NEDDIJ - NÚCLEO DE ESTUDOS E DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

 

PARTO ANÔNIMO: uma solução ao abandono


Lillian Zucolote de Oliveira*

 

O parto anônimo, segundo texto do Projeto de Lei n. 3.220/2008, visa a conferir à mulher que não pode ou não quer o filho, o direito de ser assistida de forma gratuita e com todas as condições necessárias, durante a gravidez e na ocasião do parto, de forma que possa entregar o filho para adoção sem incorrer em crime de responsabilidade civil ou criminal e sem ter de assumir a maternidade da criança que gerou. Tal instituto se mostra uma alternativa humanizada, ao tentar equilibrar a proteção à integridade física da mulher com o direito à vida do bebê, evitando-se, dessa forma, o aborto clandestino e o abandono de recém-nascidos. Uma das críticas ao parto anônimo concentra-se no seguinte questionamento: se o anonimato assegurado à mãe não afrontaria o direito fundamental da criança de conhecer sua origem genética. Entretanto, o apreço atribuído à origem genética já foi há muito mitigado pela doutrina e jurisprudência, de forma que se mostra inconcebível privilegiar ditames do biologismo em prejuízo da afetividade das relações a serem estabelecidas com a família socioafetiva que venha a adotar a criança. Além disso, o anonimato tornaria mais célere a adoção, tendo em vista que dispensaria a propositura da ação de destituição de poder familiar e garantiria a inserção da criança em uma nova família substituta, na qual constituiria vínculos de filiação capazes de suprir a falta de conhecimento acerca de sua origem genética. Tal crítica se mostra, portanto, insuficiente quando sopesada com a proteção que tal instituto traria ao garantir a vida, integridade e dignidade da criança cuja genitora biológica não possui condições de exercer adequadamente a maternidade.

*Graduanda de Direito e bolsista SETI

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