de bolsas, caso seja concorrente no processo seletivo.

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